A SPMS participa no projeto europeu QUANTUM: “Quality, Utility and Maturity Measured; Developing a Data Quality and Utility Label for HealthData@EU“, que tem como objetivo criar um sistema comum na União Europeia (UE) para rotular a qualidade e utilidade dos dados de saúde para fins de investigação.

A maturidade dos detentores desses dados, tal como previsto no artigo 78.º do regulamento do Espaço Europeu dos Dados de Saúde (EEDS), é outro dos objetivos do projeto.

O QUANTUM procura estabelecer as normas para a criação do rótulo, garantido que o mesmo seja adotado como parte dos descritores dos conjuntos de dados de saúde, que serão disponibilizados para fins de investigação, inovação médica e regulamentação – utilização secundária – através da plataforma HealthData@EU.

A criação do rótulo visa assegurar um mecanismo harmonizado de transparência, que permita aos investigadores, inovadores e reguladores conferirem a qualidade e utilidade de um conjunto de dados para os seus trabalhos, promovendo a transparência e a confiança na partilha de dados de saúde em toda a UE, para fins de utilização secundária.

Recentemente, foram publicadas as primeiras especificações técnicas para a implementação deste sistema de rotulagem:

🔹Especificações do rótulo de qualidade e utilidade dos conjuntos de dados

Estabelece um conjunto de 12 dimensões essenciais para medição da qualidade e utilidade dos dados. Tal resultou de um trabalho extenso de consenso, que culminou na definição das 12 dimensões e das métricas associadas às mesmas, para uma avaliação padronizada da qualidade e utilidade dos dados. Providencia assim os critérios necessários à avaliação de qualidade e utilidade dos dados. Critérios esses que serão medidos e farão parte dos descritores que irão acompanhar os conjuntos de dados elaborados, através de financiamento europeu.

🔹Especificação da avaliação da maturidade dos detentores de dados

Estabelece uma matriz para avaliar a maturidade dos detentores de dados na gestão da qualidade dos seus dados. A matriz proposta é composta por 10 dimensões-chave e 5 níveis de maturidade. Será um importante mecanismo de autoavaliação, promovendo a evolução dos detentores de dados, no que respeita à melhoria dos seus procedimentos internos de qualidade dos dados.

Estas duas especificações são um marco essencial, alcançado pelo QUANTUM, para a criação de um rótulo harmonizado que informe acerca da qualidade e utilidade dos dados. Deste modo, promove a transparência e confiabilidade para a reutilização dos dados de saúde para fins de inovação médica, investigação e regulamentação.

A SPMS utiliza estas especificações para robustecer o ecossistema da informação de saúde e promover o desenvolvimento de soluções de analítica avançada e inteligência artificial robustas, baseadas em dados de qualidade.

Disclaimer: A ação QUANTUM é financiada pela União Europeia, programa Horizon Europe Framework (HORIZON) ao abrigo do Grant Agreement Nr 101137057. Os pontos de vista e as opiniões expressas são as do(s) autor(es) e não refletem necessariamente a posição da União Europeia ou HaDEA. Nem a União Europeia nem a autoridade que concede a subvenção podem ser tidas como responsáveis por essas opiniões.

Saiba mais sobre o projeto QUANTUM.

Na Assembleia Geral da Comunidade de Prática para o Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS) para utilização secundária de dados (EHDS2 CoP), realizada em fevereiro, em Malta, foi celebrado o compromisso da SPMS como rapporteur (vice-chair) desta comunidade. A SPMS prepara-se assim para presidir, no ano seguinte, a esta Assembleia Geral. 

Em representação da SPMS, Cátia Sousa Pinto, do Núcleo de Saúde Digital Global e Relações Internacionais, assumirá o papel de rapporteur, que desempenhará em conjunto com o atual presidente e o presidente cessante desta Assembleia Geral. 

As principais funções passam por definir a visão estratégica e os objetivos desta comunidade para a utilização secundária de dados, assegurando a sua articulação com a utilização primária. Adicionalmente, a Assembleia Geral funciona como ponto focal para as várias iniciativas do EEDS, promovendo a cooperação entre os Estados-Membros e garantindo o alinhamento das suas estratégias. 

A EHDS2 CoP foi criada para promover a colaboração e partilha de boas práticas entre as autoridades responsáveis para estabelecer a infraestrutura tecnológica e a entidade legal e organizacional – o Organismo Responsável pelo Acesso a Dados de Saúde (OADS) – necessária para a utilização de dados de saúde para fins de investigação, inovação médica e regulamentação em saúde (utilização secundária), conforme previsto no regulamento do EEDS. 

A Assembleia Geral de fevereiro teve como objetivo apresentar os avanços dos vários grupos de trabalho da Comunidade de Prática, bem como facilitar a interação entre estes e a Comissão Europeia (CE). Além das sessões dedicadas aos grupos de trabalho, contou também com sessões de esclarecimento, por parte da CE, sobre a implementação dos requisitos para a criação do OADS.   

Foi também uma oportunidade para debater assuntos sobre outros projetos europeus fundamentais para a utilização secundária dos dados de saúde, como o QUANTUM e o TEHDAS2. 

Com o assumir deste papel, a SPMS reforça assim o seu compromisso no avanço da utilização secundária dos dados de saúde e a sua colaboração no desenvolvimento desta agenda a nível europeu. A sua participação ativa será fundamental para levar a visão e inovação nacionais ao mais alto nível desta comunidade, coordenando esforços diretamente com a Comissão Europeia. 

Disclaimer: A ação HealthData@PT é cofinanciada pela União Europeia, Programa EU4Health 2021-2027 ao abrigo do Grant Agreement Nr 101128332. Os pontos de vista e as opiniões expressas são as do(s) autor(es) e não refletem necessariamente a posição da União Europeia ou HaDEA. Nem a União Europeia nem a autoridade que concede a subvenção podem ser tidas como responsáveis por essas opiniões.