A ACSS, DGS e a SPMS, EPE lançam circular informativa conjunta sobre o Processo de desmaterialização da referenciação. Num esforço tripartido, estas entidades, criaram uma circular conjunta, que divulga os procedimentos a adotar na desmaterialização dos circuitos de referenciação interna no SNS.
Para mais informações, pode consultar a circular informativa conjunta aqui: Circular Normativa Conjunta Nº 6/2016/ACSS
Desde o dia 18 de Março, o Centro Hospitalar de Leiria passou a realizar todas as suas prescrições de forma eletrónica, transformando-se assim na primeira instituição do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a eliminar totalmente as receitas em papel. Em todo o país, já existem 9% de receitas desmaterializadas.
A SPMS, enquanto responsável pela Prescrição Eletrónica Médica, tem desenvolvido um trabalho consistente de divulgação dos benefícios e vantagens deste projeto, estimulando médicos e entidades a aderirem ao novo modelo de prescrição. Este projeto, para além de tecnológico, tem uma componente comunicacional, que originou uma calendarização de ações de formação e distribuição de materiais de divulgação pelas diversas instituições de saúde, por todo o país.
No fim de Fevereiro, o Governo deu um novo impulso à utilização da receita eletrónica, através da publicação de um despacho em Diário da República, que torna obrigatória, a partir de 1 de abril, a prescrição exclusiva pela via eletrónica em todo o SNS.
Com este projeto, a SPMS demonstra como a criação de sinergias em saúde pode beneficiar tanto profissionais de saúde, como utentes.
Promover compras atempadas de medicamentos e dispositivos médicos, garantir eficiência e celeridade nas compras públicas e libertar as entidades de saúde para a prestação de cuidados de saúde aos utentes é o mote para o levantamento de necessidades de compras agregadas que está a decorrer na SPMS.
O despacho 1571-B/2016 vem reforçar as competências da SPMS, em matéria de compras públicas na Saúde, conferindo, a responsabilidade da compra centralizada de todos os bens e serviços específicos da saúde para instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e órgãos e serviços do Ministério da Saúde.
Lei n.º 6/2016 – Diário da República n.º 54/2016, Série I de 2016-03-1773897624
Assembleia da República
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 246/2015, de 20 de outubro (primeira alteração à Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto,
que aprova o regime especial de proteção na invalidez, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de julho, que cria o complemento por dependência)
