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Projeto Notas Terapêuticas Simples apresentado na ULSAM

O projeto Notas Terapêuticas Simples foi apresentado hoje, 10 de julho, no auditório da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), a médicos e farmacêuticos do distrito de Viana do Castelo.

Contando com representantes de mais de 20 farmácias, a sessão teve intervenções do presidente da ULSAM, António Franklim Ramos, do presidente da ARS Norte, Pimenta Martinho, da vice-presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF), Cristina Gaspar e da gestora de projeto da PEM, Celina Costa Leite.

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Com o objetivo central de garantir a melhor comunicação entre a Farmácia e os Cuidados de Saúde, sejam Primários ou Hospitalares, o circuito das notas terapêuticas facilita a troca de informações entre a farmácia e o médico prescritor, no ato da dispensa, ou seja, permite o envio de uma Nota Terapêutica por parte da farmácia que realiza a dispensa, surgindo para leitura ao médico que emitiu a receita via PEM – Prescrição Eletrónica Médica.

As notas terapêuticas incluem data, hora e contacto da farmácia, podendo existir a necessidade de enviar mais do que uma nota terapêutica, em momentos diferentes, para uma dada linha de prescrição eletrónica.

Este projeto surgiu no âmbito do Acordo dos Ministérios da Saúde e das Finanças com a ANF, para preconizar novos meios de articulação entre as farmácias e o SNS. Desenvolvido em duas fases, o projeto-piloto arrancou na ULSAM, onde irá decorrer até setembro. Prevê-se o alargamento para alguns locais da ARS Centro, seguindo para instituições ligadas ao SNS+Proximidade.

Dando cumprimento à Portaria nº284-A/2016 de 4 de novembro, este projeto apresenta várias vantagens centradas no cidadão. Quando estiver totalmente implementado irá permitir a não duplicação de alguns parâmetros de medição, traduzindo-se numa poupança efetiva para o SNS.

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Legislação Diária
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SPMS participa na Festa da Saúde 2017

Nos dias 8 e 9 de julho, a SPMS, EPE vai estar presente na Festa da Saúde 2017, que se realiza nos Jardins de Belém, em Lisboa. Promovida pela Sociedade Portuguesa de Medicina Interna (SPMI), em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa, a iniciativa tem como objetivo principal disponibilizar informação sobre saúde e promover o bem-estar, hábitos e estilos de vida saudáveis.

Este evento público, de entrada gratuita, é dirigido à população em geral e conta com dois espaços de informação da SPMS, onde serão apresentadas informações e esclarecidas dúvidas sobre a Área do Cidadão do Portal SNS e, também, sobre as aplicações móveis MySNS, MySNS Tempos e MySNS Carteira, desenvolvidas pela SPMS.

Através destes canais digitais de comunicação, os utentes podem aceder aos seus dados de saúde e obter informações essenciais sobre o Serviço Nacional de Saúde.

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Circular Informativa Conjunta nº 07/2017 – ACSS/DGS/INFARMED/SPMS

A Circular Informativa Conjunta N.º 7/2017, elaborada entre a ACSS, a DGS, a Infarmed e a SPMS dirige-se a farmácias e médicos do SNS, referindo-se à prescrição manual de dispositivos médicos a doentes ostomizados, ou com incontinência ou retenção urinária, em caso da falência informática da PEM.

A prescrição destes produtos é efetuada exclusivamente pela PEM, de forma estruturada, tendo sido disponibilizado um novo módulo para o efeito. Em caso de falência informática da PEM, ou outras alterações legalmente previstas, os médicos dos estabelecimentos do SNS podem recorrer à prescrição manual destes produtos.

Consulte na íntegra a Circular Informativa Conjunta nº 7/2017/ACSS/DGS/INFARMED/SPMS

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Legislação Diária

Legislação diária – 06 de julho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2017 – Diário da República n.º 129/2017, Série I de 2017-07-06107631468

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera a Comissão de Candidatura Nacional para a instalação da Agência Europeia de Medicamentos

Portaria n.º 173/2017 – Diário da República n.º 129/2017, Série II de 2017-07-06 107637316

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde a assumir um encargo plurianual até ao montante de 49.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de viaturas em regime de aluguer operacional

 

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Congresso Nacional dos Farmacêuticos 2017 e Prémio de Investigação Científica

Nos dias 13 e 14 de outubro vai decorrer o Congresso Nacional dos Farmacêuticos 2017, no Centro de Congressos de Lisboa, sob a organização da Ordem dos Farmacêuticos e subordinado ao tema “Medicamentos Para todos”.

O congresso é aberto a toda a sociedade para uma discussão sobre matérias ligadas não só ao medicamento, mas a todo o universo de cuidados prestados aos doentes.

Contribuindo para a promoção e dinamização da investigação em Saúde Pública por farmacêuticos em Portugal, a Ordem dos Farmacêuticos atribui, anualmente, um prémio de investigação científica, designado por Prémio de Investigação Científica Professora Doutora Maria Odette Santos-Ferreira.

Este prémio visa distinguir o melhor projeto científico desenvolvido por farmacêuticos portugueses na área da Saúde Pública e consiste na atribuição de um montante de 10 mil euros aos autores do projeto distinguido, na entrega do respetivo diploma em cerimónia pública e na publicação do  resumo pela Ordem dos Farmacêuticos.

As as candidaturas para a 5ª edição do Prémio de Investigação Científica Professora Doutora Maria Odette Santos-Ferreira estão abertas até dia 15 de setembro.

Consulte mais informações em www.ordemfarmaceuticos.pt/congresso2017

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Legislação Diária
Legislação Diária

Legislação Diária – 04 de julho

Despacho n.º 5864/2017 – Diário da República n.º 127/2017, Série II de 2017-07-04 107622244

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2017-2018, emitidas a partir de 1 de julho de 2017, são válidas até 31 de dezembro do corrente ano

Despacho n.º 5865/2017 – Diário da República n.º 127/2017, Série II de 2017-07-04 107622245

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Aprova o Regulamento de Aquisição e Gestão Centralizada e Partilha de Frota do Ministério da Saúde, anexo ao presente Despacho

Anúncio de procedimento n.º 5667/2017 – Diário da República n.º 127/2017, Série II de 2017-07-04 107636085

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de serviços de business inteligence (BI) e de manutenção do Sistema de Informação Morbilidade Hospitalar

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SPMS partilha boas práticas do Patient Summary

Nos dias 26 e 27 de junho, realizaram-se reuniões de trabalho, em Bruxelas, com a finalidade de fomentar o diálogo sobre o Patient Summary (Resumo Clínico). Em representação do Ministério da Saúde português, a SPMS participou nestas sessões, cujos principais objetivos foram a partilha de resultados e a disseminação de boas práticas do Resumo Clínico.

Estas reuniões de trabalho contaram com a participação de representantes de várias entidades dos Estados-Membros que, sob o mote e-Standard, debateram as linhas estratégicas de alinhamento, bem como uma visão comum e standartizada da União Europeia sobre o Resumo Clínico. Desta forma, reforçaram-se sinergias e definiram-se prioridades para o futuro.

O Patient Summary permite  que os cidadãos dos Estados-Membros possam utilizar e beneficiar dos serviços de saúde transfronteiriços, garantindo, assim, uma maior segurança na prestação de cuidados de saúde.

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