Legislação Diária

Legislação Diária – 15 de outubro

Decreto-Lei n.º 79/2018 – Diário da República n.º 198/2018, Série I de 2018-10-15116673879

Presidência do Conselho de Ministros

Permite a disponibilização diretamente ao público dos dispositivos de autodiagnóstico das infeções por VIH, VHC e VHB

Decreto-Lei n.º 80/2018 – Diário da República n.º 198/2018, Série I de 2018-10-15116673880

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece os princípios e regras aplicáveis às comissões de ética que funcionam nas instituições de saúde, nas instituições de ensino superior e em centros de investigação biomédica que desenvolvam investigação clínica

Portaria n.º 515/2018 – Diário da República n.º 198/2018, Série II de 2018-10-15 116654116

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Alterados os n.os 1 a 3 da Portaria n.º 135/2016, publicada no Diário da República, 2.ª Série, n.º 82, de 28 de abril (Autoriza a ARS de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a proceder à repartição de encargos decorrentes da celebração do contrato-programa visando a instalação da Unidade de Saúde de Algueirão-Mem Martins, até ao montante de 2.083.490,57 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor)

Despacho n.º 9639/2018 – Diário da República n.º 198/2018, Série II de 2018-10-15 116654166

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina que os estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) adotem o número 2222 na rede telefónica interna para ativação da Equipa de Emergência Médica Intra-Hospitalar, até ao dia 31 de março de 2019

Aviso n.º 14724/2018 – Diário da República n.º 198/2018, Série II de 2018-10-15 116654167

Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de técnico superior, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP). OE201808/0527

Aviso n.º 14725/2018 – Diário da República n.º 198/2018, Série II de 2018-10-15 116654168

Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

Diretora do Serviço de Auditoria Interna – Maria do Carmo Costa da Silva Carvalho

Deliberação (extrato) n.º 1130/2018 – Diário da República n.º 198/2018, Série II de 2018-10-15 116654169

Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

Acumulação de Funções Públicas – Joana Cristina Maurício Pinto

Deliberação (extrato) n.º 1131/2018 – Diário da República n.º 198/2018, Série II de 2018-10-15 116654170

Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

Acumulação de Funções Privadas – Noélia Eunice dos Santos Canudo

Deliberação (extrato) n.º 1132/2018 – Diário da República n.º 198/2018, Série II de 2018-10-15 116654171

Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

Acumulação em Funções Privadas – Elisabete Diná Henriques Faleiro Frade

Despacho n.º 9645/2018 – Diário da República n.º 198/2018, Série II de 2018-10-15 116667213

Universidade dos Açores – Reitoria

Estatutos da Escola Superior de Saúde da Universidade dos Açores

Declaração de Retificação n.º 749/2018 – Diário da República n.º 198/2018, Série II de 2018-10-15 116667238

Instituto Politécnico de Viana do Castelo

Retifica o Despacho n.º 7772/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 13 de agosto, que aprova as alterações ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Enfermagem de Reabilitação, ministrado na Escola Superior de Saúde deste Instituto

Declaração de Retificação n.º 750/2018 – Diário da República n.º 198/2018, Série II de 2018-10-15 116667239

Instituto Politécnico de Viana do Castelo

Retifica o Despacho n.º 7711/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 10 de agosto, que aprova as alterações ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Enfermagem Comunitária, ministrado na Escola Superior de Saúde deste Instituto

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