13 Abril, 2016
A partir do dia 1 de abril, a Receita Sem Papel (RSP) passou a ser obrigatória em todo o país. Mais de 35% de todas as receitas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) já são prescritas exclusivamente de forma eletrónica.
13 Abril, 2016
DECRETO-LEI N.º 18/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 72/2016, SÉRIE I DE 2016-04-13 Finanças Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016 DELIBERAÇÃO N.º 661/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 72/2016, SÉRIE II DE 2016-04-13 Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. Lista de Medicamentos […]
6 Abril, 2016
Ministério da Saúde decidiu criar uma Plataforma de Booking de Viagens e Alojamento (PBVA) para centralizar toda a informação relativa às viagens e alojamentos do Ministério da Saúde.
6 Abril, 2016
ACÓRDÃO N.º 76/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 67/2016, SÉRIE II DE 2016-04-06 Tribunal Constitucional Julga inconstitucional a norma contida no n.º 1 do artigo 257.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de julho (dever de comunicação dos acidentes de trabalho às autoridades administrativas que é imposto aos empregadores)
1 Abril, 2016
A partir de hoje, todas as entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estão obrigadas a prescrever eletronicamente. O Despacho 2935-B/2016 tem como objetivo a implementação progressiva da Receita sem Papel em todo o país (RSP). Numa primeira fase, o Ministério da Saúde estabeleceu como meta 80% de RSP até ao final do primeiro semestre – Junho de 2016.
1 Abril, 2016
De acordo com a Portaria nº 64-C/2016 publicada em Diário da República esta sexta-feira, a partir do dia 2 de abril, entra em vigor o novo regime de taxas moderadoras.
1 Abril, 2016
Realizou-se no passado dia 30 de Março, no auditório do Infarmed, uma sessão de esclarecimento no âmbito da publicação da circular normativa conjunta Nº 6/2016/ACSS.
29 Março, 2016
A ACSS, DGS e a SPMS, EPE lançam circular informativa conjunta sobre o Processo de desmaterialização da referenciação.
24 Março, 2016
Veja aqui as principais notícias do dia sobre saúde. Veja aqui a SPMS na imprensa.
