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Registo Nacional de Profissionais de Saúde – Identificação Digital para Enfermeiros

A partir de hoje, 27 de julho, a SPMS, EPE, em articulação com a Ordem dos Enfermeiros (OE), disponibiliza o Módulo de Identificação Digital no Registo Nacional de Profissionais de Saúde (RNP), para todos os profissionais de enfermagem.

Esta medida vem permitir aos enfermeiros, incluindo do setor privado, registarem-se no RNP, terem os seus dados validados pela OE e poderem aceder ao Registo de Saúde Eletrónico (RSE). No âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), em vigor desde o dia 25 de maio, a identificação digital, correta e inequívoca de utilizadores de sistemas de informação, é absolutamente essencial.

Mas como é feito este processo de registo através do Módulo de Identificação Digital?

É simples. O enfermeiro vai à OE e pede o PIN, e é com esse PIN que preenche o pré-registo no RNP, disponibilizado pela SPMS, no qual coloca os seus dados de identificação e expressa o seu consentimento para a respetiva validação.  Após validação dos dados, pela Ordem dos Enfermeiros, será criado um registo no RNP e enviadas as credenciais de acesso ao profissional de enfermagem, do setor público ou privado, garantindo, assim, os procedimentos de segurança no acesso aos sistemas de informação do SNS, para o exercício da sua atividade.

Em matéria de consulta de dados de saúde, esta medida permite regular o acesso, dos profissionais de enfermagem, ao Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV), de acordo com a Portaria nº 141/2018, bem como a outras iniciativas integradas no SIMPLEX + Saúde, como é o caso do eBoletim de Vacinas, Nascer Utente, eBoletim de Saúde Infantil e Juvenil, entre outras.

Os enfermeiros são os primeiros profissionais de saúde com identificação digital no RNP. O Registo Nacional de Profissionais de Saúde poderá ser acedido, a partir de hoje, em https://rnp.min-saude.pt .

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Legislação Diária

Legislação Diária – 26 de julho

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2018 – Diário da República n.º 143/2018, Série I de 2018-07

Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

 

Despacho n.º 7123/2018 – Diário da República n.º 143/2018, Série II de 2018-07-26  

Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa

Plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Podologia

 

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1052/2018 – Diário da República n.º 143/2018, Série II de 2018-07-26 115785102

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços para análise de conformidade(20180280)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Plataforma eletrónica pioneira no mercado em Consulta Preliminar até 10 de agosto

Até ao próximo dia 10 de agosto encontra-se disponível a Consulta Preliminar lançada pela SPMS, EPE, de acordo com o art.º 35º-A do CCP, para a criação da plataforma e3P (Electronic Public Procurement Platform), uma ferramenta eletrónica pioneira no mercado que visa melhorar os processos de gestão e de compra na área da Saúde em Portugal. Enquanto agente da transformação digital na Saúde, a SPMS tem como objetivo simplificar o processo de compras através da criação de uma experiência inovadora e disruptiva no mercado público. Esta solução é uma aposta na inovação tecnológica, integrando Blockchain e Machine learning, que será disponibilizada a todas as instituições do Serviço Nacional de Saúde com o objetivo de simplificar e centralizar processos. Assente na criação de uma e-Store de bens e serviços, esta solução visa tornar a comunicação mais ágil, transparente e segura entre os diversos intervenientes, disponibilizando recursos de vários softwares numa única ferramenta. Todas as sugestões e contributos dos interessados em inovação e tecnologia deverão ser remetidas até 10 de agosto, através do formulário online, disponível aqui, Faça parte desta grande transformação digital! Participe!
Legislação Diária

Legislação Diária – 25 de julho

Resolução da Assembleia da República n.º 211/2018 – Diário da República n.º 142/2018, Série I de 2018-07-25115769734

Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas de apoio às pessoas com doenças raras

Despacho n.º 7051/2018 – Diário da República n.º 142/2018, Série II de 2018-07-25 115762734

Justiça e Saúde – Gabinetes da Ministra da Justiça e do Ministro da Saúde

Nomeia membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos a Professora Doutora Helena Maria de Sousa Ferreira e Teixeira

Despacho n.º 7059/2018 – Diário da República n.º 142/2018, Série II de 2018-07-25 115762747

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina o modelo de respostas de saúde mental no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e no âmbito do Sistema Integrado de Emergência Médica a implementar em caso de acidente grave ou catástrofe

Notícias

ProEmpower – Fase II arranca com fornecedores selecionados  

A fase II do ProEmpower arranca este mês de julho. Cofinanciado pela União Europeia, o projeto pretende desenvolver uma solução informática inovadora de autogestão contínua da diabetes tipo 2.

A fase I, que consistiu em dois meses de intenso trabalho na avaliação das propostas e respetivo Consortium do ProEmpower (Procuring innovative ICT for patient empowerment and selfmanagement of type 2 diabetes mellitus), culminou com a seleção de três fornecedores (consórcios), que assim avançam para a segunda fase, com duração de sete meses. São eles:

  1. Gnomon Informatics SA
    Parceiros: Promptly, CERTH, ERC, GPI, and Medisanté
  2. Health Insight Solutions Gmb
    Parceiros: Fondazione Bruno Kessler, Anne4Care B.V., Magaldi Innova S.r.l., Sisoft Sağlık Bilgi Sistemleri Ltd.Şti., Health Information Management S.L., and International Diabetes Federation European Region
  3. Tech4Care srl
    Parceiros: miThings AB, Lifeina, and Meteda

Sendo o Pre-commercial procurement (PCP) o tipo de procedimento de contratação utilizado, prevê-se uma abordagem por etapas, abrangendo três fases. Assim, destes participantes, dois serão selecionados para a terceira e última fase do ProEmpower.

ProEmpowervisa contribuir para aumentar a capacidade e permitir uma gestão mais eficaz dos doentes com diabetes tipo II, através do desenvolvimento de processos de aquisição e implementação de sistemas ou dispositivos que usem tecnologias de informação e comunicação.

Portugal, Espanha, Itália e Turquia são os países envolvidos neste projeto europeu.

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Legislação Diária

Legislação Diária – 23 de julho

Resolução da Assembleia da República n.º 193/2018 – Diário da República n.º 140/2018, Série I de 2018-07-23115740738

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a criação de uma resposta pública especializada e eficaz de intervenção em comportamentos aditivos e dependências.

Resolução da Assembleia da República n.º 194/2018 – Diário da República n.º 140/2018, Série I de 2018-07-23115740739

Assembleia da República

Recomenda ao Governo o reforço da capacidade de resposta pública na área da toxicodependência e alcoolismo

Resolução da Assembleia da República n.º 195/2018 – Diário da República n.º 140/2018, Série I de 2018-07-23115740740

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a reformulação das condições de atribuição de apoio financeiro pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a entidades promotoras de projetos de redução de riscos e minimização de danos

Resolução da Assembleia da República n.º 197/2018 – Diário da República n.º 140/2018, Série I de 2018-07-23115740742

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que adote medidas de apoio a doentes com esclerodermia

Resolução da Assembleia da República n.º 198/2018 – Diário da República n.º 140/2018, Série I de 2018-07-23115740743

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que garanta a estabilidade contratual e salarial dos psicólogos que trabalham nos estabelecimentos prisionais

Resolução da Assembleia da República n.º 201/2018 – Diário da República n.º 140/2018, Série I de 2018-07-23115740746

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a implementação de medidas de apoio aos portadores de doenças raras e de deficiência e seus cuidadores

Resolução da Assembleia da República n.º 205/2018 – Diário da República n.º 140/2018, Série I de 2018-07-23115740750

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a abertura imediata do concurso público para construção do novo centro pediátrico do Hospital de São João, no Porto

Resolução da Assembleia da República n.º 206/2018 – Diário da República n.º 140/2018, Série I de 2018-07-23115740751

Assembleia da República

Recomenda ao Governo o reforço dos meios humanos e materiais do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Anúncio de procedimento n.º 5899/2018 – Diário da República n.º 140/2018, Série II de 2018-07-23 115740757

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de desenvolvimento e manutenção da nova Intranet da ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde, IP. (20180352)

Anúncio de procedimento n.º 5900/2018 – Diário da República n.º 140/2018, Série II de 2018-07-23 115753374

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de manutenção e suporte da plataforma de autenticação e gestão de identidades do SNS (20180315)

Anúncio de procedimento n.º 5901/2018 – Diário da República n.º 140/2018, Série II de 2018-07-23 115740758

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços especializados para a área de Engenharia de Software (20180289)

Anúncio de procedimento n.º 5926/2018 – Diário da República n.º 140/2018, Série II de 2018-07-23 115764776

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00196_2018 – Concurso Público para aquisição de Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER) para o Centro Hospitalar do Oeste, EPE.

 

 

Notícias

SPMS na “2th Multi Conference on Computer Science and Information Systems”

A SPMS, EPE participou na “2th Multi Conference on Computer Science and Information Systems”, iniciativa que decorreu entre os dias 17 e 20 de julho, em Madrid. Integrando temáticas distintas, e contando com a participação de várias entidades, esta conferência focou-se, essencialmente, nos sistemas de informação e nas suas diferentes vertentes.

Com a apresentação de diversos artigos, a SPMS deu a conhecer projetos, serviços e produtos que desenvolve, demonstrando o que tem sido feito em Portugal na área da tecnologia em Saúde, como o Atestado para a Carta de Condução (ACC), a LIGHt (Local Interoperability Gateway for Healthcare), o SICO Mobile, o BI SClínico, entre outros.

De forma motivada e entusiástica, os profissionais da SPMS, EPE participaram nesta iniciativa, promovendo a criação de sinergias, partilhando e adquirindo conhecimento e experiências com outros países e, de um modo geral, reforçando a importância da desmaterialização no setor da Saúde.

Artigos apresentados pela SPMS:

  • HOW PORTUGAL ACHIEVE THE DEMATERIALIZATION OF THE MEDICAL CERTIFICATE FOR DRIVING LICENSE (F083) Rui Pereira, Alfredo Ramalho, Arlete Monteiro, Cristiano Marques and Henrique Martins
  • SICO MOBILE – THE APP THAT SUPPORTS MOBILE DEATH CERTIFICATION IN PORTUGAL (F086) Rui Pereira, Paulo Nogueira, Arlete Monteiro, Cristiano Marques and Henrique Martins
  • SHEDDING LIGHT OVER THE PORTUGUESE HEALTH IT ARCHITECTURE (F093) Joana Cunha and Filipe Mealha
  • A CROWDSOURCE BASED HOSPITAL BI SYSTEM FOR THE NATIONAL HEALTH SERVICE (S081) Duarte Sequeira and Bruno Trigo
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SClínico CSP – Formação desenvolvida pela Academia SPMS

A Academia SPMS assume-se como um eixo dinamizador da formação, contribuindo para melhorar os conhecimentos e as competências dos profissionais do setor da Saúde, através do desenvolvimento de cursos para as entidades do Serviço Nacional de Saúde.

Neste contexto, nos dias 12 e 13 de julho, a Academia SPMS, em conjunto com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), realizou duas ações sobre o SClínico Cuidados de Saúde Primários (CSP), que decorreram nas instalações do Centro Nacional de TeleSaúde e Centro de Contacto do SNS24, em Lisboa.

No seguimento de uma necessidade identificada pela ARSLVT sobre a utilização do SClínico CSP, quer por enfermeiros, quer por administrativos, estas ações tiveram como objetivo comum apoiar estes profissionais no conhecimento das funcionalidades e na correta utilização deste sistema, no ACES de Cascais, onde irão desenvolver funções relacionadas com o Atendimento Complementar. Pretende-se, desta forma, que o apoio, a assistência e o acompanhamento ao utente sejam mais eficazes e eficientes.

Desenvolvido pela SPMS, o SClínico CSP é um sistema de informação evolutivo que tem crescido para ser uma aplicação única, comum a todos os prestadores de cuidados de saúde e centrada no doente. Insere-se na estratégia definida pelo Ministério da Saúde para a área de informatização clínica do SNS, que prevê a uniformização dos procedimentos dos registos clínicos, para garantir a normalização da informação.

Em termos pedagógicos, a Academia de Formação colaborou na conceção e desenvolvimento deste projeto formativo, contando com um formador da SPMS. Através da avaliação feita pelos formandos, a Academia elaborou relatórios de melhorias, a implementar em ações futuras, considerando que a formação representa, cada vez mais, um investimento na criação de valor e no desenvolvimento de competências através de ações adequadas às necessidades reais dos formandos (profissionais).

Tendo como objetivo desenvolver iniciativas que facilitem o acesso à formação, a todos os profissionais de saúde, a Academia SPMS vai continuar a apostar na qualidade das ações formativas.

Legislação Diária

Legislação Diária – 20 de julho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2018 – Diário da República n.º 139/2018, Série I de 2018-07-20115740681

Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros do conselho diretivo do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais

Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2018 – Diário da República n.º 139/2018, Série I de 2018-07-20115740682

Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros do conselho de administração do Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, E. P. E.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2018 – Diário da República n.º 139/2018, Série I de 2018-07-20115740683

Presidência do Conselho de Ministros

Designa a presidente do conselho diretivo do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2018 – Diário da República n.º 139/2018, Série I de 2018-07-20115740684

Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros do conselho de administração do Hospital de Santarém, E. P. E.

Anúncio de procedimento n.º 5883/2018 – Diário da República n.º 139/2018, Série II de 2018-07-20 115753366

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de consultoria em interoperabilidade semântica (20180329)

Anúncio de procedimento n.º 5884/2018 – Diário da República n.º 139/2018, Série II de 2018-07-20 115740722

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2018/75 – Acordo Quadro para fornecimento de Implantes Cocleares às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

Anúncio de procedimento n.º 5885/2018 – Diário da República n.º 139/2018, Série II de 2018-07-20 115753367

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00188_2018 Concurso Público para Aquisição de Evolução Tecnológica da Solução de Voz para a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E.P.E.

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