Legislação Diária

Legislação Diária – 23 de agosto

LEI N.º 28/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 161/2016, SÉRIE I DE 2016-08-23

Assembleia da República

Combate as formas modernas de trabalho forçado, procedendo à décima primeira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à quinta alteração ao regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, aprovado pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e à terceira alteração ao regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro

 

DECRETO-LEI N.º 49/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 161/2016, SÉRIE I DE 2016-08-23

Saúde

Estabelece o regime jurídico do Conselho Nacional de Saúde

 

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO N.º 843/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 161/2016, SÉRIE II DE 2016-08-23

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Acordo quadro para fornecimento de ligaduras medicadas, fixação e proteção, às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

 

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO N.º 844/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 161/2016, SÉRIE II DE 2016-08-23

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Medicamentos anestésicos e relaxantes musculares

 

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO N.º 845/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 161/2016, SÉRIE II DE 2016-08-23

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Medicamentos do aparelho digestivo

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