Circular Normativa Conjunta nº 04 – DGS/INFARMED/SPMS

26 Junho, 2017

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No âmbito da prescrição de medicamentos biológicos, ao abrigo da Portaria nº 48/2016, de 22 de março, que estabelece o regime excecional de comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatóide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas, foi publicada, no dia 19 de junho, a Circular Normativa Conjunta n.º 4/DGS/ INFARMED/SPMS (2º aditamento à Circular Normativa Conjunta n.º 1/DGS/INFARMED/SPMS).

Esta circular vem introduzir uma exceção à obrigatoriedade da prescrição de medicamentos ao abrigo da Portaria n.º 48/2016, de 22 de março, na aplicação PEM, disponibilizada pela SPMS, EPE, bem como esclarecer as circunstâncias em que a prescrição manual pode ocorrer e ser aceite pelos Serviços Farmacêuticos dos Hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

Mais se informa que as Circulares Normativas Conjuntas nº 1/DGS/INFARMED/SPMS, 6/DGS/INFARMED/SPMS e nº4/DGS/ INFARMED/SPMS estabelecem os requisitos da prescrição de medicamentos biológicos, ao abrigo da Portaria n.º 48/2016, de 22 de março, não sendo aplicáveis à prescrição de medicamentos biológicos ao abrigo de outros diplomas.

Consulte a Circular Normativa Conjunta n.º 4/DGS/ INFARMED/SPMS – Prescrição de medicamentos abrangidos pela Portaria n.º 48/2016, de 22 de março – aditamento.

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circulares

Circular Informativa Conjunta nº 15/2019 – ACSS/SPMS

12 Setembro, 2019

Na sequência da publicação do Despacho n.º 6532/2019, de 19 de julho de 2019, a SPMS, E. P. E. e a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.) aprovaram a publicação das Normas Técnicas relativas à adaptação dos Sistemas de Prestação de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, conforme disposto no n.º 4 do Despacho, ficando as mesmas disponíveis para consulta no endereço eletrónico http://examessempapel.spms.min-saude.pt/.

Circular Normativa nº 04/2019 -SPMS

21 Junho, 2019

A SPMS, EPE publica a Circular Normativa nº 4 2019/SPMS. - Interoperobilidade no Âmbito dos Sistemas de Informação Hospitalares.

Circular Informativa Conjunta nº 08/2019 – ACSS/DGS/SPMS

17 Junho, 2019

No âmbito de um projeto-piloto a decorrer durante este ano, divulga-se a Circular Informativa Conjunta N.8/2019 entre a Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS), a Direção-Geral da Saúde (DGS) e a SPMS, EPE, referente ao regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários (CSP) do Serviço Nacional de Saúde em 2019 . Esta circular é dirigida à Administração Regional de Saúde e Agrupamentos dos Centros de Saúde.