Legislação Diária

Legislação Diária – 26 de julho

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2018 – Diário da República n.º 143/2018, Série I de 2018-07

Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

 

Despacho n.º 7123/2018 – Diário da República n.º 143/2018, Série II de 2018-07-26  

Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa

Plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Podologia

 

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1052/2018 – Diário da República n.º 143/2018, Série II de 2018-07-26 115785102

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços para análise de conformidade(20180280)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Plataforma eletrónica pioneira no mercado em Consulta Preliminar até 10 de agosto

Até ao próximo dia 10 de agosto encontra-se disponível a Consulta Preliminar lançada pela SPMS, EPE, de acordo com o art.º 35º-A do CCP, para a criação da plataforma e3P (Electronic Public Procurement Platform), uma ferramenta eletrónica pioneira no mercado que visa melhorar os processos de gestão e de compra na área da Saúde em Portugal. Enquanto agente da transformação digital na Saúde, a SPMS tem como objetivo simplificar o processo de compras através da criação de uma experiência inovadora e disruptiva no mercado público. Esta solução é uma aposta na inovação tecnológica, integrando Blockchain e Machine learning, que será disponibilizada a todas as instituições do Serviço Nacional de Saúde com o objetivo de simplificar e centralizar processos. Assente na criação de uma e-Store de bens e serviços, esta solução visa tornar a comunicação mais ágil, transparente e segura entre os diversos intervenientes, disponibilizando recursos de vários softwares numa única ferramenta. Todas as sugestões e contributos dos interessados em inovação e tecnologia deverão ser remetidas até 10 de agosto, através do formulário online, disponível aqui, Faça parte desta grande transformação digital! Participe!
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Legislação Diária – 25 de julho

Resolução da Assembleia da República n.º 211/2018 – Diário da República n.º 142/2018, Série I de 2018-07-25115769734

Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas de apoio às pessoas com doenças raras

Despacho n.º 7051/2018 – Diário da República n.º 142/2018, Série II de 2018-07-25 115762734

Justiça e Saúde – Gabinetes da Ministra da Justiça e do Ministro da Saúde

Nomeia membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos a Professora Doutora Helena Maria de Sousa Ferreira e Teixeira

Despacho n.º 7059/2018 – Diário da República n.º 142/2018, Série II de 2018-07-25 115762747

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina o modelo de respostas de saúde mental no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e no âmbito do Sistema Integrado de Emergência Médica a implementar em caso de acidente grave ou catástrofe

Notícias

ProEmpower – Fase II arranca com fornecedores selecionados  

A fase II do ProEmpower arranca este mês de julho. Cofinanciado pela União Europeia, o projeto pretende desenvolver uma solução informática inovadora de autogestão contínua da diabetes tipo 2.

A fase I, que consistiu em dois meses de intenso trabalho na avaliação das propostas e respetivo Consortium do ProEmpower (Procuring innovative ICT for patient empowerment and selfmanagement of type 2 diabetes mellitus), culminou com a seleção de três fornecedores (consórcios), que assim avançam para a segunda fase, com duração de sete meses. São eles:

  1. Gnomon Informatics SA
    Parceiros: Promptly, CERTH, ERC, GPI, and Medisanté
  2. Health Insight Solutions Gmb
    Parceiros: Fondazione Bruno Kessler, Anne4Care B.V., Magaldi Innova S.r.l., Sisoft Sağlık Bilgi Sistemleri Ltd.Şti., Health Information Management S.L., and International Diabetes Federation European Region
  3. Tech4Care srl
    Parceiros: miThings AB, Lifeina, and Meteda

Sendo o Pre-commercial procurement (PCP) o tipo de procedimento de contratação utilizado, prevê-se uma abordagem por etapas, abrangendo três fases. Assim, destes participantes, dois serão selecionados para a terceira e última fase do ProEmpower.

ProEmpowervisa contribuir para aumentar a capacidade e permitir uma gestão mais eficaz dos doentes com diabetes tipo II, através do desenvolvimento de processos de aquisição e implementação de sistemas ou dispositivos que usem tecnologias de informação e comunicação.

Portugal, Espanha, Itália e Turquia são os países envolvidos neste projeto europeu.

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Legislação Diária

Legislação Diária – 23 de julho

Resolução da Assembleia da República n.º 193/2018 – Diário da República n.º 140/2018, Série I de 2018-07-23115740738

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a criação de uma resposta pública especializada e eficaz de intervenção em comportamentos aditivos e dependências.

Resolução da Assembleia da República n.º 194/2018 – Diário da República n.º 140/2018, Série I de 2018-07-23115740739

Assembleia da República

Recomenda ao Governo o reforço da capacidade de resposta pública na área da toxicodependência e alcoolismo

Resolução da Assembleia da República n.º 195/2018 – Diário da República n.º 140/2018, Série I de 2018-07-23115740740

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a reformulação das condições de atribuição de apoio financeiro pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a entidades promotoras de projetos de redução de riscos e minimização de danos

Resolução da Assembleia da República n.º 197/2018 – Diário da República n.º 140/2018, Série I de 2018-07-23115740742

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que adote medidas de apoio a doentes com esclerodermia

Resolução da Assembleia da República n.º 198/2018 – Diário da República n.º 140/2018, Série I de 2018-07-23115740743

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que garanta a estabilidade contratual e salarial dos psicólogos que trabalham nos estabelecimentos prisionais

Resolução da Assembleia da República n.º 201/2018 – Diário da República n.º 140/2018, Série I de 2018-07-23115740746

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a implementação de medidas de apoio aos portadores de doenças raras e de deficiência e seus cuidadores

Resolução da Assembleia da República n.º 205/2018 – Diário da República n.º 140/2018, Série I de 2018-07-23115740750

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a abertura imediata do concurso público para construção do novo centro pediátrico do Hospital de São João, no Porto

Resolução da Assembleia da República n.º 206/2018 – Diário da República n.º 140/2018, Série I de 2018-07-23115740751

Assembleia da República

Recomenda ao Governo o reforço dos meios humanos e materiais do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Anúncio de procedimento n.º 5899/2018 – Diário da República n.º 140/2018, Série II de 2018-07-23 115740757

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de desenvolvimento e manutenção da nova Intranet da ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde, IP. (20180352)

Anúncio de procedimento n.º 5900/2018 – Diário da República n.º 140/2018, Série II de 2018-07-23 115753374

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de manutenção e suporte da plataforma de autenticação e gestão de identidades do SNS (20180315)

Anúncio de procedimento n.º 5901/2018 – Diário da República n.º 140/2018, Série II de 2018-07-23 115740758

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços especializados para a área de Engenharia de Software (20180289)

Anúncio de procedimento n.º 5926/2018 – Diário da República n.º 140/2018, Série II de 2018-07-23 115764776

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00196_2018 – Concurso Público para aquisição de Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER) para o Centro Hospitalar do Oeste, EPE.

 

 

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SPMS na “2th Multi Conference on Computer Science and Information Systems”

A SPMS, EPE participou na “2th Multi Conference on Computer Science and Information Systems”, iniciativa que decorreu entre os dias 17 e 20 de julho, em Madrid. Integrando temáticas distintas, e contando com a participação de várias entidades, esta conferência focou-se, essencialmente, nos sistemas de informação e nas suas diferentes vertentes.

Com a apresentação de diversos artigos, a SPMS deu a conhecer projetos, serviços e produtos que desenvolve, demonstrando o que tem sido feito em Portugal na área da tecnologia em Saúde, como o Atestado para a Carta de Condução (ACC), a LIGHt (Local Interoperability Gateway for Healthcare), o SICO Mobile, o BI SClínico, entre outros.

De forma motivada e entusiástica, os profissionais da SPMS, EPE participaram nesta iniciativa, promovendo a criação de sinergias, partilhando e adquirindo conhecimento e experiências com outros países e, de um modo geral, reforçando a importância da desmaterialização no setor da Saúde.

Artigos apresentados pela SPMS:

  • HOW PORTUGAL ACHIEVE THE DEMATERIALIZATION OF THE MEDICAL CERTIFICATE FOR DRIVING LICENSE (F083) Rui Pereira, Alfredo Ramalho, Arlete Monteiro, Cristiano Marques and Henrique Martins
  • SICO MOBILE – THE APP THAT SUPPORTS MOBILE DEATH CERTIFICATION IN PORTUGAL (F086) Rui Pereira, Paulo Nogueira, Arlete Monteiro, Cristiano Marques and Henrique Martins
  • SHEDDING LIGHT OVER THE PORTUGUESE HEALTH IT ARCHITECTURE (F093) Joana Cunha and Filipe Mealha
  • A CROWDSOURCE BASED HOSPITAL BI SYSTEM FOR THE NATIONAL HEALTH SERVICE (S081) Duarte Sequeira and Bruno Trigo
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SClínico CSP – Formação desenvolvida pela Academia SPMS

A Academia SPMS assume-se como um eixo dinamizador da formação, contribuindo para melhorar os conhecimentos e as competências dos profissionais do setor da Saúde, através do desenvolvimento de cursos para as entidades do Serviço Nacional de Saúde.

Neste contexto, nos dias 12 e 13 de julho, a Academia SPMS, em conjunto com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), realizou duas ações sobre o SClínico Cuidados de Saúde Primários (CSP), que decorreram nas instalações do Centro Nacional de TeleSaúde e Centro de Contacto do SNS24, em Lisboa.

No seguimento de uma necessidade identificada pela ARSLVT sobre a utilização do SClínico CSP, quer por enfermeiros, quer por administrativos, estas ações tiveram como objetivo comum apoiar estes profissionais no conhecimento das funcionalidades e na correta utilização deste sistema, no ACES de Cascais, onde irão desenvolver funções relacionadas com o Atendimento Complementar. Pretende-se, desta forma, que o apoio, a assistência e o acompanhamento ao utente sejam mais eficazes e eficientes.

Desenvolvido pela SPMS, o SClínico CSP é um sistema de informação evolutivo que tem crescido para ser uma aplicação única, comum a todos os prestadores de cuidados de saúde e centrada no doente. Insere-se na estratégia definida pelo Ministério da Saúde para a área de informatização clínica do SNS, que prevê a uniformização dos procedimentos dos registos clínicos, para garantir a normalização da informação.

Em termos pedagógicos, a Academia de Formação colaborou na conceção e desenvolvimento deste projeto formativo, contando com um formador da SPMS. Através da avaliação feita pelos formandos, a Academia elaborou relatórios de melhorias, a implementar em ações futuras, considerando que a formação representa, cada vez mais, um investimento na criação de valor e no desenvolvimento de competências através de ações adequadas às necessidades reais dos formandos (profissionais).

Tendo como objetivo desenvolver iniciativas que facilitem o acesso à formação, a todos os profissionais de saúde, a Academia SPMS vai continuar a apostar na qualidade das ações formativas.

Legislação Diária

Legislação Diária – 20 de julho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2018 – Diário da República n.º 139/2018, Série I de 2018-07-20115740681

Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros do conselho diretivo do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais

Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2018 – Diário da República n.º 139/2018, Série I de 2018-07-20115740682

Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros do conselho de administração do Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, E. P. E.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2018 – Diário da República n.º 139/2018, Série I de 2018-07-20115740683

Presidência do Conselho de Ministros

Designa a presidente do conselho diretivo do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2018 – Diário da República n.º 139/2018, Série I de 2018-07-20115740684

Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros do conselho de administração do Hospital de Santarém, E. P. E.

Anúncio de procedimento n.º 5883/2018 – Diário da República n.º 139/2018, Série II de 2018-07-20 115753366

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de consultoria em interoperabilidade semântica (20180329)

Anúncio de procedimento n.º 5884/2018 – Diário da República n.º 139/2018, Série II de 2018-07-20 115740722

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2018/75 – Acordo Quadro para fornecimento de Implantes Cocleares às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

Anúncio de procedimento n.º 5885/2018 – Diário da República n.º 139/2018, Série II de 2018-07-20 115753367

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00188_2018 Concurso Público para Aquisição de Evolução Tecnológica da Solução de Voz para a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E.P.E.

Notícias

“Exames Sem Papel” – Secretária de Estado da Saúde na sessão de esclarecimento

No dia em que arrancou o primeiro exame sem papel com assinatura digital, a SPMS promoveu uma sessão de esclarecimento sobre o projeto “Exames Sem Papel” aos Prestadores Convencionados, que decorreu durante a tarde de hoje.

A Secretária de Estado da Saúde, Rosa Valente de Matos, participou na abertura da sessão, na sede da SPMS, em Lisboa, com  um apelo aos presentes para colaborarem, aderindo ao projeto, de modo a que “funcione efetivamente”, facilitando a vida aos profissionais de saúde e aos cidadãos.

Secretária de Estado da Saúde na sessão de esclarecimento_1

Representando um avanço significativo na transformação digital na saúde, os médicos já podem proceder à requisição de exames médicos, de forma eletrónica, e os utentes podem consultar os resultados na Área do Cidadão, desde que estejam registados, como comprovou a Secretária de Estado da Saúde ao confirmar que recebeu os resultados dos seus exames, feitos hoje, no período da manhã.

Henrique Martins, Presidente do Conselho de Administração da SPMS, referiu a enorme complexidade do projeto, que segue o caminho da “Receita Sem Papel”, mas cuja “complexidade não é comparável, é muito maior”.

“São muitos prestadores e muitas tipologias de exames”, adiantou Henrique Martins, realçando que “um projeto de desmaterialização não é informático, é um projeto de alteração de processos. A tecnologia é feita de pessoas, de processos e de sistemas de informação, se as pessoas não estiverem preparadas e os processos não estiverem preparados, é muito provável que a tecnologia não funcione.”

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Numa referência às várias vantagens dos “Exames Sem Papel, o Presidente da SPMS abordou a questão da literacia digital, da rapidez no acesso aos resultados e no combate à fraude, estabelecendo uma analogia com a “Receita Sem Papel” e salientando o sucesso alcançado, apesar das muitas dúvidas suscitadas na sua fase inicial.

A comunicação assume um papel estratégico na disseminação do projeto, como destacou Ana D´Avó, Diretora de Comunicação e Relações Públicas da SPMS, EPE, reforçando que a relação com os prestadores convencionados é fundamental e ambicionando que, em setembro, o número de prestadores seja muitos superior ao atual.

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A vertente tecnológica e todas as etapas dos “Exames Sem Papel” foram apresentadas por Nilton Nascimento, da Direção de Sistemas de Informação da SPMS. No final, algumas questões foram colocadas pelos participantes da sessão, que não foi a primeira e, em breve, outras serão agendadas.

Inserido no Registo de Saúde Eletrónico, e constituindo uma importante iniciativa do Ministério da Saúde, o projeto visa a desmaterialização do processo de requisição, efetivação e faturação de MCDT, assegurando que toda a informação acompanha, em suporte digital, o utente.

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Para além de uma maior segurança para todos os intervenientes, os “Exames Sem Papel” contribuem para a desburocratização e redução de desperdício na prestação de MCDT, potencializando a aproximação do médico ao cidadão. A partir de agosto será feita a massificação da desmaterialização.

Na sessão, que foi transmitida através de livestreaming no site da SPMS, EPE, foi lançado publicamente o site do projeto , que pode ser acedido em: examessempapel.spms.min-saude.pt.

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