Legislação Diária

Legislação Diária – 07 de junho

 Resolução da Assembleia da República n.º 114/2017 – Diário da República n.º 110/2017, Série I de 2017-06-07

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que defina um conjunto de políticas que invertam a situação atualmente existente no Centro Hospitalar do Oeste

Despacho n.º 5075/2017 – Diário da República n.º 110/2017, Série II de 2017-06-07  

Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça

Desenvolve um projeto-piloto com o objetivo de implementar a medida de declaração de nascimento online em sítio da Internet da área da Justiça

Despacho n.º 5079/2017 – Diário da República n.º 110/2017, Série II de 2017-06-07  

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Define um modelo excecional de mobilidade de pessoal médico, visando reforçar os cuidados de saúde no Algarve, até 30 de setembro de 2017

Aviso de prorrogação de prazo n.º 830/2017 – Diário da República n.º 110/2017, Série II de 2017-06-07 107493999

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de serviços de manutenção corretiva, preventiva, evolutiva e suporte aplicacional ao Sistema de Faturação do Contrato-Programa Hospitalar e Auditorias GDH (SFCP)

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