Consulta Pública n.º 2019|01| SPMS – Acordo-Quadro para Prestação de Serviços de Consultoria em Tecnologias Mobile e Serviços de Desenvolvimento, Conceção e Suporte de Sites, Portais e Webservices

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A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS) promove uma consulta pública ao mercado, no âmbito dos trabalhos preparatórios de lançamento de concurso público com publicação no JOUE, para a celebração de Acordo-Quadro de Prestação de Serviços de Consultoria em Tecnologias Mobile e Serviços de Desenvolvimento, Conceção e Suporte de Sites, Portais e Webservices.

Esta consulta pública tem como finalidade recolher contributos para a especificações do Acordo-Quadro que se pretende celebrar, de forma a potenciar a sua eficácia e eficiência.

Objetivos

Envolver os interessados no processo de preparação do Acordo-Quadro;
Estimular a participação de um maior nº de concorrentes;
Garantir um maior nº de sugestões, tanto de fornecedores como das instituições de saúde, relativo à proposta para o desenvolvimento de modelo concetual e formação do Acordo-Quadro;
Identificar os principais constrangimentos e procurar as melhores soluções para que o projetado no Acordo-Quadro sirva as Instituições Nacionais de Saúde e facilite os processos de Aquisição dos Serviços de Consultoria em Tecnologias Mobile e Serviços de Desenvolvimento, Conceção e Suporte de Sites, Portais e Webservices.

Âmbito

A presente Consulta Pública é publicitada no site da SPMS (www.spms.min-saude.pt) e no Jornal Correio da Manhã, na sua edição do dia 20 de abril de 2019. Todo o conteúdo do documento que se disponibiliza é objeto de Consulta Pública.

Interessados

A SPMS, EPE considera interessados todos os cidadãos, as empresas e as associações do setor, bem como as entidades do SNS e as entidades do ministério da Saúde.

Participação

A participação está aberta a todos os interessados que apresentem opinião e contributo, por escrito, até às 17h00 do dia 6 de maio de 2019, através do envio para o endereço de correio eletrónico: comprastransversais@spms.min-saúde.pt.

Os interessados que apresentem contributos devem indicar, claramente no assunto do correio eletrónico, a referência “Consulta Pública de serviços de consultoria em tecnologias mobile e serviços de desenvolvimento, conceção e suporte de sites, portais e webservices” e, no corpo do email, os seus dados de identificação e, quando for o caso, as entidades que representam.

Todas as informações disponíveis em Consulta Pública.

Temas

acordo-quadro | Compras Públicas | consultapública

Projetos

Receita Sem Papel

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Através do Despacho de 25 de fevereiro de 2016, a Receita sem Papel adquiriu caráter obrigatório a 01 de abril de 2016, para todas as entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Anteriormente, a Portaria nº 224/2015, de 27 de julho de 2015, regulamentou a implementação de todo o circuito de Receita sem Papel – prescrição, dispensa e faturação. O regime jurídico – que substituiu a Portaria nº 137-A/2012 de 11 de maio – alargou e adaptou as regras da prescrição eletrónica às da dispensa e faturação, cumprindo, desta forma, a prioridade de privilegiar a utilização de meios eletrónicos nos serviços do SNS.

Este modelo eletrónico permite, assim, a prescrição, em simultâneo, de diferentes tipologias de medicamentos, ou seja, a mesma receita poderá incluir fármacos comparticipados com tratamentos não comparticipados. O sistema traz vantagens para o utente, já que todos os produtos de saúde prescritos são incluídos num único receituário, o que antes não acontecia.

No ato da dispensa nas farmácias, o utente poderá optar por aviar todos os produtos prescritos, ou apenas parte deles, sendo possível levantar os restantes em diferentes estabelecimentos e em datas distintas.

3 passos para a implementação da RSP

Maior segurança para profissionais e utentes

A desmaterialização da receita assenta num processo mais eficaz e seguro de controlo de emissão e dispensa, obrigando a um acesso eletrónico autenticado, através de certificado digital qualificado, no caso dos profissionais, e Cartão de Cidadão para os utentes.

A Receita sem Papel inclui um “Código de acesso e dispensa” fornecido apenas ao utente, para validação da dispensa dos fármacos. O processo inclui ainda um “Código de Direito de Opção”, destinado também à validação desse direito do utente no levantamento dos produtos de saúde.

Tal como acontece nas exceções para as receitas manuais, as receitas em papel poderão continuar a existir em casos como falência do sistema informático, nas consultas ao domicílio, ou em outras exceções, como determina o Despacho de fevereiro, podendo carecer de autorização do membro do Governo responsável pela área da saúde.

Guia de Tratamento Para o Utente

Uma das alterações significativas relaciona-se com o guia de tratamento para o utente. Além de registar informações sobre a toma de medicação, apresenta, também, os dados necessários à dispensa dos medicamentos na farmácia: códigos de acesso, dispensa e de direito de opção.

Com a Receita sem Papel, o utente poderá indicar ao seu médico um email e número de telemóvel para receber informações sobre a prescrição. No ato da consulta terá a possibilidade de receber o guia de tratamento em suporte papel, ou optar por recebê-lo através de email, e ainda aceder e consultá-lo na Área Pessoal do SNS 24, desde que esteja registado. Por SMS, o utente receberá os códigos de acesso, dispensa e de direito de opção, assim como o número da prescrição.

Consulte as FAQs

Notícias

“Novo Modelo de Contratação Pública para a Aquisição de Meios de Monitorização Contínua da Glicose” com participação da SPMS

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Sob a temática “Novo Modelo de Contratação Pública para a Aquisição de Meios de Monitorização Contínua da Glicose – GLICAT”, o workshop realizado ontem, dia 15 de abril, em Lisboa, contou com a participação da SPMS, EPE.

Promovido pela Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP) e o Observatório da Prospetiva e Engenharia da Tecnologia (OPET) – Universidade de Lisboa, este workshop fomentou a partilha de diversas perspetivas, visões e desafios, bem como o debate entre os vários participantes.

Enquanto responsável pelas Compras Públicas na Saúde, a SPMS apresentou o tema “A experiência do modelo de Quasi-Mercado aplicado aos Cuidados Respiratórios Domiciliários”, fazendo uma abordagem aos acordos-quadro na saúde e sublinhando o seu posicionamento como única entidade em Portugal a implementar o modelo, inovador e disruptivo, de Gestão Pública Quasi-Mercado.

Artur Mimoso, Vogal do Conselho de Administração da SPMS, participou na sessão de encerramento.

Temas

contratação

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SGES

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Sistema de Gestão de Entidades de Saúde

O SGES – Sistema de Gestão de Entidades de Saúde pretende que se obtenha a correta identificação e caraterização das entidades prestadoras de cuidados de saúde.

O SGES é um projeto estruturante para o sistema de informação de saúde, promovendo a criação de um repositório central de Entidades de Saúde, fiável e permanentemente atualizado, a partilhar com todos os SI, eliminando a redundância de informação e promovendo a melhoria da qualidade dos dados.

Benefícios Qualitativos:

Conhecer as entidades prestadoras de cuidados de saúde, a sua distribuição geográfica, a sua capacidade instalada e a sua relação com o SNS;
Dispor de um repositório de entidades de saúde único, integrado e partilhado;
Disponibilizar informação consistente, de qualidade e atempada aos diferentes SI da Saúde;
Reduzir os custos de manutenção e implementação dos SI da Saúde;
Simplificar os processos administrativos de gestão de entidades prestadoras de cuidados de saúde;
Maior celeridade na obtenção de respostas e tratamento de processos, por parte dos organismos utilizadores;
Facilitar o acesso da informação sobre entidades de saúde ao cidadão;
Reduzir o número de interações do cidadão com os serviços do SNS, para obtenção de informação sobre entidades convencionadas;
Otimizar a gestão dos recursos disponíveis.

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SIGS

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Sistema de Informação Geográfica da Saúde | Planeamento

Desenvolvimento de um sistema de informação geográfica para produzir indicadores relevantes, que proporcionem coerência e ajustamento do sistema de saúde à realidade socioeconómico atual.

O SIGS irá centralizar a informação relevante, seja de natureza epidemiológica e demográfica, seja em relação às unidades existentes e sua caracterização, que permitirá que o Ministério da Saúde (MS) disponha de um sistema integrado de planeamento para suportar os processos de planeamento estratégico e operacional das redes de cuidados aos diversos níveis (hospitalares, primários e continuados), ajudando na adequação permanente da rede e da sua atividade às necessidades da população e à situação sociodemográfica do país.

O desenvolvimento deste sistema irá permitir:

Localizar estabelecimentos de saúde;
Georreferenciar, mapear e quantificar fenómenos demográficos, epidemiológicos, atividade assistencial e rácios de produtividade;
Monitorizar e avaliar a atividade dos serviços do SNS, contribuindo para o estudo prospetivo de suporte à decisão;
Sustentar e facilitar a referenciação entre os vários níveis de cuidados;
Garantir a interoperabilidade, integrando informação das diversas aplicações core do Sistema de Saúde.

Benefícios Qualitativos:

Apoiar a governação e a gestão na área da saúde;
Obter um retrato do panorama de prestação de cuidados na totalidade do território de Portugal continental;
Estruturar a carteira de serviços de saúde às necessidades de prestação de cuidados;
Monitorizar soluções adotadas;
Monitorizar e avaliar a atividade dos serviços do SNS, contribuindo para o estudo prospetivo de suporte à decisão;
Sustentar e facilitar a referenciação entre os vários níveis de cuidados;
Garantir a interoperabilidade, integrando informação de diversos sistemas do Sistema de Saúde.
Otimizar a gestão dos recursos disponíveis.

Benefícios Quantitativos:

Localizar XX% dos estabelecimentos de saúde;
Georreferenciar, mapear e quantificar XXX fenómenos demográficos, epidemiológicos, atividade assistencial e rácios de produtividade.

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SI.VIDA

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Sistema de informação que permite a monitorização e acompanhamento de utentes com VIH/SIDA.

O SI.VIDA é a ferramenta de suporte à monitorização do Programa, com o propósito de registar toda a atividade realizada no âmbito da prestação destes cuidados e, consequentemente, sem prejuízo da produção de reports ad hoc. Produz periodicamente reports de informação predefinidos, que suportam os objetivos da contratualização, promovidos pela ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde, assim como os objetivos de resultados em saúde, promovidos pela Direção-Geral da Saúde.

Norma e Especificação técnicas relativas à integração do SI.VIDA nos sistemas clínicos hospitalares

Consulte a Norma técnica e a Especificação Técnica que visam estabelecer as especificações para desenvolvimento e implementação da integração do SI.VIDA nos sistemas clínicos hospitalares das instituições que fazem seguimento de doentes com Infeção por VIH/sida e têm SI.VIDA instalado. Estes documentos destinam-se, em especial, aos estabelecimentos e respetivos fornecedores que utilizam sistemas clínicos alternativos ao SClínico Hospitalar.

Especificação técnica integração SI.VIDA nos sistemas clínicos hospitalares

Norma técnica integração SI.VIDA nos sistemas clínicos hospitalares

Notícias

Comitiva marroquina visita SPMS

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A SPMS, EPE recebeu nesta segunda-feira, 15 de abril, nas suas instalações de Lisboa, uma comitiva do Ministério da Reforma da Administração e da Função Pública de Marrocos e o Diretor dos Correios daquele país.

Organizada pela AMA – Agência para a Modernização Administrativa, e no âmbito do protocolo de colaboração entre Portugal e Marrocos, em matéria de modernização e simplificação administrativa e governo digital, a visita da comitiva marroquina teve como finalidade conhecer uma entidade que tivesse implementado medidas SIMPLEX +, como é o caso da SPMS.

Henrique Martins, Presidente do Conselho de Administração da SPMS e anfitrião do encontro, destacou a importância da desmaterialização de processos na área da saúde, nomeadamente as receitas sem papel e o projeto cross-borders, explicando que “ao investir-se de forma consciente em tecnologias de informação, obtemos o retorno do investimento.”

Focando-se na partilha de conhecimento na área da desmaterialização dos processos e serviços de saúde, a comitiva assistiu a apresentações sobre a PEM – Prescrição Eletrónica Médica, a app MySNS Carteira e a Visão Clínica Integrada – SClínico, nomeadamente ao nível da operacionalização, implementação e impacto destes projetos que constituem medidas SIMPLEX + Saúde.

Assim, de forma simples, mas eficaz, a SPMS conseguiu partilhar conhecimento e informações úteis no âmbito da desmaterialização de processos, área em que é amplamente reconhecida pelo trabalho que tem desenvolvido.

Temas

mysnscarteira | PEM | SClínico Hospitalar

Notícias

SClínico Hospitalar – Novas Urgências e Certificação da Triagem de Manchester

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Nas primeiras semanas de abril, o SONHO e o SClínico Hospitalar expandiram-se para os Serviços de Urgência Básica (SUB), arrancando em Castro Verde, Moura e Estremoz.

Esta expansão para os SUB foi organizada, nos últimos meses, pela SPMS em conjunto com as equipas técnicas e os profissionais de saúde das entidades e, também, os fornecedores de aplicações que interoperam neste contexto com o SClínico Hospitalar.

A expansão vai continuar e ainda este mês, durante a semana de 22 de abril, prevê-se a entrada nas Urgências Geral, Pediátrica e Obstetrícia da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo. Esta unidade será, assim, a primeira ULS do Alentejo totalmente suportada em SONHO e SClínico Hospitalar.

De sublinhar que o SClínico Hospitalar – Urgência está em funcionamento em 48 polos, desde os SUB aos Centros Hospitalares com grandes dimensões, como o Centro Hospitalar Universitário do Porto.

Destaque também para a certificação que o SClínico Hospitalar, na vertente de Triagem de Manchester, recebeu no dia 19 de fevereiro, pelo Grupo Português de Triagem (GPT), a entidade que procede à verificação das funcionalidades das diferentes aplicações, em Portugal. Esta certificação vem reconhecer e garantir o cumprimento integral das normas e conteúdos do Protocolo de Triagem de Manchester – versão 2.

O SClínico Hospitalar – Urgência e Triagem é, efetivamente, uma solução que facilita a utilização e partilha segura dos dados entre profissionais de saúde de diversas áreas, contribuindo para um melhor acompanhamento e prestação de cuidados de saúde ao cidadão.

Numa perspetiva de melhoria contínua, ainda em 2019, prevê-se o piloto de ligação do SClínico Urgência aos equipamentos de sinais vitais. Assente em standards de interoperabilidade técnica e semântica, esta ligação irá facilitar a captura de informação, aumentar a segurança do processo e, simultaneamente, poupar tempo aos profissionais de saúde.

Temas

SClínico Hospitalar | SONHO

Financeiro

SITAM | Sistema de Informação de Taxas Moderadoras

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Disponibiliza um serviço centralizado que assegura todo o processo de alerta, notificação e cobrança das taxas moderadoras em dívida, reduzindo, desta forma, os custos administrativos de cada uma das unidades de saúde – afetação de recursos humanos e contratualização de serviços de expedição postal e gestão de pagamentos com RefMB e, ao mesmo tempo, melhorando as taxas de faturação e cobrança, decorrente da possibilidade de geração automática e imediata de RefMB ao balcão, e da aplicação efetiva do enquadramento legal vigente.

Conforme arquitetura de sistemas, que seguidamente se apresenta, o SITAM é composto pelos seguintes subsistemas:

Sistema de Informação que centraliza Ref.ªs Multibanco de todo o SNS (SITAM MB), com posterior centralização dos recebimentos que devem ser distribuídos pela SPMS às US respetivas;
Sistema de Informação que centraliza a informação relativa às TM em dívida (SITAM TM), e que verifica as necessárias validações legais e de valores mínimos, com vista a tratamento específico pelas seguintes áreas:

O Sistema de Informação que centraliza a informação relativa às TM em dívida, que devem ser comunicadas aos utentes de forma condensada (todo o histórico em dívida que foi parametrizado), por correio simples (SITAM CS) – interação com os CTT para geração de documentos físicos e respetiva expedição postal;

BackOffice central (SITAM BACK) que corresponderá à componente visual do SITAM, para que as US/Entidades Jurídicas possam verificar o estado do processo centralizado de cobrança de TM;
Sistema de Informação de consolidação financeira (SITAM CF), que procede à regularização dos montantes devidos pela SPMS às US (pagamentos de Ref.ªs MB), deduzidos dos serviços que tenham sido prestados.