Portaria n.º 537/2016 – Diário da República n.º 245/2016, Série II de 2016-12-23 105598884
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Hospital Garcia de Orta, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 4.500.00,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de alimentação
Portaria n.º 538/2016 – Diário da República n.º 245/2016, Série II de 2016-12-23 105598885
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3.556.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a aquisição de serviços de alimentação em sistema diferido
Portaria n.º 331/2016 – Diário da República n.º 244/2016, Série I de 2016-12-22105595743
SAÚDE
Estabelece um regime excecional de comparticipação nos medicamentos destinados ao tratamento da dor oncológica, moderada a forte
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CP 2016/83 – Acordo Quadro para fornecimento de Proteções e coberturas de equipamentos às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CP 2016/42 – Acordo quadro para o fornecimento de Campos Operatórios
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CP 2016/99 – Acordo Quadro para fornecimento de Testes de Clínica Laboratorial, nas áreas de Microbiologia, Imunologia, Hematologia, Bioquímica e outras, para os Laboratórios da Administração Regional de Saúde do Centro
Considerando a necessidade de atualizar os pontos 2 e 5 da Circular Informativa Conjunta 01/INFARMED/SPMS de 03/04/2013, publica-se a versão alterada: O INFARMED, I.P. no âmbito das suas atribuições, tem vindo a construir um sistema de informação para os dispositivos médicos quer permitirá aos prestadores de cuidados de saúde e às instituições de saúde um maior conhecimento sobre estas tecnologias de saúde.
Consulte na íntegra a Circular Informativa Conjunta nº 9 – INFARMED/SPMS.
Temas
Tendo em conta a aproximação do final do ano e no contexto da implementação do plano de inverno, importa garantir que estão criadas as condições necessárias para que a prestação de cuidados de saúde seja realizada nas melhores condições.
Neste enquadramento, relembra-se o conteúdo da alínea b) da Circular Informativa Conjunta Nº 2/2016/ACSS/ INFARMED/ SPMS, de 04 de março de 2016, relativo aos processos de aquisição de medicamentos e dispositivos médicos para utilização imediata.
Consulte na íntegra a Circular Normativa Conjunta nº 34 – ACSS/SPMS/Infarmed.
Temas
Decreto-Lei n.º 85/2016 – Diário da República n.º 243/2016, Série I de 2016-12-21
ECONOMIA
Altera o regime da administração financeira do Estado e do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas
Despacho Normativo n.º 15/2016 – Diário da República n.º 243/2016, Série II de 2016-12-21
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República
Portaria n.º 530/2016 – Diário da República n.º 243/2016, Série II de 2016-12-21 10
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. a assumir um encargo plurianual até ao montante de 427.050,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de tratamento e limpeza de roupa hospitalar
Despacho n.º 15385-A/2016 – Diário da República n.º 243/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-12-21
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Estabelece as Doenças de Notificação Obrigatória
Anúncio de procedimento n.º 8378/2016 – Diário da República n.º 243/2016, Série II de 2016-12-21
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CP 2016/18 – Acordo quadro para fornecimento de Medicamentos do Grupo 4: Sangue às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que defenda os idosos das penalizações e exclusões abusivas de que são alvo em função da idade
Portaria n.º 327/2016 – Diário da República n.º 242/2016, Série I de 2016-12-20
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria que determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada – APHP e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses – SEP
Portaria n.º 329/2016 – Diário da República n.º 242/2016, Série I de 2016-12-20
SAÚDE
Estabelece a comparticipação dos medicamentos destinados ao tratamento da dor crónica não oncológica moderada a forte
Portaria n.º 330/2016 – Diário da República n.º 242/2016, Série I de 2016-12-20
SAÚDE
Estabelece o regime excecional de comparticipação nos medicamentos destinados ao tratamento de doentes com Esclerose Múltipla. Revoga o Despacho n.º 11728/2004, de 15 de junho, alterado pelo Despacho n.º 5775/2005, de 17 de março, este último objeto da Declaração de Retificação n.º 653/2005, de 22 de abril, e alterado pelos Despachos n.os 10303/2009, 12456/2010, 13654/2012 e 7468/2015, de 20 de abril, de 2 de agosto, de 22 de outubro e de 7 de julho, respetivamente
Despacho n.º 15249/2016 – Diário da República n.º 242/2016, Série II de 2016-12-20
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no próximo dia 26 de dezembro de 2016
Despacho n.º 15300-A/2016 – Diário da República n.º 242/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-12-20
Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Saúde e da Saúde
Determina que o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. (IPST, I. P.) deve apresentar um plano operacional para a utilização do plasma colhido em Portugal e que, até ao final do primeiro quadrimestre de 2017, as instituições e entidades do Serviço Nacional de Saúde passam a recorrer ao IPST, I. P., para satisfazer as suas necessidades em plasma
Lei n.º 40/2016 – Diário da República n.º 241/2016, Série I de 2016-12-19105387218
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto, que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, o Decreto-Lei n.º 185/86, de 14 de julho, o Código do Imposto do Selo, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Único de Circulação
ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 8319/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 241/2016, SÉRIE II DE 2016-12-19
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Aquisição de Serviços de Apoio ao PMO
Finanças, Planeamento e das Infraestruturas e Ambiente – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, das Infraestruturas e do Adjunto e do Ambiente
Fixa a percentagem máxima de aumento nos preços praticados para os títulos relativos aos transportes coletivos rodoviários interurbanos de passageiros, aos transportes coletivos de passageiros nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, aos transportes ferroviários urbanos e suburbanos e aos transportes fluviais
