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Despacho estabelece princípios de governança e gestão da ENESIS 2020

Com vista à realização dos objetivos da ENESIS 2020 – Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde 2020, foi publicado, no dia 13 de abril, o Despacho n.º 3156/2017 – Diário da República n.º 74/2017, Série II  que estabelece disposições e determina os princípios de governança e gestão da ENESIS 2020.

Tendo a responsabilidade de coordenar e supervisionar a implementação da ENESIS 2020 (designada modelo de governança e gestão do eSIS), a SPMS, EPE garante a sua operacionalização, promoção e divulgação de boas práticas. Assim, ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2016, de 17 de outubro, determina -se:

. Os princípios de governança e gestão do eSIS representam os valores que devem ser conhecidos, entendidos e aplicados por todas as entidades que interagem com o eSIS;

. O modelo de governança e gestão do eSIS apoia -se numa estrutura organizacional que abrange os níveis estratégico, tático e operacional visando a orientação estratégica, o planeamento, a implementação, a manutenção e a melhoria contínua do eSIS. Esta estrutura garante a participação e colaboração das diferentes entidades do eSIS, a definição formal das responsabilidades das várias entidades envolvidas e o reporte e monitorização;

. A estrutura é composta pelos seguintes órgãos: Comissão de Acompanhamento do eSIS (CAeSIS); Coordenação do eSIS (CeSIS); Conselho Consultivo do eSIS; Fórum ENESIS 2020; Comissões Locais de Informatização Clínica; Grupos de Trabalho;

. A CeSIS é parte integrante da SPMS, E. P. E. É responsável pela coordenação, promoção e monitorização da ENESIS 2020, tendo em consideração as indicações comunicadas pela CAeSIS, assegurando o alinhamento, planeamento e organização do eSIS, o desenvolvimento e monitorização do portfólio de iniciativas globais que contribuem para a ENESIS 2020, a definição de expetativas de requisitos mínimos de capacidade das práticas adotadas pelas diferentes entidades, a articulação entre as estruturas centrais de governança e gestão do eSIS e as estruturas locais, cabendo-lhe a disseminação de políticas e procedimentos pelas entidades locais e o acompanhamento e monitorização das respetivas iniciativas, enquadradas na ENESIS 2020.

Pode consultar, na íntegra, o Despacho n.º 3156/2017 – Diário da República n.º 74/2017, Série II de 2017-04-13 

Temas

Legislação Diária

Legislação Diária – 17 de abril

Despacho n.º 3192/2017 – Diário da República n.º 75/2017, Série II de 2017-04-17 106885717

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Estabelece as condições de que depende a atribuição da devida compensação dos dadores de gâmetas. Revoga o Despacho n.º 5015/2011, publicado a 23 de março

Despacho n.º 3193/2017 – Diário da República n.º 75/2017, Série II de 2017-04-17 106885718

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza, de forma condicionada, a transmissão das ações da Sociedade Gestora do Estabelecimento no âmbito do Contrato de Gestão do Hospital de Vila Franca de Xira em regime de parceria público-privada

Deliberação n.º 285/2017 – Diário da República n.º 75/2017, Série II de 2017-04-17 106885719

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Delegação e subdelegação de competências

Deliberação (extrato) n.º 286/2017 – Diário da República n.º 75/2017, Série II de 2017-04-17 106885720

Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Deliberação do conselho diretivo de delegação de competências nos dirigentes intermédios da ARS Norte, I. P

Legislação Diária
Legislação Diária

Legislação Diária – 11 de abril

Despacho n.º 3041/2017 – Diário da República n.º 72/2017, Série II de 2017-04-11

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina a constituição e composição de um Grupo Técnico Nacional da Governação Clínica e de Saúde nos Cuidados de Saúde Primários

Aviso de prorrogação de prazo n.º 518/2017 – Diário da República n.º 72/2017, Série II de 2017-04-11 106872316

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de Equipamentos de Cópia e Impressão para a ADSE

Notícias
Legislação Diária

Legislação Diária – 07 de abril

Declaração de Retificação n.º 11/2017 – Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07106844787

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL

Retifica o Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 3 de março de 2017

Portaria n.º 131/2017 – Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07106844789

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria que regula a criação da medida de Estágios Profissionais, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2017 – Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07106844790

SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

A isenção prevista no artigo 44.º, n.º 1, alínea e) do Estatuto dos Benefícios Fiscais apenas respeita aos prédios que estão diretamente afetos aos fins estatutários da pessoa coletiva de utilidade pública, v.g., os necessários à instalação da sua sede, delegações e serviços indispensáveis aos fins estatutários, sendo o seu reconhecimento oficioso nos termos do disposto no artigo 44.º, n.º 4 do mesmo Estatuto dos Benefícios Fiscais. Mantém-se presentemente em vigor a isenção prevista no artigo 1.º, alínea d) da Lei n.º 151/99, que abrange apenas os prédios urbanos que pertençam às pessoas coletivas de utilidade pública e que se encontrem destinados à realização dos fins estatutários, sendo que esta isenção carece de reconhecimento por parte do órgão competente, dependente de pedido expressamente formulado nesse sentido pela interessada

Despacho (extrato) n.º 2933/2017 – Diário da República n.º 70/2017, Série II de 2017-04-07 106843178

Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Designação dos Vogais do Conselho Clínico e de Saúde do ACES Oeste Sul

Declaração de retificação de anúncio n.º 91/2017 – Diário da República n.º 70/2017, Série II de 2017-04-07 106854854

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Concurso limitado por prévia qualificação com publicação no JOUE para a celebração de Acordo Quadro para a prestação de serviços de Software as a Service (SaaS) em Cloud na área da Saúde

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Mais de 10 mil participantes em sala e mais de 6 mil assistiram por livestreaming

Ao longo dos três dias, Portugal eHealth Summit contou com mais de 10 000 participantes em sala e mais de 6 000 pessoas assistiram em direto (livestreaming), representando o maior evento de transformação digital na Saúde, já realizado em Portugal.

Hoje, no dia do encerramento, a sessão de abertura foi marcada pela presença do secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Araújo.

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Ao início da tarde, João Vasconcelos, secretário de Estado da Indústria, visitou a cimeira e ficou a conhecer alguns dos projetos inovadores das 38 startups presentes na cimeira.

O encerramento, marcado para hoje, às 18h, conta com a participação do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues e o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

Durante três dias decorreram sessões paralelas e contínuas na Sala Summit (Principal), na Sala Inovação e na Sala da Transformação Digital, totalizando 3 keynotes e 60 debates, através de um modelo inovador, dinâmico e abrangente, versando temáticas distintas de eHealth relacionadas com empreendedorismo, investigação, financiamento, contratação pública, Big Data, Simplex +, cidadão digital e as várias ferramentas de acesso ao SNS, fraude digital, Registo Eletrónico da Saúde, entre outras. As sessões da Sala Principal foram transmitidas em direto, diariamente, representando mais de 27 horas de livestreaming.

Simultaneamente, no Palco Spotlight, junto à área de exposições, realizaram-se 26 apresentações, promovendo, igualmente, o debate de diferentes temas, através de uma abordagem mais informal.

Reunindo cerca de 250 oradores e moderadores, entre eles mais de 20 especialistas internacionais, Portugal eHealth Summit tem sido uma oportunidade única de partilha de conhecimento e de debate de ideias para todos os intervenientes do setor da Saúde.

O balanço desta cimeira internacional é significativamente positivo.

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Secretário de Estado da Indústria visita Portugal eHealth Summit

No terceiro e último dia, Portugal eHealth Summit recebeu a visita do secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos. Ao início da tarde, acompanhado pelo presidente da SPMS, Henrique Martins, e pelo vogal executivo, António Trindade Mimoso, o secretário de Estado da Indústria ficou a conhecer as 38 startups presentes na Sala Tejo do Meo Arena, na área das exposições.

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Interagindo diretamente com os representantes, João Vasconcelos tomou conhecimento de alguns dos projetos tecnologicamente inovadores divulgados durante os três dias do evento. Estas startups nacionais tiveram um grande apoio na apresentação dos seus projetos e produtos ao participarem gratuitamente nesta cimeira que termina hoje, dia 6.

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Mais de 7 mil pessoas já passaram pelo evento Portugal eHealth Summit

No segundo dia, Portugal eHealth Summit contou com a participação de Manuel Delgado, secretário de Estado da Saúde, na sessão de abertura.

O interesse pela saúde, inovação, tecnologia e investigação já levou mais de 7 mil participantes à Sala Tejo do Meo Arena, de todos os pontos do país e também do estrangeiro. Com sessões contínuas a decorrer em paralelo na Sala Summit (principal), na Sala Inovação e na Sala da Transformação Digital, hoje, no período da manhã, as temáticas dos debates centraram-se na “Exploração de Informação – Big Data”, “Como Criar Valor em Saúde a partir da Inovação Digital”, “Simplex +”, “Inovação, Comunicação e Saúde”, “A Influência do Digital na Saúde”, “Cidadão Digital”, entre outras.

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No âmbito de envolver a população civil de todas as faixas etárias, o Palco Spothligh acolheu, ainda durante a manhã, a Universidade Sénior da União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão.

As sessões da tarde arrancaram às 14h, prolongando-se até às 18h, sendo assegurada a transmissão em direto das sessões da Sala Summit. No Palco Spotlight também decorreram debates sobre “Tech Help Me”, “Patient Digital Engagement” e “Dados e Segurança”.

O dia encerrou com a assinatura do “Protocolo de Colaboração no Ambito da Investigação e Desenvolvimento na Área das Tecnologias Para as Ciências da Saúde” entre a SPMS, EPE, representada por Henrique Martins, presidente do Conselho de Administração, e a Universidade de Évora, representada pelo seu vice-reitor, Paulo Quaresma.

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Resposta Sazonal em Saúde
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