Compras Públicas

Entrada em vigor | Acordo-Quadro 960/2024 – Meios de diagnóstico para Imagiologia

A SPMS, EPE procedeu à publicação do Concurso Público Internacional para a formação do Acordo-Quadro com a referência n.º 960/2024 – Meios de diagnóstico para imagiologia na área da saúde, tendo o mesmo entrado em vigor no dia 11 de março de 2025.

A imagiologia é a área médica focada no diagnóstico e tratamento feito através de imagens obtidas por radiação, ultrassons ou radiofrequência. As unidades de imagiologia estão especialmente vocacionadas para a medicina preventiva, dispondo de todos os meios e técnicas de diagnóstico por imagem, desde os exames mais simples até aos mais complexos, como a tomografia computorizada, a ressonância magnética ou a densitometria óssea. O presente acordo-quadro integra medicamentos utilizados como meio de diagnóstico em imagiologia e dispositivos médicos para a prestação de serviços de imagiologia.

Neste Acordo-Quadro constam fornecedores qualificados para o fornecimento dos bens em apreço, disponibilizando à área da saúde um instrumento de contratação transparente que promove a racionalização da despesa bem como a eficiência operacional pela desburocratização e melhoria contínua na tramitação procedimental.

O procedimento encontra-se publicado e disponível em www.catalogo.min-saude.pt.

Compras Públicas

Acordo-Quadro 1428/2025 – Medicamentos antipsicóticos, anestésicos e relaxantes musculares

A SPMS, EPE procedeu à publicação, no dia 10 de março de 2025, do Concurso Público Internacional com a referência n.º 1428/2025 – Acordo-Quadro para fornecimento de medicamentos antipsicóticos, anestésicos e relaxantes musculares.

O referido acordo-quadro engloba medicamentos antipsicóticos, usados no tratamento de patologias como a esquizofrenia, e a perturbação bipolar; anestésicos locais e gerais (por ex. para uso em medicina dentária e em cirurgias) e relaxantes musculares (com indicação no tratamento da espasticidade dos músculos esqueléticos na esclerose múltipla e em situações espásticas decorrentes de patologias medulares, de etiologia infeciosa, degenerativa, traumática, neoplásica ou desconhecida).

Tendo por objetivo selecionar fornecedores qualificados para o fornecimento dos bens em apreço para a área da saúde, este Concurso Público Internacional encontra-se na fase de receção de propostas até ao dia 07 de abril de 2025.

O procedimento encontra-se publicado e disponível na plataforma eletrónica de contratação pública em www.catalogo.min-saude.pt.

Compras Públicas

Consulta Preliminar SPMS N.º 3/2025 | Soluções de API Gateway

A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS) está a promover uma consulta preliminar ao mercado (Art.º 35.º-A do Código dos Contratos Públicos), no âmbito dos trabalhos preparatórios para o procedimento de aquisição de uma solução de API Gateway.

Pretende-se identificar:

  1. O preço base a considerar pela entidade adjudicante face à solução pretendida, para cada um dos cinco cenários identificados;
  2. O preço base a considerar pela entidade adjudicante para os serviços identificados;
  3. Prazo considerado necessário para a entrega da solução. Informar da necessidade de entregas faseadas;
  4. Previsão de custos de manutenção anual a 10 anos discriminada por ano, sendo incluídos os primeiros 3;
  5. Necessidades de infraestrutura para implementação da solução;
  6. Arquitectura de referência e casos de sucesso (com dimensão significativa).
    A consulta preliminar será constituída por:

A solução de API Gateway terá os seguintes requisitos base:

  1. Publicação de API’s (HTTP, REST, SOAP, Protocolos nível 4, GraphQL, gRPC e AsyncAPI) e disponibilização de serviços desta natureza para utilização massiva e intensiva;
  2. API Gateway – Gestão de runtimes e lifecycle das APIs, políticas, monitorização, analítica e segurança;
  3. API Testing – Funcionalidades de teste funcional e de performance das APIs publicadas;
  4. Catálogo de APIs para gestão e funcionalidades de suporte a desenvolvimento;
  5. Capacidade de implementar perfis diferenciados para utilização da solução. Exemplo: administrador, developer;
  6. Controlo e limitação do consumo por API e endpoint;
  7. Mecanismos de segurança e proteção contra vulnerabilidades;
  8. Acesso autenticado a serviços com capacidade de gestão de autorizações;
  9. Implementação de regras e processos para consumo de APIs, bem como normalização e integração de variados protocolos de comunicação;
  10. Auditoria de toda a solução e registo de logs avançado.

Interessados:

A SPMS, EPE considera interessados na presente consulta preliminar ao mercado todos os operadores económicos que pretendam apresentar contributos.

Participação:

A prestação voluntária de informação pelos operadores económicos deverá ser efetuada para o correio eletrónico consulta.preliminar@spms.min-saude.pt até ao dia 14 de março de 2025. Devem indicar claramente, no assunto do email, a referência “Consulta Preliminar n.º 03/2025 – Soluções de API Gateway”.

Todas as informações no documento CONSULTA PRELIMINAR 03-2025.

Notícias

Secretária de Estado da Gestão da Saúde visita Centro de Controlo e Monitorização do SNS

A Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, visitou as instalações do Centro de Controlo e Monitorização do Serviço Nacional de Saúde (CCMSNS), na Maia, ontem, dia 6 de março. A visita foi acompanhada pela presidente do Conselho de Administração da SPMS, Sandra Cavaca, e pelos vogais executivos, Luís Miguel Ferreira e Nuno Costa.

A visita teve como principal objetivo conhecer em detalhe a operação do CCMSNS e as suas valências na monitorização da despesa do SNS, nomeadamente na deteção do desperdício e no combate à fraude. O CCMSNS está sob gestão da SPMS desde 2018.

O CCMSNS é o único centro de conferência a nível nacional responsável por gerir e assegurar todas as atividades relacionadas com o processamento de conferência de faturas – em papel e eletrónicas -, desde a receção dos ficheiros e documentos de prescrição e prestação, até ao correto apuramento dos valores devidos pelo SNS a um determinado prestador e arquivo dos respetivos suportes documentais.

A visita contou igualmente com o acompanhamento do diretor do CCMSNS, Nilton Nascimento, dos coordenadores, Ana Brandão, Nuno Pereira e Celina Costa Leite, que apresentaram as principais funcionalidades do CCMSNS em tempo real e o seu impacto no controlo da despesa do SNS. O diretor de Comunicação e Relações Públicas da SPMS, Diogo Gomes, também acompanhou a visita.

Esta visita reforçou o compromisso do Ministério da Saúde com a importância da eficiência do SNS, com foco no controlo da despesa pública com os cuidados de saúde e no combate à fraude.

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Acordo-Quadro 1466/2025 – Suturas Cirúrgicas

A SPMS, EPE publicou, no dia 5 de março de 2025, o Concurso Público Internacional para a formação do Acordo-quadro de Suturas cirúrgicas, com a referência 1466/2025.

Este acordo-quadro engloba vários tipos de suturas cirúrgicas, diferenciados quanto à composição dos fios, tamanho e formato da agulha.

Tendo por objetivo selecionar fornecedores qualificados para o fornecimento dos bens em apreço para a área da saúde, este Concurso Público Internacional encontra-se na fase de receção de propostas até ao dia 2 de abril de 2025.

O procedimento encontra-se publicado e disponível na plataforma eletrónica de contratação pública em www.comprasnasaude.pt.

News

SPMS integrates the first deliverables of the project QUANTUM into its work to advance the quality and utility of health data

The QUANTUM project aims to create a common system across the European Union (EU) to label the quality and utility of health data for research purposes, as well as the maturity of data holders, as set out in Article 78 of the European Health Data Space (EHDS) regulation.

QUANTUM aims to establish the standards for creating this label, ensuring that it is adopted in the future as part of the descriptors of the health datasets that will be made available for research, medical innovation, and regulatory purposes – secondary use – through the HealthData@EU platform. The creation of this label seeks to establish a harmonised transparency mechanism, allowing researchers, innovators, and regulators to assess the quality and utility of a dataset for their work, thereby fostering transparency and trust in the sharing of health data across the EU for secondary use purposes.

In this regard, the first technical specifications for implementing this labelling system have recently been published:

🔹 Specification of the data sets’ quality and utility label

Establishes a set of 12 essential dimensions for measuring data quality and utility. This resulted from extensive consensus work, which culminated in the definition of the 12 dimensions and their associated metrics for a standardised assessment of data quality and utility. Therefore, this deliverable provides the necessary criteria for assessing data quality and utility. These criteria will be measured and will form part of the descriptors accompanying datasets developed with EU funding.

🔹 Specification for the assessment of data holders´ maturity

Establishes a matrix for assessing the maturity of data holders managing the quality of their data. The proposed matrix is composed by 10 key dimensions and 5 maturity levels and will be an important self-assessment mechanism, promoting the evolution of data holders regarding their internal data quality procedures.

These two specifications are a key milestone achieved by QUANTUM towards the creation of a harmonised label that provides information on the quality and utility of data, promoting transparency and trust for the reuse of health data for medical innovation, research, and regulatory purposes. SPMS uses these specifications to strengthen the health information ecosystem and promote the development of robust advanced analytics and artificial intelligence solutions based on high-quality data.

Disclaimer: The QUANTUM action is funded by the European Union, Horizon Europe Framework programme (HORIZON) under Grant Agreement Nr 101137057. The views and opinions expressed are those of the author(s) and don’t necessarily reflect the position of the European Union or HaDEA. Neither the European Union nor the granting authority can be held responsible for these views.

Discover more in QUANTUM.

Notícias

Projeto Quantum disponibiliza primeiros resultados para avançar a qualidade e utilidade dos dados de saúde

A SPMS participa no projeto europeu QUANTUM: “Quality, Utility and Maturity Measured; Developing a Data Quality and Utility Label for HealthData@EU“, que tem como objetivo criar um sistema comum na União Europeia (UE) para rotular a qualidade e utilidade dos dados de saúde para fins de investigação.

A maturidade dos detentores desses dados, tal como previsto no artigo 78.º do regulamento do Espaço Europeu dos Dados de Saúde (EEDS), é outro dos objetivos do projeto.

O QUANTUM procura estabelecer as normas para a criação do rótulo, garantido que o mesmo seja adotado como parte dos descritores dos conjuntos de dados de saúde, que serão disponibilizados para fins de investigação, inovação médica e regulamentação – utilização secundária – através da plataforma HealthData@EU.

A criação do rótulo visa assegurar um mecanismo harmonizado de transparência, que permita aos investigadores, inovadores e reguladores conferirem a qualidade e utilidade de um conjunto de dados para os seus trabalhos, promovendo a transparência e a confiança na partilha de dados de saúde em toda a UE, para fins de utilização secundária.

Recentemente, foram publicadas as primeiras especificações técnicas para a implementação deste sistema de rotulagem:

🔹Especificações do rótulo de qualidade e utilidade dos conjuntos de dados

Estabelece um conjunto de 12 dimensões essenciais para medição da qualidade e utilidade dos dados. Tal resultou de um trabalho extenso de consenso, que culminou na definição das 12 dimensões e das métricas associadas às mesmas, para uma avaliação padronizada da qualidade e utilidade dos dados. Providencia assim os critérios necessários à avaliação de qualidade e utilidade dos dados. Critérios esses que serão medidos e farão parte dos descritores que irão acompanhar os conjuntos de dados elaborados, através de financiamento europeu.

🔹Especificação da avaliação da maturidade dos detentores de dados

Estabelece uma matriz para avaliar a maturidade dos detentores de dados na gestão da qualidade dos seus dados. A matriz proposta é composta por 10 dimensões-chave e 5 níveis de maturidade. Será um importante mecanismo de autoavaliação, promovendo a evolução dos detentores de dados, no que respeita à melhoria dos seus procedimentos internos de qualidade dos dados.

Estas duas especificações são um marco essencial, alcançado pelo QUANTUM, para a criação de um rótulo harmonizado que informe acerca da qualidade e utilidade dos dados. Deste modo, promove a transparência e confiabilidade para a reutilização dos dados de saúde para fins de inovação médica, investigação e regulamentação.

A SPMS utiliza estas especificações para robustecer o ecossistema da informação de saúde e promover o desenvolvimento de soluções de analítica avançada e inteligência artificial robustas, baseadas em dados de qualidade.

Disclaimer: A ação QUANTUM é financiada pela União Europeia, programa Horizon Europe Framework (HORIZON) ao abrigo do Grant Agreement Nr 101137057. Os pontos de vista e as opiniões expressas são as do(s) autor(es) e não refletem necessariamente a posição da União Europeia ou HaDEA. Nem a União Europeia nem a autoridade que concede a subvenção podem ser tidas como responsáveis por essas opiniões.

Saiba mais sobre o projeto QUANTUM.

Notícias

Inteligência Artificial na Saúde em Portugal: Regulamentação, Impactos e Perspetivas de Futuro

A SPMS elaborou um White Paper, que agora disponibiliza para consulta, com o objetivo de analisar o impacto que a Regulamentação para a Inteligência Artificial (IA) tem na Saúde em Portugal, abordando não apenas as suas repercussões atuais, mas também as perspetivas futuras.

A aplicação de sistemas de IA está a transformar rapidamente o sector da saúde, tal como outros sectores da sociedade. Recorrendo a conjuntos de dados de elevada dimensão, estes sistemas têm a capacidade de os processar em larga escala, através de soluções tecnológicas inovadoras, quer a nível das algorítmicas, quer a nível da eficiência do hardware, alcançando desempenhos de elevada qualidade e personalização de resultados.

No âmbito da saúde, a aplicação de tecnologias com IA pode beneficiar várias áreas, podendo ser utilizada para fins de diagnóstico, para produção de estimativas de sucesso de tratamentos clínicos, apoio no cuidado de pacientes durante os tratamentos e em investigação clínica.

Contudo, têm surgido preocupações relacionadas com a utilização de IA. Atenta a esses desafios, a União Europeia (UE) elaborou o Regulamento da IA, com o objetivo de melhorar o funcionamento do mercado interno mediante a previsão de um regime jurídico uniforme, em particular para o desenvolvimento, a colocação no mercado, a colocação em serviço e a utilização de sistemas de IA na UE, classificando-os com base nos riscos que representam para a saúde, a segurança ou os direitos fundamentais dos cidadãos.

De acordo com este Regulamento, os sistemas de IA utilizados em infraestruturas críticas que possam pôr em risco a vida e a saúde dos cidadãos, são considerados de risco elevado. Estes sistemas estão sujeitos a um conjunto de requisitos que devem ser cumpridos antes de poderem ser colocados em serviço.

Esta preocupação motivou a SPMS a elaborar este White Paper que agora disponibiliza para consulta em White Paper Inteligência Artificial na Saúde em Portugal.

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SPMS strengthens its commitment to the secondary use of data and takes on a leading role in the EHDS

On February 14th, 2025, during the European Health Data Space’s Community of Practice for secondary use (EHDS2 CoP) General Assembly, SPMS took on the rapporteur (vice-chair) role for the General Assembly, in preparation for chairing it the next year.

The EHDS2 CoP was created to promote the collaboration and sharing of best practices between the authorities responsible for establishing the technological infrastructure and the legal and organizational entity – the Health Data Access Body (HDAB) – necessary for the reuse of health data for research, medical innovation and lawmaking in health (secondary use), as foreseen in the EHDS Regulation.

This position was taken over by SPMS during the General Assembly that occurred in Malta, from the 12th to 14th of February, a meeting which aimed to present the latest advances of the multiple work groups of the Community of Practice, as well as facilitating the interaction between these and the European Commission (EC). Beyond the work group sessions, the General Assembly also hosted clarification sessions by the EC regarding the implementation of the requirements for creating the HDABs and sessions with other European projects (such as QUANTUM and TEHDAS2). These contributions were essential to guaranteeing the alignment with the EC and the various European projects, strengthening the foundations for the implementation of HDABs across Europe.

The role of rapporteur, taken by Cátia Sousa Pinto from the Global Digital Health and International Affairs Team, will be performed in conjunction with the current and past presidents of the General Assembly and has as main functions defining the strategic vision and objectives of the community for secondary use of health data, ensuring alignment with primary health data use. Furthermore, the General Assembly is the focal point between various EHDS initiatives, promoting cooperation between Member States and aligning their strategies.

SPMS’ acceptance of this role reflects its ongoing commitment to advancing the secondary use of health data and reinforces their collaboration in developing the needed infrastructure at a European level. SPMS’ active participation will be key to ensure the national vision and innovation are taken to the highest level of this community, coordinating our efforts directly with the European Commission.

Disclaimer: The HealthData@PT action is co-funded by the European Union, EU4Health Program 2021-2027 under Grant Agreement Nr 101128332. The views and opinions expressed are those of the author(s) and do not necessarily reflect the position of the European Union or HaDEA. Neither the European Union nor the grant-awarding authority can be held responsible for these opinions.

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