DECRETO-LEI N.º 58/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 165/2016, SÉRIE I DE 2016-08-29
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Institui a obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo, para todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Acordo quadro para Prestação de Serviços de Consultadoria na área Jurídica às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde e entidades do Ministério da Saúde
Esta semana iniciou-se a implementação do Sistema de Informação Centralizado de Contabilidade (SICC), desenvolvido pela SPMS, na Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve, integrado numa estratégia transversal e sustentada de modernização dos serviços da gestão financeira e administração geral desta ARS, com a finalidade de reforçar a articulação com os serviços centrais do Ministério da Saúde.
A ARS Algarve é uma das 27 entidades de Saúde que já adotaram esta nova plataforma. O SICC tem como objetivo principal a recolha de informação contabilística e o reporting de informação, permitindo maior fiabilidade, maior segurança e simplificação de processos, centralizando num único sistema todos os dados financeiros do Ministério da Saúde, que ficam acessíveis em tempo real.
A curto prazo, o processo de migração para este sistema, por um número cada vez maior de entidades, irá contribuir para uma maior interoperabilidade e rápida comunicação entre as várias entidades regionais e nacionais. Prevê-se que, até janeiro de 2017, todos os organismos parceiros da SPMS, nesta área, estejam integrados no SICC.
O SICC efetua registos na Contabilidade Orçamental, Patrimonial e Analítica, consagrando os princípios contabilísticos inerentes a estas três óticas contabilísticas e possibilitando a produção de mapas, definidos legalmente para a Direção-Geral do Orçamento, Tribunal de Contas, ACSS, IP, entre outros.
Temas
O projeto “Wi-Fi Utente – SNS no (m)ar” foi inaugurado oficialmente hoje, dia 26 de agosto, no posto da Praia da Falésia, Albufeira. Resultante de uma colaboração entre a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve, o projeto está em funcionamento desde dia 22 de julho.
A cerimónia contou com a presença do Presidente da SPMS, Henrique Martins, do Presidente da ARS Algarve, João Moura Reis, e do Presidente da Delegação de Faro da Cruz Vermelha Portuguesa, Norberto Martins.
O projeto visa facilitar o acesso ao Processo Clínico do Utente e à Plataforma de Dados da Saúde (PDS) para os profissionais de enfermagem que assistem os banhistas e, fornece, também, serviço gratuito de internet a todos os cidadãos que frequentem a praia, tornando possível, por exemplo, a consulta a informações relevantes sobre saúde, através da Área do Cidadão em www.sns.gov.pt.
Os profissionais de enfermagem passam a aceder aos dados de saúde sobre os utentes que necessitem da prestação de cuidados na praia, conseguindo obter-se melhores e mais rápidos resultados através de um simples computador portátil.
Temas
No âmbito das formação TIC para as entidades da Região Norte, disponibilizamos informações sobre os seguintes cursos:
20417 Upgrading Your Skills to MCSA Windows Server® 2012
- Conteúdo Programático: www.microsoft.com/en-us/learning/course.aspx?cid=20417
- Data: 12 a 16 de setembro
- Horário: das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00
- Local: ITEN – Rua José Falcão, Rua José Falcão, nº 151 – 4 andar, Porto
- Participantes: até 12 em simultâneo
Inscreva-se aqui
20696 Administering System Center Configuration Manager and Intune
- Conteúdo programático: www.microsoft.com/en-us/learning/course.aspx?cid=20696
- Data: 10 a 14 de outubro
- Horário: das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00
- Local: ITEN – Rua José Falcão, Rua José Falcão, nº 151 – 4 andar, Porto
- Participantes: até 12 em simultâneo
Inscreva-se aqui
20409 Server Virtualization with Windows Server Hyper-V® and System Center
- Conteúdo programático: www.microsoft.com/en-za/learning/course.aspx?cid=20409
- Data: 24 a 28 de outubro
- Horário: das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00
- Local: ITEN – Rua José Falcão, Rua José Falcão, nº 151 – 4 andar, Porto
- Participantes: até 12 em simultâneo
Inscreva-se aqui
10964 Cloud & Datacenter Monitoring with System Center Operations Manager
- Conteúdo programático: www.microsoft.com/en-nz/learning/course.aspx?cid=10964
- Data: 07 a 11 de novembro
- Horário: das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00
- Local: ITEN – Rua José Falcão, Rua José Falcão, nº 151 – 4 andar, Porto
- Participantes: até 12 em simultâneo
Inscreva-se aqui
10965 IT Service Management with System Center Service Manager
- Conteúdo programático: www.microsoft.com/en-ph/learning/course.aspx?cid=10965
- Data: 21 a 15 de novembro
- Horário: das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00
- Local: ITEN – Rua José Falcão, Rua José Falcão, nº 151 – 4 andar, Porto
- Participantes: até 12 em simultâneo
Inscreva-se aqui
Workshop System Center Protection Manager
- Conteúdo programático: Introduction of System Center Data Protection Manager 2012 R2; Installation of DPM 2012 R2; Protecting and Restoring File servers; Managing Primary and Secondary DPM servers; How DPM 2012 R2 protects Transactional log systems; Protecting and Restoring Exchange; Protecting and Restoring SQL; Protecting and Restoring SharePoint; Protecting and Restoring Hyper-V; Protecting and Restoring Windows Clients; Managing End User Recovery (EUR); Managing Bare Metal Recovery (BMR); Monitoring DPM using SCOM 2012; Managing DPM with PowerShell
- Data: 12 a 14 de dezembro
- Horário: das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00
- Local: ITEN – Rua José Falcão, Rua José Falcão, nº 151 – 4 andar, Porto
- Participantes: até 12 em simultâneo
Inscreva-se aqui
Alguma dúvida ou esclarecimento adicional por favor contacte: formacao.no.sns@spms.min-saude.pt
Temas
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional para o Ar (ENAR 2020) destinada a melhorar a qualidade do ar para a proteção da saúde humana, da qualidade de vida dos cidadãos e da preservação dos ecossistemas
LEI N.º 34/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 162/2016, SÉRIE I DE 2016-08-24
Assembleia da República
Elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados (oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, que estabelece o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem)
DESPACHO N.º 10613/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 162/2016, SÉRIE II DE 2016-08-24
Saúde – Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas
Criação de uma nova unidade orgânica flexível
AVISO N.º 10593/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 162/2016, SÉRIE II DE 2016-08-24
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de trabalho n.º 5/2012 – Revisão parcial
LEI N.º 28/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 161/2016, SÉRIE I DE 2016-08-23
Assembleia da República
Combate as formas modernas de trabalho forçado, procedendo à décima primeira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à quinta alteração ao regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, aprovado pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e à terceira alteração ao regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro
DECRETO-LEI N.º 49/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 161/2016, SÉRIE I DE 2016-08-23
Saúde
Estabelece o regime jurídico do Conselho Nacional de Saúde
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Acordo quadro para fornecimento de ligaduras medicadas, fixação e proteção, às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Medicamentos anestésicos e relaxantes musculares
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Medicamentos do aparelho digestivo
