Metade da população já tem Boletim de Vacinas Digital

Partilhar

A desmaterialização do Boletim de Vacinas continua a avançar e mais de metade da população já tem boletim digital. Espera-se que o processo de migração para uma base de dados nacional, dos boletins de vacinas, fique concluído de forma a coincidir com o início do novo ano letivo de 2017/2018.

A complexidade da migração de todos os dados para uma base nacional é grande, uma vez que envolve muitos boletins de vacinas registados em sistemas antigos e, para além disso, muitos portugueses tinham vacinas registadas em mais do que um centro de saúde, devido à mudança de residência ao longo da vida, o que ainda torna a migração mais complexa.

O Boletim de Vacinas digital apresenta diversas vantagens, nomeadamente, redução de custos, evita inconvenientes associados à perda do boletim em papel, facilita a consulta do histórico de vacinação, quer para o cidadão, quer para o profissional de saúde, e melhora a qualidade da informação.

Médicos e enfermeiros conseguem aceder ao registo eletrónico das vacinas em qualquer unidade do Serviço Nacional de Saúde e, numa urgência, por exemplo, pode ser fundamental um médico saber se o doente tem a vacina do tétano em dia.

Para consultar o seu Boletim de Vacinas via online, o cidadão só deve estar registado na Área do Cidadão do Portal SNS. Até ao momento, há cerca de 1,6 milhões de utentes inscritos.

Temas

vacinas

Legislação Diária

Legislação Diária – 08 de agosto

Partilhar

Portaria n.º 253/2017 – Diário da República n.º 152/2017, Série I de 2017-08-08107976097

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria que procede à alteração da Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto, alterada pelos Decretos-Leis n.os 13/2013, de 25 de janeiro, e 1/2016, de 6 de janeiro, e pela Portaria n.º 5/2017, de 3 de janeiro, relativa à atribuição do rendimento social de inserção (RSI)

Declaração de Retificação n.º 530/2017 – Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08 107973512

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Retifica o Despacho n.º 6669/2017, publicado no Diário da República, n.º 148, de 2 de agosto de 2017 (Determina os Centros de Referência, reconhecidos oficialmente pelo Ministério da Saúde, para as áreas de fibrose quística, neurorradiologia de intervenção na doença cerebrovascular, coagulopatias congénitas, implantes cocleares e ECMO – oxigenação por membrana extracorporal)

Despacho n.º 6837/2017 – Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08 107973513

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Constitui uma Comissão de Acompanhamento da população afetada pelos incêndios que atingiram os concelhos de Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela e Sertã, especificamente no que respeita à resposta na área da saúde mental

Despacho n.º 6841/2017 – Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08 107973517

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina que os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, com a natureza de Entidades Públicas Empresariais ou integrados no Setor Público Administrativo, devem proporcionar aos alunos dos cursos referentes às profissões da saúde, ministrados em estabelecimentos de ensino público, o acesso a formação adequada

Anúncio de procedimento n.º 6820/2017 – Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08 107976104

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de sistema de gestão integrada de atendimento administrativo e clinico

Anúncio de procedimento n.º 6821/2017 – Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08 107971981

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de sistema de gestão integrada de atendimento administrativo e clinico

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1241/2017 – Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08 107976158

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1242/2017 – Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08 107971995

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de Serviços Especializados em Cibersegurança

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1243/2017 – Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08 107976159

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de Serviços Especializados para Auditoria de Segurança aos Sistemas de Informação Clínicos

Legislação Diária

Legislação Diária – 07 de agosto

Partilhar

Lei n.º 64/2017 – Diário da República n.º 151/2017, Série I de 2017-08-07107963496

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar sujeitos devido à exposição a campos eletromagnéticos durante o trabalho e transpõe a Diretiva 2013/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013

Notícias

Workshop sobre novo sistema BI CSP

Partilhar

A SPMS promoveu um workshop sobre o novo sistema de BI (Business Intelligence) para os Cuidados de Saúde Primários (BI CSP). A sessão decorreu no dia 26 de julho, nas instalações do Porto, com videoconferência para a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), em Lisboa.

Moderada por representantes da Coordenação Nacional de Cuidados de Saúde Primários, José Luís Biscaia e Carlos Nunes, e pelo presidente da SPMS, Henrique Martins, e o coordenador Pedro Batista, a sessão de trabalho contou com a participação de diversos elementos de diferentes Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) e Unidades de Saúde Familiares que integram a Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN).

Este workshop centrou-se, essencialmente, na identificação de necessidades reportadas pelas várias entidades presentes, e na partilha de conhecimento, com vista ao desenvolvimento e implementação de atualizações no novo sistema de BI CSP.

O objetivo prioritário do projeto é melhorar, de forma significativa, a integração e monitorização de dados das unidades funcionais dos Cuidados de Saúde Primários.

Temas

bi csp | workshops

Legislação Diária

Legislação Diária – 04 de agosto

Partilhar

Resolução da Assembleia da República n.º 187/2017 – Diário da República n.º 150/2017, Série I de 2017-08-04107951586

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo uma auditoria às capacidades formativas das unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde

Portaria n.º 247/2017 – Diário da República n.º 150/2017, Série I de 2017-08-04107951591

FINANÇAS E SAÚDE

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 159/2012, de 22 de maio, que fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Saúde

Portaria n.º 248/2017 – Diário da República n.º 150/2017, Série I de 2017-08-04107951592

SAÚDE

Estabelece o modelo de governação do Programa Nacional de Vacinação, bem como de outras estratégias vacinais para a proteção da saúde pública e de grupos de risco ou em circunstâncias especiais

Despacho n.º 6702/2017 – Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04 107812500

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e das Finanças e da Saúde

Aprova o relatório intercalar relativo especificamente ao Hospital de Braga, submetido a aprovação conjunta dos Ministérios das Finanças e da Saúde, pela Equipa de Projeto constituída através do despacho n.º 8300/2016 do Coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, de 16 de junho

Anúncio de procedimento n.º 6773/2017 – Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04 107951636

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Procedimento de contratação tendente à celebração de acordo quadro para a área da saúde com vista à prestação de Serviços de Cuidados Técnicos Respiratórios Domiciliários

Notícias

INFORMAÇÃO – Intervenção técnica programada

Partilhar

Informamos que será efetuada uma intervenção técnica de manutenção nos serviços de certificação digital da ECCE (Entidade Certificadora Comum do Estado), cuja gestão compete ao Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER), entidade externa ao Ministério da Saúde.

A intervenção irá decorrer durante a madrugada, entre as 00:00h de 04/08 (sexta-feira) e as 02:00h de 05/08 (sábado), podendo ocorrer intermitências momentâneas no normal funcionamento dos serviços de prescrição e dispensa.

Esta intervenção é programada e tem como finalidade melhorar o desempenho e a segurança deste serviço.

Temas

SPMS

Legislação Diária

Legislação Diária – 02 de agosto

Partilhar

Resolução da Assembleia da República n.º 175/2017 – Diário da República n.º 148/2017, Série I de 2017-08-02107797861

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo medidas para melhorar a qualidade dos cuidados de saúde materna e assegurar os direitos das mulheres na gravidez e no parto

Despacho n.º 6668/2017 – Diário da República n.º 148/2017, Série II de 2017-08-02 107794485

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Estabelece disposições sobre o direito de acompanhamento de criança ou jovem, com idade inferior a 18 anos, em situação de intervenção cirúrgica, igualmente aplicável a pessoas maiores de idade com deficiência ou em situação de dependência, no momento da indução anestésica e durante o recobro cirúrgico

Despacho n.º 6669/2017 – Diário da República n.º 148/2017, Série II de 2017-08-02 107794486

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina os Centros de Referência, reconhecidos oficialmente pelo Ministério da Saúde, para as áreas de fibrose quística, neurorradiologia de intervenção doença cerebrovascular, coagulopatias congénitas, implantes cocleares e ECMO – oxigenação por membrana extracorporal

Notícias

Aprovada Estratégia TIC 2020

Partilhar

No dia 26 de julho foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017, onde se aprova a Estratégia TIC 2020 – Tecnologias da Comunicação e da Informação 2020, já deliberada em Conselho de Ministros a 2 de março, bem como os respetivos Planos Setoriais TIC de cada uma das 17 áreas governamentais.

A Estratégia para a Transformação Digital na Administração Pública (AP) deverá ser implementada até 31 de dezembro de 2020, tendo a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) como responsável pela sua monitorização.

Esta iniciativa comum, que consagra doze medidas concretas, decorreu do trabalho desenvolvido pelo grupo de projeto CTIC – Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública. Aposta na simplificação administrativa e na melhoria progressiva de serviços públicos em função das necessidades dos cidadãos e das empresas.

Assente em três eixos específicos: Integração e Interoperabilidade; Inovação e Competitividade e Partilha de Recursos, a Estratégia TIC 2020 visa, assim, a transformação digital da Administração Pública, tornando os serviços digitais mais simples e acessíveis. Potenciar a adesão a estes serviços por parte dos cidadãos e das empresas são os principais objetivos desta medida que pretende, igualmente, potenciar um desenvolvimento sustentável em matéria de transformação digital.

Este é um marco para as TIC na Administração Pública, que não teria sido possível sem as sinergias de todos os que compõem o Conselho para as TIC na Administração Pública, em especial dos Representantes Ministeriais e as respetivas equipas.

Em alinhamento com a Estratégia TIC 2020 na Administração Pública, a ENESIS 2020 – Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde implementa um conjunto de iniciativas concretas, nomeadamente as iniciativas de curto espectro, para questões focalizadas, endereçando necessidades de base tecnológica, que se distribuem pelos 3 eixos da Estratégia TIC 2020. O acompanhamento comum destas iniciativas garante o alinhamento tecnológico com a demais Administração Pública.

A responsabilidade de coordenar e supervisionar a ENESIS 2020 cabe à SPMS, EPE, garantindo a sua dinamização, particularmente no âmbito do eSIS, bem como a sua operacionalização no âmbito do SNS.

Os documentos RCM, Estratégia TIC 2020 e Planos Setoriais encontram-se disponíveis para consulta em: tic.gov.pt

Temas

TIC

Legislação Diária

Legislação Diária – 01 de agosto

Partilhar

Lei n.º 60/2017 – Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01107791610

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Primeira alteração à Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto, que define medidas de apoio social às mães e pais estudantes

Lei n.º 62/2017 – Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01107791612

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa

Decreto-Lei n.º 93/2017 – Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01107791615

PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Cria o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital

Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

Portaria n.º 243/2017 – Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01107791616

JUSTIÇA

Procede à segunda alteração ao Regulamento do Fundo para a Modernização da Justiça, aprovado em anexo à Portaria n.º 119/2011, de 29 de março, alterado e republicado pela Portaria n.º 210/2016, de 2 de agosto, e que dela faz parte integrante

Anúncio de procedimento n.º 6629/2017 – Diário da República n.º 147/2017, Série II de 2017-08-01 107797836

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/212 – Acordo quadro para fornecimento de Dispositivos para Neonatologia e Pediatria às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1196/2017 – Diário da República n.º 147/2017, Série II de 2017-08-01 107794613

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/34 – Acordo quadro para fornecimento de Stents Coronários às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde