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Receita sem Papel dúvidas ou sugestões

13 Abril, 2016

A partir do dia 1 de abril, a Receita Sem Papel (RSP) passou a ser obrigatória em todo o país. Mais de 35% de todas as receitas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) já são prescritas exclusivamente de forma eletrónica.

Legislação Diária – 13 de abril de 2016

13 Abril, 2016

DECRETO-LEI N.º 18/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 72/2016, SÉRIE I DE 2016-04-13 Finanças Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016 DELIBERAÇÃO N.º 661/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 72/2016, SÉRIE II DE 2016-04-13 Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. Lista de Medicamentos […]

Legislação Diária – 6 de abril de 2016

6 Abril, 2016

ACÓRDÃO N.º 76/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 67/2016, SÉRIE II DE 2016-04-06 Tribunal Constitucional  Julga inconstitucional a norma contida no n.º 1 do artigo 257.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de julho (dever de comunicação dos acidentes de trabalho às autoridades administrativas que é imposto aos empregadores)

Receita sem Papel obrigatória a partir de 1 de abril

1 Abril, 2016

A partir de hoje, todas as entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estão obrigadas a prescrever eletronicamente. O Despacho 2935-B/2016 tem como objetivo a implementação progressiva da Receita sem Papel em todo o país (RSP). Numa primeira fase, o Ministério da Saúde estabeleceu como meta 80% de RSP até ao final do primeiro semestre – Junho de 2016.

Redução das taxas moderadoras

1 Abril, 2016

De acordo com a Portaria nº 64-C/2016 publicada em Diário da República esta sexta-feira, a partir do dia 2 de abril, entra em vigor o novo regime de taxas moderadoras.

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Resposta Sazonal em Saúde
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