Legislação Diária

Legislação Diária – 16 de dezembro

DECRETO-LEI N.º 83/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 240/2016, SÉRIE I DE 2016-12-16

Presidência e da Modernização Administrativa

Aprova o serviço público de acesso universal e gratuito ao Diário da República

 

PORTARIA N.º 519/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 240/2016, SÉRIE II DE 2016-12-16

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de São João, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 6.888.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de tratamento por Radioterapia

 

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1314/2016 – Diário da República n.º 240/2016, Série II de 2016-12-16 

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2016/39 – Acordo quadro para fornecimento de Camaras Expansoras para uso em meio hospitalar

 

Notícias

Participação da SPMS na publicação “O Hospital”

A SPMS colaborou na última edição da publicação “O Hospital”, editada pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar (APDH), com a “Grande Entrevista” do Presidente do Conselho de Administração.

Henrique Martins, capa da edição nº 09, sistematiza muito do trabalho que a SPMS tem desenvolvido, dos sistemas de informação mais antigos aos mais recentes e de projetos consolidados a outros, ainda em fase piloto.

Esta publicação já se encontra disponível em suporte digital. Poderá ler a entrevista, na íntegra, em “O Hospital”.  

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Legislação Diária – 15 de dezembro

DESPACHO N.º 15135/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 239/2016, SÉRIE II DE 2016-12-15105371410
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina a implementação, acompanhamento e monitorização de um programa-piloto para a introdução progressiva de incentivos à colocação de próteses para a reabilitação oral de doentes tratados com cancro de cabeça e pescoço, no âmbito do processo de contratualização de cuidados de saúde hospitalares que se encontra implementado no SNS

 

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 8227/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 239/2016, SÉRIE II DE 2016-12-15

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de Consumíveis de Impressão para Equipamentos da Marca Xerox para a Administração Regional de Saúde do Centro, I.P., para a Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., e para a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 8228/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 239/2016, SÉRIE II DE 2016-12-15

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de Consumíveis Diversos de Impressão para a Administração Regional de Saúde do Centro, I.P., para a Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., e para a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P.

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 8248/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 239/2016, SÉRIE II DE 2016-12-15

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de Comunicações fixas, móveis e de dados

 

Notícias

SPMS acolhe comitiva moçambicana

SPMS recebeu, nas instalações de Lisboa, uma delegação composta por dirigentes e técnicos do Ministério da Economia e Finanças (MEF) de Moçambique, na manhã de 14 de dezembro, no âmbito da implementação do projeto de Gestão de Informação de Finanças Públicas.

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Esta visita possibilitou a troca de experiências entre os dois países relativamente à implementação e operacionalização do Sistema de Gestão de Informação Business Intelligence (BI) nos processos de gestão e planeamento da área da saúde.

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O acolhimento desta comitiva afigura-se como mais um contributo para a consolidação e o aprofundamento das relações bilaterais no quadro dos compromissos assumidos, com vista à continuidade das ações de cooperação e assistência técnica entre os dois países.  

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Legislação Diária – 14 de dezembro

DESPACHO N.º 15067/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 238/2016, SÉRIE II DE 2016-12-14

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Determina que o montante disponível para programas de apoio para financiamento a projetos pontuais a atribuir pela Direção-Geral da Saúde, sejam eles nacionais ou regionais, é de 2.763.415,00 EUR, em 2017

 

PORTARIA N.º 487/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 238/2016, SÉRIE II DE 2016-12-14

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza a Direção-Geral da Saúde a abrir procedimento em 2016, para celebração de contratos para atribuição de apoios financeiros a instituições sem fins lucrativos, no valor de 2.763.415,00 EUR e a realizá-lo em 2017

 

DESPACHO N.º 15090/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 238/2016, SÉRIE II DE 2016-12-14

Saúde – Secretaria-Geral

Aprova o Regulamento Interno de Organização e Tempo de Trabalho da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde

 

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO N.º 1300/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 238/2016, SÉRIE II DE 2016-12-14

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/36 – Acordo Quadro para fornecimento de material de dispositivos médicos diversos às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

Notícias

SPMS assegura transformação digital no IPO de Lisboa

A SPMS, EPE realizou uma das maiores, senão mesmo a maior transformação digital numa instituição do Serviço Nacional de Saúde (SNS), em funcionamento. A 8 de dezembro foi implementada a Suite Hospitalar (SONHO v2 – SClínico – Plataforma Interoperabilidade (Light) – SITAM) no Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil (IPOLFG).

Neste processo, a SPMS, EPE assegurou a mudança de vários sistemas, concretamente de seis aplicações novas e dezenas de integrações. De grande complexidade e dimensão, o projeto resulta do trabalho conjunto entre a SPMS, EPE e o IPOLFG, envolvendo diversos sistemas de informação e várias equipas. No terreno, de forma permanente e ininterrupta, estiveram cerca de vinte técnicos do IPO e mais de trinta, de várias equipas da SPMS, nomeadamente do SONHO v2 – Sistema Integrado de informação Hospitalar, SClínico – Sistema de informação de Gestão Clínica, IOP – Interoperabilidade, CTH – Consulta a Tempo e Horas, Webgdh, SIGLIC – Sistema de Informação de Gestão na Lista de Inscritos Para a Cirurgia, PEM – Prescrição Eletrónica Médica, SITAM – Sistema de Informação Taxas Moderadoras e Infraestrutura.

Durante o processo complexo de implementação, e até ao dia de hoje, 14 de dezembro, o atendimento aos utentes do IPOLFG tem decorrido com normalidade e as equipas da SPMS continuam in loco, assegurando a monitorização dos diversos sistemas. Integrando-se no processo de mudança e revolução digital que se verifica no setor da Saúde, uma das grandes prioridades do atual Ministério da Saúde, este projeto vem dar continuidade à uniformização dos sistemas de informação hospitalar no SNS, tendo por objetivo principal a melhoria na prestação de cuidados aos doentes.  

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Ciclo de formações TIC promovido pela SPMS

No âmbito da formação, a SPMS, EPE tem promovido um conjunto de ações Microsoft, dirigido às equipas de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) das várias entidades do SNS.

No primeiro semestre do ano, realizaram-se formações para as entidades da região Sul. O segundo ciclo arrancou a 10 de outubro para as instituições do Norte e tem decorrido nas instalações da SPMS, no Porto, concluindo-se a 14 de dezembro.

Resultante do trabalho entre as equipas dos Recursos Humanos e das Infraestruturas da SPMS, as ações formativas tiveram uma enorme adesão de participantes.

No total, em 2016, contabilizaram-se 12 ações, cada uma constituída por 12 formandos e ministradas por formadores certificados. Tendo em consideração as necessidades das entidades e o feedback bastante positivo deste ano, a SPMS irá dar continuidade às ações formativas em 2017.

A calendarização das formações será disponibilizada no nosso site, com a devida antecedência, permitindo a inscrição imediata das entidades interessadas, bem como todas as informações relativas às ações.  

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Legislação Diária – 13 de dezembro

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 82/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 237/2016, SÉRIE I DE 2016-12-13

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado para 2016

 

RESOLUÇÃO N.º 35/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 237/2016, SÉRIE II DE 2016-12-13

Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros

Nomeia o vogal executivo com funções de diretor clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

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