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Legislação Diária – 14 de dezembro

14 Dezembro, 2017

Portaria n.º 371/2017 – Diário da República n.º 239/2017, Série I de 2017-12-14 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS Estabelece os modelos de anúncio aplicáveis aos procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos Portaria n.º 372/2017 – Diário da República n.º 239/2017, Série I de 2017-12-14114350958 PLANEAMENTO E DAS […]

Legislação Diária – 13 de dezembro

13 Dezembro, 2017

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 26/2017/M – Diário da República n.º 238/2017, Série I de 2017-12-13 Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa Constitui uma comissão parlamentar de inquérito aos serviços prestados pelo SESARAM – Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E. Portaria n.º 466/2017 – […]

Legislação Diária – 12 de dezembro

12 Dezembro, 2017

Despacho n.º 10857/2017 – Diário da República n.º 237/2017, Série II de 2017-12-12 114336699 Saúde – Gabinete do Ministro Cria um Grupo de Trabalho ao qual compete a avaliação dos cenários alternativos para a implementação da deslocalização do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., para a cidade do Porto […]

Legislação Diária – 11 de dezembro

11 Dezembro, 2017

Anúncio de procedimento n.º 10203/2017 – Diário da República n.º 236/2017, Série II de 2017-12-11 114327840 SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (DCPI)Aquisição de serviços de evolução e manutenção das aplicações mobile MySNS (20170548) Anúncio de procedimento n.º 10204/2017 – Diário da República n.º 236/2017, Série II de 2017-12-11 114327841 […]

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