A AESE Business School organizou, no dia 25 de junho, mais um Fórum PADIS online, centrado no tema “Revolução Digital na Saúde: o impacto da IA”. Luís Miguel Ferreira, vogal executivo da SPMS, foi um dos oradores convidados, num encontro que se destacou pela oportunidade de partilha de ideias e reflexões sobre um tema cada vez mais relevante para o setor da saúde.
Na sessão, foram destacados os benefícios e desafios da integração da Inteligência Artificial (IA) na saúde, que pode trazer valor acrescentado ao setor, como um auxílio aos profissionais de saúde, melhorando a precisão e eficiência dos cuidados prestados, sempre baseada em dados fiáveis e num modelo de governação de sucesso.
O evento contou ainda com a presença de Jaime de Paula, PhD e CTO da EFFICAZX, e Guilherme Bunchen, médico na mesma instituição, com José Fonseca Pires, responsável da AESE pelos programas de Saúde, a assumir o papel de anfitrião.
A participação de Luís Miguel Ferreira sublinhou o compromisso da SPMS em liderar a transformação digital na saúde, enfatizando a importância de uma abordagem cuidadosa e bem-informada para aproveitar ao máximo os benefícios da IA no setor.
A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS) está a promover uma consulta preliminar ao mercado (Art.º 35.º-A do CCP), no âmbito dos trabalhos preparatórios para o procedimento de aquisição de equipamentos que permitam a ampliação e modernização da capacidade de armazenamento de dados nos seus centros de processamento de dados.
Objetivos:
Na presente consulta preliminar ao mercado pretende-se identificar:
O preço base a considerar pela entidade adjudicante face aos equipamentos pretendidos;
O preço base a considerar pela entidade adjudicante para os serviços de instalação;
Análise da viabilidade para os operadores económicos do procedimento, alocar os equipamentos a um adjudicatário, e os serviços a adjudicatário diferente;
Prazo considerado necessário para a entrega dos equipamentos e informação da necessidade de entregas faseadas;
Prazo considerado necessário para a instalação dos equipamentos;
Lista discriminada de todos os componentes necessários, tanto físicos, como lógicos;
Plano de instalação com fases e possíveis períodos de indisponibilidade de serviço.
A consulta preliminar será constituída por:
a) Equipamentos do Fabricante DELL; b) Equipamentos do Fabricante HPe; c) Serviços de Instalação, configuração do reforço de a) e b); d) Serviços de Assistência Técnica Preventiva e Corretiva durante o período de 12 meses com cobertura 24 x 7 com 4h de tempo de resposta para os equipamentos referidos em a) e b) e c).
Âmbito:
No âmbito das competências da Direção de Infraestruturas, Redes e Suporte (DIRS) da SPMS, pretende-se adquirir equipamentos que permitam a ampliação e modernização da capacidade de armazenamento de dados nos centros de processamento de dados da SPMS.
Interessados:
A SPMS, EPE. considera interessados na presente consulta preliminar ao mercado todos os operadores económicos com interesse no tema.
A informação a prestar voluntariamente pelos operadores económicos, considerada por eles como oportuna e relevante, é a seguinte:
Informação do equipamento, serviço ou do seu portefólio, com os detalhes que considerar relevante para o objeto da consulta preliminar;
Os operadores económicos deverão apresentar o ficheiro Excel anexo à presente Consulta Preliminar, devidamente preenchido.
Participação:
Os operadores económicos interessados em apresentar contributos no âmbito da presente Consulta Preliminar, deverão remeter e-mail para consulta.preliminar@spms.min-saude.pt, até ao dia 05 de julho de 2024, indicando claramente no assunto do e-mail a referência “Consulta Preliminar n.º 10/2024– Aumento de Capacidade de Equipamentos de SAN – Polo 1”.
Os riscos psicossociais no ambiente de trabalho representam um grande desafio para a saúde e segurança no trabalho, impactando negativamente tanto a saúde dos indivíduos quanto a eficiência organizacional e a economia nacional.
Stress, ansiedade e depressão são o segundo maior problema de saúde laboral na Europa, afetando cerca de 45% das pessoas trabalhadoras.
Ainda há um estigma associado à discussão da saúde mental no trabalho, mas ao tratar os riscos psicossociais como um problema organizacional, e não como falhas individuais, é possível enfrentá-los de forma estruturada e eficaz.
O novo BI-RH, solução de Business Intelligence que apoia a gestão otimizada dos Recursos Humanos, já se encontra disponível para todas as instituições do SNS.
Desenvolvido pela SPMS, em articulação com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), o novo BI-RH inclui uma solução de Power BI, permitindo aos utilizadores gerar e gerir os seus próprios relatórios.
O sistema permite analisar e exportar dados dos relatórios existentes e até criar relatórios. A fonte dos dados é o RHV – Recursos Humanos e Vencimentos.
Ao disponibilizar indicadores-chave de desempenho, por meio de relatórios dinâmicos, o BI-RH possibilita uma compreensão aprofundada dos recursos humanos do SNS.
O novo BI-RH apresenta ainda as seguintes vantagens:
“A execução do projeto teve início a 4 de janeiro de 2021 e foi concluído a 17 de abril de 2024. Todo o trabalho que este projeto de certificação exigiu valeu a pena! São elevados os ganhos para a saúde, para os utentes e para o nosso SNS!”
Pioneira na certificação pelo Modelo de Maturidade de Continuidade de Cuidados (CCMM) da HIMSS, um reconhecimento do alto nível de digitalização e integração dos sistemas de saúde, a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) tem beneficiado de uma enorme oportunidade de crescimento na área da integração de cuidados de proximidade.
De acordo com a HIMSS (Healthcare Information and Management Systems Society), “a ULSAM está classificada entre as cinco principais comunidades de cuidados com base nos critérios avaliados no quadro do CCMM, indicando um desempenho louvável e dedicação à excelência na prestação de cuidados.”
Na ULSAM, o projeto HIMSS CCMM – Continuity of Care Maturity, ou Modelo de Maturidade de Continuidade de Cuidados, foi objeto de Candidatura SAMA (Sistema de Apoio à Modernização Administrativa), com financiamento COMPETE 2020. Permitiu avaliar o desempenho de:
4 unidades de cuidados de saúde primários – Unidades de Saúde Familiar Arcos Saúde, Lethes e Gil Eanes e Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Valença;
1 unidade hospitalar de cuidados agudos – Hospital de Santa Luzia;
1 prestador de serviços comunitários/assistência social – Unidade de Cuidados na Comunidade Saúde Mais Perto.
Esta representação diversificada garantiu uma avaliação abrangente, em vários contextos de saúde.
A organização
A ULSAM integra duas unidades hospitalares, situadas em Viana do Castelo e Ponte de Lima, doze centros de saúde, uma unidade de saúde pública, duas unidades de cuidados continuados integrados (unidades de convalescença em Ponte de Lima e Valença) e dez equipas domiciliárias (ECCI), totalizando 37 unidades funcionais. Presta serviços de saúde a uma população de 231.266 habitantes, com 247.645 utentes inscritos.
A prestação de cuidados de saúde é organizada em torno do cidadão. São cuidados de saúde integrados, com elevados padrões de desempenho técnico-científico, aliados a uma eficaz e eficiente gestão de recursos, nomeadamente recursos humanos altamente qualificados. A taxa de cobertura de utentes inscritos com atribuição de equipa de saúde familiar, enfermeiro e médico de família, aproxima-se dos 100%.
Conta com 3019 colaboradores, incluindo médicos, enfermeiros, assistentes técnicos, assistentes operacionais, técnicos de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores de saúde, entre outros.
Níveis HIMSS
Os níveis de avaliação da HIMSS são os seguintes:
7 – Knowledge driven engagement for a dynamic, multi-vendor, multi-organizational interconnected healthcare delivery model 6 – Closed loop care coordination across care team members 5 – Community wide patient records using applied information with patient engagement focus 4 – Care coordination based on actionable data using a semantic interoperable patient record 3 – Normalized patient record using structural interoperability 2 – Patient centered clinical data using basic system-to-system exchange 1 – Basic peer-to-peer data exchange
Eixos de Avaliação
Governance: Gestão de Topo / Estratégia e Governação
Desenvolver estratégias, políticas e procedimentos que permitam e possibilitem o progresso;
Clinical: Líderes Clínicos/ Médicos / Enfermeiros / Outros Profissionais de Saúde
Impulsionar atividades clínicas que possibilitem e melhorem a integração e a continuidade dos cuidados de saúde à população;
Info Tech: Líderes de tecnologia (Transição Digital)
Desenvolver e implementar tecnologia que facilite a estratégia-chave.
Existem 9 áreas de foco que definem as capacidades críticas necessárias para uma excelente continuidade de cuidados:
Coordenação de Cuidados (CCO);
Envolvimento do Paciente e do Cidadão (PCE);
Análise de Dados Avançada (ANA);
Intercâmbio de informações de saúde (HIE);
Estratégia Organizacional (ORS);
Iniciativas de nível político (POL);
Capacidades do sistema TIC (TIC);
Uso de Padrões / Interoperabilidade (UST);
Segurança e Privacidade (SEC).
Avaliação HIMSS – Várias etapas
Na ULSAM, entre a recolha inicial de dados nos locais e os workshops de validação de respostas, foram solicitadas, à Comissão Local de Informatização Clínica (CLIC), diversas atualizações de informação, compilados dados e analisadas as respostas pelos peritos HIMSS.
A análise dos dados foi realizada através do algoritmo HIMSS CCMM, facilitando a derivação dos resultados (pontuações).
Durante os workshops presenciais, com envolvimento da Gestão de Topo, as respostas foram discutidas pelas partes interessadas, promovendo um diálogo colaborativo e partilha de conhecimentos.
A ULSAM recebeu relatórios detalhados com conclusões, recomendações e oportunidades de melhoria para cada unidade auditada. Assim, passámos a deter um conhecimento aprofundado do nível de maturidade digital das nossas unidades e conseguimos desenhar um roadmap com algumas iniciativas estratégicas na área das Jornadas Clínicas.
A avaliação ficou concluída em abril deste ano. Atingimos o Nível 2 do CCMM, oque corresponde a 66% de todos os requisitos auditados.
As áreas clínicas e de governação obtiveram pontuações bastante altas, especialmente em iniciativas de nível político(SPMS), coordenação de cuidados (Jornadas HPHILL e DPOC) e envolvimento do paciente.
A Auditoria de Certificação envolveu a Gestão de Topo, Equipas Clínicas e de Enfermagem, a Comissão Local de Informatização Clínica e elementos da Equipa de Tecnologias de Informação.
Todos os intervenientes participaram ativamente no processo de avaliação. Os interlocutores, designados pelo Conselho de Administração, responderam a uma lista extensa de questões padronizadas, com declarações de conformidade, adaptadas a cada área de foco do Modelo CCMM. As respostas foram classificadas numa escala variando de “não habilitado” a “totalmente habilitado”, com uma opção “não aplicável”. Todas as respostas foram verificadas quanto à sua consistência lógica e razoabilidade e, sempre que necessário, os peritos da HIMSS pediram evidências.
SPMS contribuiu para a certificação
Os desenvolvimentos implementados pela SPMS nos sistemas de informação contribuíram para a certificação HIMSS da ULSAM.
A evolução ao nível da Interoperabilidade (uso de standards) e dos projetos Exames Sem Papel, BI-CSP (Bilhete de Identidade dos Cuidados de Saúde Primários), SClínico CSP e Hospitalar e Área Autenticada do SNS 24 contribuiu para elevar o score da maturidade da integração de cuidados e, deste modo, para o arranque do processo de certificação HIMSS CCMM da ULSAM.
Esta certificação demonstra o compromisso da SPMS com as diretrizes e estratégias nacionais para a modernização e simplificação administrativa na área da saúde.
Continuar a progredir
A continuidade dos cuidados envolve múltiplas equipas e o progresso só pode ser alcançado se a ULSAM e todos os stakeholders, envolvidos no ecossistema da Saúde, estiverem empenhados em progredir, através de um alinhamento estratégico comum.
A CLIC da ULSAM iniciou este caminho pela certificação em 2018, tendo sido submetida à avaliação de Peritos HIMSS EMRAM, em contexto hospitalar, nos anos de 2022 e 2023.
Há claramente um caminho a desenvolver para alcançar o Nível 3 do CCMM, requisitos técnicos relacionados com Interoperabilidade Clínica, Semântica e Legal.
Por outro lado, é necessário realizar avaliações de risco regulares, iniciativas críticas para melhorar a eficiência e a segurança da troca de dados.
A área da governação alcançou o Nível 4, demonstrando um desempenho louvável, mas ainda com espaço para melhorias, de forma a ser possível cumprir os requisitos do Nível 6. A área clínica fez progressos significativos, com os Cuidados Primários a atingirem o Nível 3.
O Projeto Jornadas Clínicas permitiu otimizar os planos de tratamento e os fluxos de trabalho, garantindo um direcionamento mais eficiente dos pacientes.
Contudo, há necessidade de aproveitar o potencial destes sistemas com geração de alertas de apoio à decisão clínica, tornando a prestação de cuidados mais eficaz e centrada no paciente.
Recomendações HIMSS
No âmbito da melhoria contínua, a HIMSS recomendou a criação de um comité de gestão para chegar a acordos sobre políticas, estratégicas e alocação de recursos, com o objetivo de agilizar o intercâmbio multidirecional de informações de saúde entre prestadores externos e a ULSAM.
Por outro lado, são fundamentais documentação eletrónica estruturada, adoção de padrões de interoperabilidade técnica reconhecidos internacionalmente (por exemplo, Health Level 7, FHIR – Fast Healthcare Interoperability Resources ), e ontologias semânticas, como ICD (Classificação Internacional de Doenças), SNOMED (Systemized Nomenclature of Medicine), LOINC (Logical Observation Identifiers, Names, and Codes).
Para alcançar o Nível 3, a ULSAM deve atender aos requisitos relacionados com a agregação de dados clínicos e financeiros, o uso generalizado de classificações médicas e ferramentas de vocabulário estruturado (SNOMED CT), bem como promover o suporte de tecnologia em mobilidade.
A implementação da Jornada Clínica da Insuficiência Cardíaca permitiu elevar o nosso nível de maturidade digital e evidenciar uma melhor prestação de cuidados em saúde. Na verdade, quando fazemos Planeamento Estratégico de Sistemas de Informação, na fase de implementação, somos forçados a sair da zona de conforto.
A liderança ativa e mobilizadora e a monitorização do progresso em contínuo do trabalho desenvolvido pelas equipas multidisciplinares, bem como a liderança pelo exemplo, são pontos chave para o sucesso.
O CCMM Nível 2 coloca a ULSAM nas cinco primeiras organizações de Saúde, entre 28 comunidades de cuidados avaliadas.
A equipa HIMSS elogiou o desempenho coletivo e articulado entre a ULSAM, a SPMS e os parceiros tecnológicos alinhados para uma melhoria dos cuidados prestados aos habitantes do Alto Minho.
O objetivo da ULSAM é continuar a implementar as recomendações da HIMSS e alavancar a nossa estratégia de transformação digital para melhorar a prestação de cuidados de saúde.
Cronograma
Relatório Glintt (HIMSS ROMA 2024)
May 2023 – Contract/kick-off Meeting
June/July 2023 – Round 1: Data Capture & Quality Assurance
February 2024 – Round 2: Data Capture & Quality Assurance
April 2024 – Workshops
April/May 2024 – Analysis and Reporting
May 2024 – Final Delivery
Capacidade de Replicação nas Unidades Locais de Saúde
O projeto 3CDigital – Capacitação, Certificação e Comunicação Digital na ULSAM, no âmbito da operação POCI-05-5762-FSE-000255, financiado pelo COMPETE 2020, preconiza a mitigação de constrangimentos diagnosticados na ULS. Destacamos alguns:
Processos não suportados em automatismo e desadequados com a estratégia defendida pela CLIC, alinhada com as orientações da SPMS, não permitindo a monitorização, eficácia e interoperabilidade clínica e semântica, em todo o percurso do utente;
Necessidade de identificar os riscos de segurança para o utente nos vários processos de contacto clínico e administrativo com a ULSAM;
Necessidade de avaliar a articulação da prestação de serviços de uma forma transversal em toda a ULS, da sua uniformização, capacidade de gestão de indicadores e de uma avaliação que pudesse ser enquadrada nas melhores práticas e standards internacionais, onde se enquadrou o investimento na certificação HIMSS CCMM;
Prestar um cuidado mais próximo ao utente e seus cuidadores, suportado em novos modelos de apoio clínico.
No diagnóstico da operação 3CDigital foram igualmente identificados os benefícios provenientes da rentabilização dos resultados obtidos e diminuição dos custos associados, traduzindo-se em mais-valias financeiras.
A implementação deste projeto consistiu, por si só, numa mais-valia na segurança e num avanço para a modernização e racionalização dos processos, permitindo a prestação de um serviço mais seguro, eficiente e eficaz, com impactos positivos na imagem da Administração Pública junto dos cidadãos.
Seguindo a metodologia proposta pelo parceiro Glintt, a ULSAM iniciou a procura pela certificação através da identificação das áreas críticas, assim como os stakeholders nas áreas de governance, tecnologia e clínica.
Uma breve formação inicial sobre o modelo e os eixos de avaliação deram o mote para perceber o grau de adoção dos processos a aperfeiçoar, culminando num levantamento dos processos AS IS.
Numa segunda fase, fez-se o levantamento dos processos das áreas core, segundo o questionário HIMMS CCMM dirigido a unidades de cuidados de saúde primários e serviços hospitalares, definindo-se um cronograma e plano de ação.
De todo este trabalho, resultaram propostas de melhoria e reengenharia, postas em prática pela ULSAM, e auditadas pela Glintt e pela HIMSS, resultando num score de nível 2.
A implementação da Jornada Clínica da Insuficiência Cardíaca permitiu evidenciar a gestão clínica e tecnológica assente na adoção dos standards de interoperabilidade e boas práticas sugeridas pela SPMS, um facilitador constante neste complexo processo de transformação digital.
Lúcia Cerqueira, Coordenadora da Comissão Local de Informatização Clínica e Diretora do Serviço de Gestão de Sistemas de Informação e Comunicações, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE
O Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV) comemora 10 anos. Consagra um direito dos cidadãos, cujo exercício depende, em larga medida, da informação transmitida pelos profissionais de saúde.
O RENTEV é o sistema de informação que centraliza e mantém atualizadas as diretivas antecipadas de vontade (DAV), também designadas testamentos vitais, nas quais o cidadão manifesta o tipo de tratamento e os cuidados de saúde que pretende receber, quando estiver incapaz de expressar a sua vontade, e indica, caso assim o entenda, um procurador de cuidados de saúde. Para o exercício deste direito, é fundamental que os profissionais de saúde esclareçam os cidadãos, sobre o processo e as decisões envolvidas.
O sistema RENTEV
O RENTEV é suportado por uma base de dados de âmbito nacional, que centraliza e mantém atualizados os testamentos vitais e os procuradores de cuidados de saúde, garantindo a sua consulta aos cidadãos (e ao respetivo procurador de cuidados de saúde, caso exista), bem como aos médicos e enfermeiros responsáveis pela prestação de cuidados de saúde.
O sistema, desenvolvido e gerido pela SPMS, permite a recolha, a manutenção e a gestão do acesso aos testamentos vitais e à procuração de cuidados de saúde, dos cidadãos nacionais, estrangeiros e apátridas residentes em Portugal.
Encontra-se prevista a evolução tecnológica e funcional para o RENTEV 2.0, em desenvolvimento no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência.
Mais de 40 mil testamentos vitais ativos
Até à data, encontram-se ativos mais de 40 mil testamentos vitais, dos quais mais de 14 mil foram outorgados por homens e 26 mil por mulheres. Em qualquer dos géneros, as faixas etárias com maior número de registos ativos de testamento vital situam-se entre os 65 e os 80 anos e entre os 50 e os 65 anos.
Como entidade responsável pelo RENTEV, a SPMS monitoriza, diariamente, o número de testamentos vitais criados e registados, assim como os acessos efetuados por utentes e profissionais de saúde, disponibilizando dados que se traduzem em indicadores, na área da Transparência do Portal do SNS.
Testamentos Vitais – como ativar?
O testamento vital é um documento registado eletronicamente, no qual é possível manifestar o tipo de tratamento e os cuidados de saúde que o cidadão pretende ou não receber, quando estiver incapaz de expressar a sua vontade.
Para ficar ativo, é necessário preencher o formulário da diretiva antecipada de vontade (DAV) e entregá-la, depois na Unidade Local de Saúde (ULS) da área de residência ou num dos muitos Balcões RENTEV espalhados pelo país.
Quem pode consultar?
O testamento vital pode ser consultado por:
O próprio utente, através da área pessoal do portal do SNS 24 e da App SNS 24;
Os profissionais de saúde, no âmbito da prestação de cuidados, através do RSE | Área do Profissional;
Os funcionários do RENTEV, através da aplicação RENTEV;
Os médicos validadores, através da aplicação RENTEV.
Sempre que a DAV é consultada, o utente recebe uma notificação automática, através de e-mail e/ou SMS.
Em que países é válido?
O testamento vital só é válido em território nacional. Nos casos de emigração ou, por exemplo, turismo noutros países, a legislação aplicável é a do país de destino e não a do país de origem.
O testamento vital expira?
Sim. Deixa de estar ativo quando ocorre o óbito do utente ou quando atinge 5 anos a contar da data da assinatura. Nessa altura, deve ser renovado.
É importante que o utente seja devidamente aconselhado e esclarecido sobre o alcance das decisões expressadas no testamento vital.
Toda a informação sobre o testamento vital está disponível:
IPO de Coimbra utiliza plataforma Live para discussão de casos clínicos e referência terapêutica com a ULS de Viseu Dão-Lafões.
O Instituto Português de Oncologia (IPO) de Coimbra, reconhecido pela sua tradição de colaboração com hospitais da zona centro e outras regiões do país e pelo seu serviço de radioterapia, tem utilizado a plataforma Live, desenvolvida pela SPMS, para melhorar a discussão de casos clínicos e a referência terapêutica com a Unidade Local de Saúde (ULS) de Viseu Dão-Lafões.
As consultas de decisão terapêutica oncológica incidem, especialmente, em patologias oncológicas da mama e colorretais.
Os profissionais do IPO de Coimbra reúnem-se semanalmente, às terças-feiras, durante a manhã, para discutir os casos clínicos através da plataforma Live. A listagem dos doentes a serem analisados é previamente enviada pela ULS de Viseu Dão-Lafões.
O corpo clínico do IPO organiza-se em escalas de serviço para garantir a presença de um médico de radio-oncologia em todas as sessões. Adicionalmente, cada doente é registado em ambas as ULS, permitindo um acompanhamento contínuo e integrado.
Benefícios da Plataforma
A primeira reunião de decisão terapêutica oncológica entre o IPO de Coimbra e a ULS de Viseu Dão-Lafões utilizando a plataforma Live ocorreu em fevereiro de 2023. Desde então, têm sido discutidos, em média, oito casos clínicos por semana, focando-se nas patologias oncológicas da mama e do sistema digestivo.
A utilização da plataforma Live permite a participação ativa de uma equipa multidisciplinar composta por radio-oncologistas, ginecologistas, anatomopatologistas, oncologistas médicos, cirurgiões e radiologistas.
Melhoria na Qualidade dos Cuidados
Esta abordagem inovadora, possibilitada pela plataforma Live, tem aumentado significativamente a qualidade e segurança dos cuidados prestados aos doentes, resultando em melhores ganhos de saúde. A colaboração eficiente entre os diferentes especialistas assegura que cada caso clínico seja minuciosamente analisado, proporcionando decisões terapêuticas mais informadas e personalizadas para os doentes.
O uso da plataforma Live pelo IPO de Coimbra exemplifica como a tecnologia pode ser utilizada para melhorar a eficiência e a eficácia dos cuidados oncológicos, beneficiando diretamente os doentes através de um sistema de saúde mais colaborativo e integrado.
A SPMS irá disponibilizar novos acordos-quadro e sistemas de aquisição dinâmicos nas áreas de seguros de acidentes de trabalho, equipamento informático, mobilidade elétrica e inventariação de bens, em 2024, para as entidades do Serviço Nacional de Saúde e Ministério de Saúde.
No primeiro semestre do ano, a SPMS publicou diversos procedimentos para celebrar acordos-quadro e instituir sistemas de aquisição dinâmicos, que permitirão que as entidades realizem aquisições de bens e serviços com maior agilidade e eficiência ao longo de 2024.
A celebração e renovação destes instrumentos de contratação pública, destinados às entidades do Serviço Nacional de Saúde e organismos do Ministério da Saúde, vai decorrer até ao final de 2024. Todos os procedimentos serão divulgados e publicados até ao final do ano.
Conheça alguns dos procedimentos que, em breve, entrarão em vigor:
Acordo-Quadro para a prestação de serviços de seguro de acidentes de trabalho
Em fase de adjudicação, este acordo-quadro é a renovação do anterior com o mesmo objeto, mas com atualizações e as melhorias necessárias. É constituído por três lotes, conforme a dimensão do número de trabalhadores das entidades e das carreiras profissionais, tais como, gerais, médica, enfermagem, farmacêutica, técnico de diagnóstico e terapêutica e administração hospitalar.
Acordo-Quadro para a prestação de serviços de gestão, inventariação, etiquetagem e reconciliação de ativos
Em fase de análise de propostas dos candidatos qualificados na fase anterior, este é um novo acordo-quadro, estruturado para se adaptar às diversas regiões, tipologias de bens e número de bens existentes nas entidades, conseguindo, assim, proporcionar um abrangente conjunto de serviços.
Acordo-Quadro para a exploração partilhada da operação de pontos de carregamento da rede de mobilidade elétrica
Em fase de apresentação de propostas dos candidatos qualificados, permitirá às entidades adaptar espaços de estacionamento, para disponibilizar postos de carregamento normais e rápidos, com a responsabilidade de instalação atribuída aos operadores de postos de carregamento. Assim, possibilitará uma exploração partilhada, permitindo às entidades obter benefícios adicionais.
Sistema de Aquisição Dinâmico para equipamentos: informático, multimédia e periféricos
Após a fase de qualificação de candidatos, encontra-se agora na fase de apresentação de propostas, que serão indicativas para os futuros procedimentos. Este sistema de aquisição dinâmico disponibilizará um conjunto de candidatos qualificados para apresentar propostas e fornecer computadores de secretária, portáteis, tablets, servidores, monitores e periféricos, de forma a renovar e reforçar a capacidade das entidades.
Estão também em fase de preparação instrumentos de contratação pública de áreas transversais, designadamente, de tecnologia blockchain, cibersegurança, cloud computing, equipamento informático medical grade, campanhas publicitárias e serviços de manutenção de geradores.
Portugal, representado pela SPMS, é vice-presidente da Global Digital Health Partnership (GDHP), a mais destacada organização intergovernamental da área da saúde digital, desde finais de 2023. Foi como vice-presidente que a SPMS participou na 13.ª edição da GDHP, que decorreu em Viena, na Áustria, nos dias 18 a 20 de junho.
Cátia Pinto, gestora do Núcleo de Saúde Digital Global e Relações Internacionais, esteve presente nesta cimeira, cujo objetivo se centrou em fomentar a interação entre os Estados-Membros participantes na GDHP, de forma a promover o debate sobre a estratégia da digitalização do setor da saúde.
O debate passou também por questões relacionadas com o desenvolvimento de serviços de saúde digital, sustentáveis e de qualidade, procurando criar um impacto transversal no contexto de políticas, regulamentação e incentivos.
Ainda durante o evento, foram realizadas sessões sobre a partilha transversal de conhecimentos e exploração de sinergias entre os participantes, com foco em serviços de saúde digital mais acessíveis e eficientes. Neste âmbito, foram apresentados trabalhos dos cinco grupos que constituem a GDHP, incidindo sobre evidência e avaliação, ambientes políticos, interoperabilidade, cibersegurança e envolvimento clínico e humano.
No papel de vice-presidente da GDHP, a SPMS tem vindo a desenvolver a estratégia digital na área da saúde, reafirmando o seu compromisso em oferecer melhores serviços de saúde digital aos cidadãos e, em simultâneo, promover a cooperação internacional.
Desde 2018 que a SPMS faz parte da GDHP, uma estrutura de cooperação e colaboração que reúne representantes governamentais e a Organização Mundial da Saúde (OMS).
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