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SPMS e UBI usam versão “treino” do SICO – Ensinar Certificação de Óbito Digital

O Sistema de Informação dos Certificados de Óbito – SICO é uma ferramenta tecnológica desenvolvida pela SPMS, cuja finalidade é promover uma melhor articulação entre as diversas entidades públicas envolvidas no processo de certificação dos óbitos. Esta solução inovadora permitiu o reconhecimento internacional, garantindo uma administração pública mais eficiente e rigorosa. O interesse por esta tecnologia ultrapassa o âmbito profissional e merece o interesse do meio académico, integrando o Programa do Laboratório de Competências do 6º ano do Mestrado Integrado de Medicina, da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior (UBI).

Os finalistas de Medicina da UBI têm a oportunidade de praticar a emissão de Certificados de Óbito e contactarem, pela primeira vez, com o Boletim de Informação Clínica. Com a utilização da metodologia hands-on, os estudantes têm a possibilidade de adquirir os conceitos teóricos subjacentes à certificação do óbito e contactar com a interface de utilizador. Em ambiente de formação, durante 4 horas, a plataforma foi acedida por mais de 100 estudantes, dando resposta aos mais de 30 acessos efetuados, em simultâneo. Este processo de aprendizagem e conhecimento integrado, para além de dotar os estudantes de conhecimento empírico, permite reforçar o ensino de boas práticas no preenchimento de formulários, promovendo rigor e qualidade de informação.    

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Menção Honrosa para Catálogo Público da Saúde

A SPMS, EPE foi distinguida com uma menção honrosa pelo projeto Catálogo Público da Saúde, na categoria de “Desenvolvimento do Ambiente Empresarial”, nos Prémios Europeus de Promoção Empresarial/European Enterprise Promotion Awards 2016.

Promovida pelo IPAMEI, a entrega de prémios decorreu hoje, 08 de setembro, no Museu do Oriente, em Lisboa. Em representação da SPMS, e para receber o prémio, estiveram presentes Artur Mimoso, Vogal Executivo, e Laura Raposo, Diretora de Compras da Saúde.

A abertura da cerimónia, às 14h30, contou com as participações do Presidente do IAPMEI, Miguel Cruz, e do Secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos.

O Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, marcou presença no encerramento. Ao longo da cerimónia foram atribuídos prémios a vários projetos, de entidades públicas e privadas, e em categorias distintas.

O Catálogo Público da Saúde é um instrumento facilitador da aquisição de bens e serviços, através de Contratos Públicos de Aprovisionamento, utilizando a internet como ferramenta de comunicação. Destina-se a instituições e serviços integrados no SNS e, também, a fornecedores de bens e serviços.   

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SPMS promove workshop sobre Gestão Partilhada de Recursos do Serviço Nacional de Saúde (GPR SNS)

Realizou-se, no dia 8 de setembro, no Auditório da SPMS, E.P.E, a 1ª sessão de utilização da nova Plataforma Gestão Partilhada de Recursos do Serviço Nacional de Saúde (GPR SNS), módulo MCDT’s. Esta sessão contou com a presença de um conjunto alargado de entidades que fazem parte do piloto e teve como objetivo principal esclarecer dúvidas, recolher sugestões e propostas de melhoria, baseada em testes na plataforma.

Hernâni Duarte (SPMS) a demonstrar o funcionamento da plataforma GPRSNS

Esta plataforma visa promover a maximização da utilização da capacidade instalada no SNS, através da partilha dos recursos existentes nas instituições do SNS. Qualquer instituição do SNS poderá registar e negociar necessidades ou disponibilidades, permitindo uma gestão mais eficiente dos recursos. O primeiro módulo irá cobrir a área dos Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT’s).

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Receita Sem Papel, um Caso de Sucesso

No âmbito da expansão do projeto Receita Sem Papel (RSP), a SPMS tem desenvolvido um trabalho contínuo de formação, esclarecimento e partilha de informação, com rigor e transparência, junto de profissionais de saúde, instituições do setor público e privado e cidadãos. Neste contexto, divulgamos uma reportagem realizada pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) para a Rede Comum de Conhecimento (RCC) sobre a Receita Sem Papel.

O vídeo demonstra as múltiplas vantagens da receita eletrónica, em todo o seu circuito, e para todos os intervenientes. No terreno, os indicadores estatísticos revelam que a adesão à RSP continua a progredir. Segundo dados do dia 6 de setembro, a RSP registava um total de 80,27% em todo o Sistema de Saúde Português. Desse total, o SNS representava 91.95% e os prescritores privados atingiram os 42,54% de receitas eletrónicas. Cerca de metade das prescrições dos setores privado, convencionado e social já são desmaterializadas, verificando-se um aumento significativo, a rondar os 50%, comparativamente aos dados da semana anterior. Os valores alcançados devem-se a mais de 12 520 médicos que prescreveram 701 500 embalagens, distribuídas por 136 990 prescrições. As prescrições chegaram a mais de 114 415 utentes. Destas prescrições, 4,20% foram totalmente desmaterializadas, ou seja, enviadas exclusivamente por SMS para o cidadão/utente, não havendo emissão (impressão) de suporte em papel. Ainda no mesmo dia, dispensaram-se 12 6395 embalagens, através de RSP, em 2 765 farmácias portuguesas.

De realçar que a 1 de setembro as alterações às regras de prescrição e dispensa de medicamentos tornaram-se obrigatórias para todas as entidades, conforme estabelecido pela Portaria nº138/2016, de 13 de maio.      

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“Notícia Nascimento” e “Nascer Utente”

Com a entrada em vigor a 1 de setembro do projeto “Notícia Nascimento”, o registo eletrónico passou a ser efetuado em formulário próprio, melhorando a comunicação entre os Cuidados de Saúde Hospitalares e os Cuidados de Saúde Primários. Torna-se, assim, mais célere o acompanhamento dos novos utentes, bem como a introdução de alertas.

O projeto “Nascer Utente”, também em vigor desde 1 de setembro, permite que todos os recém-nascidos passem a ter médico de família. A inscrição do bebé é automática e imediata no Registo Nacional de Utentes (RNU), procedendo-se à atribuição do respetivo número de utente, a constar do Cartão do Cidadão, e de médico de família. A SPMS é responsável pela implementação das adaptações do sistema do RNU (“Nascer Utente”) e da integração de comunicações no SClínico e na PDS (“Notícia Nascimento”).

Além destes dois projetos, o Simplex Saúde Infantil e Juvenil abrange o eBoletim de Saúde Infantil e Juvenil e o eBoletim de Vacinas. A versão digital do Boletim de Saúde Infantil e Juvenil permite, para além das consultas e registo da informação relevante, a emissão de alertas e notificações para os pais e cuidadores. Entre setembro e outubro de 2016 decorre um projeto-piloto na ULS Baixo Alentejo, que consiste na identificação das grávidas que irão ter acesso aos primeiros Boletins de Saúde Infantil e Juvenil em formato eletrónico. O eBoletim de Vacinas é a versão digital do Boletim de vacinas que, para além das consultas e dos registos de informação relevante, permite a emissão de alertas e notificações. Atualmente está a decorrer o projeto-piloto “Vacinas”, no Centro de Saúde de Sines. 

Pode consultar o Despacho nº 10440/2016 que regula a atribuição de médico de família aos recém-nascidos, no âmbito dos projetos “Nascer Utente” e “Notícia Nascimento”.  

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Legislação Diária

Legislação Diária – 01 de setembro

DESPACHO N.º 10788/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 168/2016, SÉRIE II DE 2016-09-01

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Adapta a constituição e funcionamento da Comissão Coordenadora do Tratamento das Doenças Lisossomais de Sobrecarga (CCTDLS) ao novo enquadramento legal previsto na Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, alterada pela Portaria n.º 195/2016, de 19 de julho, referente ao processo de identificação, aprovação e reconhecimento dos Centros de Referência Nacionais. Altera e republica o Despacho n.º 2545/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro

 

DELIBERAÇÃO N.º 1358/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 168/2016, SÉRIE II DE 2016-09-01

Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Alteração ao Regulamento de Duração e Organização de Trabalho na Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

 

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Legislação Diária

Legislação Diária – 29 de agosto

 DECRETO-LEI N.º 58/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 165/2016, SÉRIE I DE 2016-08-29

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Institui a obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo, para todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público

 

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO N.º 871/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 165/2016, SÉRIE II DE 2016-08-29

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Acordo quadro para Prestação de Serviços de Consultadoria na área Jurídica às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde e entidades do Ministério da Saúde

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