Legislação Diária

Legislação Diária – 16 de outubro

Decreto-Lei n.º 82/2018 – Diário da República n.º 199/2018, Série I de 2018-10-16116696175

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a regulamentação aplicável ao regime público de capitalização, destinada à atribuição de um complemento de pensão ou de aposentação por velhice

Despacho n.º 9674/2018 – Diário da República n.º 199/2018, Série II de 2018-10-16 116695175

Saúde – Gabinete do Ministro

Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto II – Gondomar, pelo período de três anos, o licenciado Carlos Alberto Jesus Nunes

Despacho n.º 9675/2018 – Diário da República n.º 199/2018, Série II de 2018-10-16 116695176

Saúde – Gabinete do Ministro

Exonera das funções de adjunto do Gabinete do Ministro da Saúde, o Professor Doutor Ivo Dinis de Oliveira

Deliberação n.º 1141/2018 – Diário da República n.º 199/2018, Série II de 2018-10-16 116695178

Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Código de Conduta do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Despacho n.º 9688/2018 – Diário da República n.º 199/2018, Série II de 2018-10-16 116695250

Universidade do Algarve

Subdelegação de competências do Diretor da Escola Superior de Saúde, Professor Doutor Luís Pedro Vieira Ribeiro, na Professora Doutora Maria Augusta Gomes Alves Ferreira

Despacho n.º 9698/2018 – Diário da República n.º 199/2018, Série II de 2018-10-16 116695264

Universidade do Porto – Reitoria

Criação do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Cuidados de Saúde Primários, ministrado pela Universidade do Porto, através da Faculdade de Medicina

Despacho n.º 9713/2018 – Diário da República n.º 199/2018, Série II de 2018-10-16 116695487

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

Subdelegação de competências no diretor do internato médico

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