Legislação Diária
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Legislação Diária – 30 de julho

Resolução da Assembleia da República n.º 216/2018 – Diário da República n.º 145/2018, Série I de 2018-07-30

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova um estudo sobre o impacto das linhas de muito alta tensão na saúde das populações e suspenda a construção da linha de muito alta tensão em Barcelos e em Ponte de Lima.

Resolução da Assembleia da República n.º 217/2018 – Diário da República n.º 145/2018, Série I de 2018-07-30

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que reforce os cuidados de saúde da população de Nossa Senhora de Fátima, concelho de Aveiro.

Despacho n.º 7216/2018 – Diário da República n.º 145/2018, Série II de 2018-07-30 115800632

Saúde – Gabinete do Ministro

Determina a renovação da comissão de serviço da licenciada Catarina de Senna Fernandes Cabral Sena, por um período de cinco anos, no cargo de Subdiretora-Geral da Saúde

Despacho n.º 7217/2018 – Diário da República n.º 145/2018, Série II de 2018-07-30 115800633

Saúde – Gabinete do Ministro

Designa, em regime de comissão de serviço, a licenciada Paula Alexandra Sousa Duarte, para exercer o cargo de Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Despacho n.º 7218/2018 – Diário da República n.º 145/2018, Série II de 2018-07-30 115800634

Saúde – Gabinete do Ministro

Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria, pelo período de três anos, o licenciado Carlos Manuel Marques Ferreira

Despacho n.º 7219/2018 – Diário da República n.º 145/2018, Série II de 2018-07-30 115800635

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina os critérios para a continuidade de cuidados de Medicina Física e de Reabilitação aos utentes do SNS que necessitem deste tipo de cuidados nos primeiros 30 dias após alta hospitalar e estabelece disposições

Anúncio de procedimento n.º 6178/2018 – Diário da República n.º 145/2018, Série II de 2018-07-30 115804558

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00191_2018 Fornecimento de serviços de alimentação a doentes e pessoal do Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE

Anúncio de procedimento n.º 6179/2018 – Diário da República n.º 145/2018, Série II de 2018-07-30 115801119

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00203_2018 Concurso público para aquisição de consumíveis de impressão para o Centro Hospitalar do Oeste, E.P.E

Anúncio de procedimento n.º 6187/2018 – Diário da República n.º 145/2018, Série II de 2018-07-30 115811876

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

UAQT2018009 – Concurso público com publicação no JOUE para a celebração de Acordo Quadro para a Prestação de Serviços de Transportes e Mudanças de Bens de Imobilizado na Área da Saúde

 

 

 

 

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SPMS promove sessão técnica sobre “Exames Sem Papel”

No âmbito do projeto “Exames Sem Papel” realizou-se nesta quinta-feira, 26 de julho, uma sessão técnica, nas instalações da SPMS, no Porto, que contou com a participação de representantes de 12 empresas de software.

No decorrer da sessão realizaram-se testes conjuntos, para validação dos fluxos de acesso à Base de Dados Nacional de Requisições e, ao longo do dia, profissionais da SPMS prestaram apoio e esclarecimentos sobre várias questões técnicas, resultantes do processo de adaptação das empresas.

No seguimento da Portaria nº 126/2018, que define e determina a utilização de meios eletrónicos para suporte dos processos de prescrição, prestação e faturação de MCDT realizados no Serviço Nacional de Saúde, a SPMS tem por objetivo auxiliar os prestadores convencionados na adaptação e concretização ao processo de desmaterialização de MCDT. O arranque da desmaterialização da requisição de MCDT ocorreu no passado dia 19 de julho.

As entidades que já aderiram beneficiam de diversas vantagens, uma vez que  ao disponibilizarem os resultados dos exames digitalmente, facilitam o seu acesso ao utente, que poderá consultá-los na sua Área do Cidadão do Portal SNS, e o médico no Registo de Saúde Eletrónico – Portal do Profissional.

“Exames Sem Papel” continuam a avançar no setor convencionado e a SPMS, EPE, enquanto entidade responsável pelo projeto, vai continuar a promover mais sessões de esclarecimento.

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Circular Informativa Conjunta nº 01/2018 – ACSS/SPMS

A SPME, EPE e a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS), no seguimento da Portaria nº 126/2018, de 08 de maio, aprovaram a publicação das Normas Técnicas relativas à prescrição e prestação de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT).

A adaptação dos sistemas de prescrição e prestação deve ocorrer no prazo máximo de  30 dias, após a publicação destas normas técnicas, e de acordo com a portaria identificada.

A CIRCULAR INFORMATIVA CONJUNTA N.1/2018/ACSS/SPMS foi assinada dia 27 de julho.

Consulte também as Normas relativas à Prescrição e Prestação de MCDT

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Legislação Diária – 27 de julho

Regulamento n.º 470/2018 – Diário da República n.º 144/2018, Série II de 2018-07-27 115786556

Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa

Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso

Regulamento n.º 471/2018 – Diário da República n.º 144/2018, Série II de 2018-07-27 115786557

Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa

Regulamento das Provas Especialmente Adequadas Destinadas a Avaliar a Capacidade para a Frequência dos Ciclos de Estudos conducentes ao Grau de Licenciatura e Cursos Técnicos Superiores Profissionais ministrados na ESSNorteCVP dos Maiores de 23 Anos

Regulamento n.º 472/2018 – Diário da República n.º 144/2018, Série II de 2018-07-27 115786558

Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa

Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso aos Ciclos de Estudos Conducentes a Grau de Licenciado da ESSNorteCVP

Despacho n.º 7173/2018 – Diário da República n.º 144/2018, Série II de 2018-07-27 115786571

Universidade de Lisboa – Faculdade de Farmácia

Criação da Comissão de Ética de Investigação com Seres Humanos da FFULisboa e Extinção da Comissão de Ética de Experimentação Clínica da FFULisboa

Despacho n.º 7190/2018 – Diário da República n.º 144/2018, Série II de 2018-07-27 115793886

Instituto Piaget – Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L.

1.º Ciclo de Estudos em Enfermagem – Escola Superior de Saúde Jean Piaget do Algarve

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1054/2018 – Diário da República n.º 144/2018, Série II de 2018-07-27 115785141

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/100 – Procedimento de contratação tendente à celebração de acordo quadro para a área de saúde com vista à prestação de Serviços de Cuidados Respiratórios Domiciliários

 

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Registo Nacional de Profissionais de Saúde – Identificação Digital para Enfermeiros

A partir de hoje, 27 de julho, a SPMS, EPE, em articulação com a Ordem dos Enfermeiros (OE), disponibiliza o Módulo de Identificação Digital no Registo Nacional de Profissionais de Saúde (RNP), para todos os profissionais de enfermagem.

Esta medida vem permitir aos enfermeiros, incluindo do setor privado, registarem-se no RNP, terem os seus dados validados pela OE e poderem aceder ao Registo de Saúde Eletrónico (RSE). No âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), em vigor desde o dia 25 de maio, a identificação digital, correta e inequívoca de utilizadores de sistemas de informação, é absolutamente essencial.

Mas como é feito este processo de registo através do Módulo de Identificação Digital?

É simples. O enfermeiro vai à OE e pede o PIN, e é com esse PIN que preenche o pré-registo no RNP, disponibilizado pela SPMS, no qual coloca os seus dados de identificação e expressa o seu consentimento para a respetiva validação.  Após validação dos dados, pela Ordem dos Enfermeiros, será criado um registo no RNP e enviadas as credenciais de acesso ao profissional de enfermagem, do setor público ou privado, garantindo, assim, os procedimentos de segurança no acesso aos sistemas de informação do SNS, para o exercício da sua atividade.

Em matéria de consulta de dados de saúde, esta medida permite regular o acesso, dos profissionais de enfermagem, ao Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV), de acordo com a Portaria nº 141/2018, bem como a outras iniciativas integradas no SIMPLEX + Saúde, como é o caso do eBoletim de Vacinas, Nascer Utente, eBoletim de Saúde Infantil e Juvenil, entre outras.

Os enfermeiros são os primeiros profissionais de saúde com identificação digital no RNP. O Registo Nacional de Profissionais de Saúde poderá ser acedido, a partir de hoje, em https://rnp.min-saude.pt .

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Legislação Diária – 26 de julho

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2018 – Diário da República n.º 143/2018, Série I de 2018-07

Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

 

Despacho n.º 7123/2018 – Diário da República n.º 143/2018, Série II de 2018-07-26  

Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa

Plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Podologia

 

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1052/2018 – Diário da República n.º 143/2018, Série II de 2018-07-26 115785102

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços para análise de conformidade(20180280)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Plataforma eletrónica pioneira no mercado em Consulta Preliminar até 10 de agosto

Até ao próximo dia 10 de agosto encontra-se disponível a Consulta Preliminar lançada pela SPMS, EPE, de acordo com o art.º 35º-A do CCP, para a criação da plataforma e3P (Electronic Public Procurement Platform), uma ferramenta eletrónica pioneira no mercado que visa melhorar os processos de gestão e de compra na área da Saúde em Portugal. Enquanto agente da transformação digital na Saúde, a SPMS tem como objetivo simplificar o processo de compras através da criação de uma experiência inovadora e disruptiva no mercado público. Esta solução é uma aposta na inovação tecnológica, integrando Blockchain e Machine learning, que será disponibilizada a todas as instituições do Serviço Nacional de Saúde com o objetivo de simplificar e centralizar processos. Assente na criação de uma e-Store de bens e serviços, esta solução visa tornar a comunicação mais ágil, transparente e segura entre os diversos intervenientes, disponibilizando recursos de vários softwares numa única ferramenta. Todas as sugestões e contributos dos interessados em inovação e tecnologia deverão ser remetidas até 10 de agosto, através do formulário online, disponível aqui, Faça parte desta grande transformação digital! Participe!
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Legislação Diária – 25 de julho

Resolução da Assembleia da República n.º 211/2018 – Diário da República n.º 142/2018, Série I de 2018-07-25115769734

Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas de apoio às pessoas com doenças raras

Despacho n.º 7051/2018 – Diário da República n.º 142/2018, Série II de 2018-07-25 115762734

Justiça e Saúde – Gabinetes da Ministra da Justiça e do Ministro da Saúde

Nomeia membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos a Professora Doutora Helena Maria de Sousa Ferreira e Teixeira

Despacho n.º 7059/2018 – Diário da República n.º 142/2018, Série II de 2018-07-25 115762747

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina o modelo de respostas de saúde mental no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e no âmbito do Sistema Integrado de Emergência Médica a implementar em caso de acidente grave ou catástrofe

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ProEmpower – Fase II arranca com fornecedores selecionados  

A fase II do ProEmpower arranca este mês de julho. Cofinanciado pela União Europeia, o projeto pretende desenvolver uma solução informática inovadora de autogestão contínua da diabetes tipo 2.

A fase I, que consistiu em dois meses de intenso trabalho na avaliação das propostas e respetivo Consortium do ProEmpower (Procuring innovative ICT for patient empowerment and selfmanagement of type 2 diabetes mellitus), culminou com a seleção de três fornecedores (consórcios), que assim avançam para a segunda fase, com duração de sete meses. São eles:

  1. Gnomon Informatics SA
    Parceiros: Promptly, CERTH, ERC, GPI, and Medisanté
  2. Health Insight Solutions Gmb
    Parceiros: Fondazione Bruno Kessler, Anne4Care B.V., Magaldi Innova S.r.l., Sisoft Sağlık Bilgi Sistemleri Ltd.Şti., Health Information Management S.L., and International Diabetes Federation European Region
  3. Tech4Care srl
    Parceiros: miThings AB, Lifeina, and Meteda

Sendo o Pre-commercial procurement (PCP) o tipo de procedimento de contratação utilizado, prevê-se uma abordagem por etapas, abrangendo três fases. Assim, destes participantes, dois serão selecionados para a terceira e última fase do ProEmpower.

O ProEmpowervisa contribuir para aumentar a capacidade e permitir uma gestão mais eficaz dos doentes com diabetes tipo II, através do desenvolvimento de processos de aquisição e implementação de sistemas ou dispositivos que usem tecnologias de informação e comunicação.

Portugal, Espanha, Itália e Turquia são os países envolvidos neste projeto europeu.

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