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Conselho da UE adota Regulamento do Espaço Europeu de Dados de Saúde

O regulamento que estabelece o Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS) foi adotado pelo Conselho da União Europeia, no passado mês de janeiro. É um passo decisivo para melhorar o acesso transfronteiriço aos dados de saúde em toda a União Europeia (UE), com vista à inovação e melhoria da qualidade dos cuidados prestados aos cidadãos.

Esta conquista resulta de um esforço coletivo, no qual a SPMS, através do Núcleo de Saúde Digital Global e Relações Internacionais, desempenhou um papel central. Em representação de Portugal, a SPMS participou nas discussões do grupo de trabalho durante quase três anos, assegurando os interesses nacionais e consolidando o compromisso do país com o avanço da saúde digital na Europa. 

O regulamento do EEDS tem por objetivo facilitar o acesso dos cidadãos aos seus dados de saúde eletrónicos, independentemente do país da UE em que se encontrem. Deste modo, os cidadãos terão acesso mais rápido, fácil e seguro, além de maior controlo sobre a utilização dos seus dados. Para garantir a implementação eficaz do EEDS, os Estados-Membros terão ainda de criar autoridades digitais de saúde responsáveis por implementar e supervisionar estas novas disposições.

Para investigadores e decisores políticos, o regulamento também oferece novas oportunidades ao disponibilizar dados de saúde anonimizados, que poderão ser reutilizados para fins secundários, como investigação científica, desenvolvimento de tratamentos mais eficazes e formulação de políticas de saúde.

Paralelamente, o EEDS estabelecerá normas específicas para assegurar a interoperabilidade dos sistemas de registo de saúde eletrónico na UE. Esta harmonização reduzirá as disparidades no nível de digitalização entre os sistemas de saúde dos Estados-Membros, facilitando a partilha de dados de forma segura e eficiente.

Considerado um pilar essencial para o futuro da saúde na Europa, o processo avança agora com a assinatura formal do regulamento pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, seguida da publicação no Jornal Oficial da UE. Entra em vigor 20 dias após essa publicação.

Contribuir para reforçar o papel de Portugal, na promoção e construção de um sistema de saúde digital mais integrado e resiliente na Europa, é motivo de orgulho para a SPMS, que participou ativamente nos esforços que culminaram na adoção do regulamento do EEDS. 

Consulte: Regulamento que estabelece o Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS)

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Programa de Especialização prepara líderes em Contratação Pública

A 1.ª edição do Programa Avançado de Gestão e Especialização em Contratação Pública (PAGEC), ministrado pela Academia SPMS, terminou a 28 de janeiro, em Lisboa.

O PAGEC é um programa de formação avançado e especializado, destinado a profissionais com conhecimentos e experiência prévia na área, que desempenham funções de responsabilidade e liderança, e cujo trabalho influencia as políticas e a visão estratégica da organização na qual se inserem, no domínio da contratação pública.

Além de abordar conceitos práticos, o programa proporcionou aos participantes a oportunidade de refletir sobre a relevância das competências desenvolvidas no desempenho das suas funções.

Durante as 100 horas formativas, em formato b-learning, foram aplicadas metodologias dinâmicas, centradas em métodos ativos de formação com recurso a jogos didáticos, que permitiram o desenvolvimento e a aplicação de competências comportamentais e de liderança.

Os formadores da Academia SPMS promoveram, entre outras atividades, uma sessão dinâmica que permitiu discutir a relevância das competências trabalhadas nos seus papéis enquanto gestores de equipa e responsáveis no âmbito da contratação pública.

No encerramento, Nuno Costa, vogal do Conselho de Administração da SPMS e um dos formadores do PAGEC, entregou os certificados aos 25 formandos.

Concebido com base na matriz de competências do Quadro Europeu de Competências para Profissionais no Domínio da Contratação Pública – ProcurCompEU, o PAGEC foi adaptado para refletir as especificidades da contratação pública em Portugal, bem como as necessidades das entidades adjudicantes e das instituições públicas do setor da saúde.

Este ano, está prevista ainda a realização da 2.ª edição do PAGEC.

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Comunicado I Novo Acordo-Quadro para Cuidados Respiratórios Domiciliários

Estão em vigor as novas regras para os serviços de Cuidados Respiratórios Domiciliários (CDR), desde o dia 1 de outubro de 2024.

O novo Acordo-Quadro para os Cuidados Respiratórios Domiciliários representa a garantia
da continuidade do acesso gratuito e universal aos utentes do SNS a um serviço de
qualidade prestado às pessoas com doença respiratória crónica e seus cuidadores.

Leia os comunicados conjuntos da Direção-Geral da Saúde (DGS), da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS), da Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS) e da Associação Portuguesa de Cuidados de Saúde ao Domicílio (APCSD) sobre o novo Acordo-Quadro:

Comunicado para os utentes e cuidadores

Comunicado para os médicos e profissionais de saúde

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Compras Públicas
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Acordo-Quadro 1315/2025 – Antissépticos, desinfetantes e produtos cosméticos para uso no humano

A SPMS, EPE publicou, no dia 27 de janeiro de 2025, o Concurso Público Internacional com a referência n.º 1315/2025, para a formação do Acordo-Quadro de Antissépticos, desinfetantes e produtos cosméticos para uso no humano.

Os antissépticos e desinfetantes são produtos, na sua maioria biocidas, usados com o objetivo de reduzir, eliminar ou inativar microrganismos presentes na pele ou superfícies, no momento em que são utilizados.

Os produtos biocidas usados na higiene humana são produtos que, aplicados na pele ou no couro cabeludo humanos ou que, em contacto com os mesmos, têm como objetivo primeiro o de desinfetar a pele ou o couro cabeludo sãos (por exemplo, desinfeção de mucosas para executar procedimentos médicos, como a inserção de um cateter, limpeza da pele, para a preparação para cirurgias).

Os produtos cosméticos são compostos por uma substância ou por uma mistura e destinam-se a ser postos em contato com as partes externas do corpo humano (epiderme, sistemas piloso e capilar, unhas, lábios e órgãos genitais externos), ou com os dentes e as mucosas bucais, com a função de limpar, perfumar, modificar o aspeto, proteger, manter em bom estado, ou corrigir odores corporais (por ex. limpeza da pele dos doentes; hidratação)

Tendo por objetivo selecionar fornecedores qualificados para o fornecimento dos bens em apreço para a área da saúde, este Concurso Público Internacional encontra-se na fase de receção de propostas até ao dia 24 de fevereiro de 2025.

O procedimento encontra-se publicado e disponível na plataforma eletrónica de contratação pública em www.catalogo.min-saude.pt.

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Telessaúde junta SPMS e ULS São João no “Dia Digital”

O primeiro “Dia Digital e Telessaúde” do ano realizou-se na Unidade Local de Saúde de São João (ULS São João), a 17 de janeiro. Contou com a participação de mais de 170 profissionais dos cuidados de saúde primários e hospitalares.

Em representação da SPMS, a Unidade de Inovação Digital, coordenada por Rafael Franco, apresentou algumas das tecnologias e ferramentas digitais desenvolvidas pela SPMS. Foram destacadas as potencialidades da plataforma Live para as teleconsultas, da plataforma Telecuidados SNS (acesso do profissional) e da aplicação Telemonit SNS 24 (acesso do cidadão), para a telemonitorização e telerreabilitação, entre outras.

Além da partilha de experiências e do reforço de conhecimento sobre a utilização destas plataformas, a ULS São Joãoteve oportunidade para apresentar alguns dos projetos desenvolvidos internamente, tais como, o Repositório Clínico Digital, a App ‘My São João’, a intranet e o JOne, um software que permite o registo e a consulta da informação clínica dos utentes. É uma ferramenta inteiramente construída pelos profissionais da ULS São João.

O Dia Digital é uma iniciativa dirigida aos profissionais, com o intuito de esclarecer dúvidas sobre a utilização das plataformas digitais de telessaúde desenvolvidas pela SPMS e disponíveis para utilização pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Pela mão da SPMS, a telessaúde tem vindo a afirmar-se como uma solução prática e muito eficaz para melhorar o acesso aos cuidados de saúde e responder aos desafios de um sistema de saúde público em constante evolução.

A implementação de soluções que facilitam as consultas por videoconferência e telemonitorização, por exemplo, são especialmente úteis no acompanhamento de doentes crónicos e no apoio a populações em áreas remotas. Estas medidas procuram, não só aumentar a eficiência e sustentabilidade do SNS, como também garantir uma experiência mais acessível, segura e centrada no utente.

No reconhecimento e valorização das parcerias que estabelece, o Dia Digital e Telessaúde realizar-se-á em várias entidades de saúde no decorrer de 2025, sempre com o apoio da SPMS.

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Acordos-Quadro e SAD de Medicamentos e Dispositivos Médicos | Programação 2025

A SPMS, através da Central de Compras da Saúde, partilha a sua programação para o ano de 2025, no que se refere à renovação/lançamento de Acordos-Quadro e Sistemas de Aquisição Dinâmicos (SAD) de Medicamentos e Dispositivos Médicos. Salienta-se que esta programação está sujeita a alterações.

Todos os contributos de interessados podem ser enviados para catalogo@spms.min-saude.pt.

Consulte Programação Acordos-Quadro e SAD | 2025.

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SPMS participa em cimeira internacional como vice-presidente da GDHP

A SPMS participou na 14.ª edição da Global Digital Health Partnership (GDHP) Summit, um dos principais eventos internacionais dedicados à saúde digital, que decorreu em Haia, nos Países Baixos, entre os dias 22 e 24 de janeiro.

Desde 2024 que a SPMS ocupa a vice-presidência da GDHP, uma organização que reúne representantes governamentais de diversos países, bem como a Organização Mundial da Saúde (OMS), tendo por objetivo impulsionar a digitalização no setor da saúde a nível global. Os Países Baixos assumem a presidência.

Nesta cimeira foram realizadas diversas sessões focadas na troca de experiências, conhecimentos e sinergias entre os estados que integram a GDHP. Dos vários temas debatidos, destacam-se a digitalização do setor da saúde, o desenvolvimento de serviços digitais mais sustentáveis e de qualidade, e o impacto dessas iniciativas nas políticas públicas e na regulamentação que visam incentivar a transformação digital no setor.

O programa incluiu ainda sessões plenárias dedicadas aos grupos de trabalho da GDHP, permitindo uma visão abrangente sobre os avanços e desafios no domínio da saúde digital. São cinco os grupos de trabalho da GDHP: Evidência e Avaliação, Ecossistema Legal e Regulamentar, Interoperabilidade, Cibersegurança e Envolvimento Clínico.

A SPMS, enquanto vice-presidente da GDHP, tem desempenhado um papel de destaque na promoção de estratégias, reafirmando o compromisso com a melhoria dos serviços digitais de saúde disponibilizados aos cidadãos. Este envolvimento reforça, assim, a posição de Portugal na cooperação internacional e a transformação digital como um pilar essencial para a inovação e melhoria contínua dos cuidados de saúde.

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Entrada em vigor SAD | 902/2024 – Serviços de Manutenção a Geradores e UPS

A Unidade de Compras de Bens e Serviços Transversais, integrada na Central de Compras da Saúde, comunica a todas as entidades do Serviço Nacional de Saúde e serviços e organismos do Ministério da Saúde, a entrada em vigor do Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD) para “Serviços de Manutenção a Geradores e UPS na área da Saúde”, enquanto instrumento especial de contratação de utilização facultativa. O procedimento entrou em vigor no dia 24 de janeiro de 2025.

Este sistema estará em vigor durante quatro anos, permitindo que operadores económicos que não tenham apresentado candidatura na primeira ronda de qualificação possam fazê-lo durante o período de vigência do sistema.

O Sistema de Aquisição Dinâmico está dividido em duas categorias distintas, com 8 lotes geográficos:

  • Categoria I – Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Geradores, com disponibilização de peças;
  • Categoria II – Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de UPS, com disponibilização de peças.

A decisão de qualificação identificou os primeiros agentes económicos que passam a fazer parte do Sistema de Aquisição Dinâmico para a Prestação de Serviços de Manutenção de Geradores e UPS. Durante os quatro anos de vigência, espera-se aumentar a concorrência e promover a participação e inovação das Pequenas e Médias Empresas.

O procedimento encontra-se publicado e disponível na plataforma eletrónica de contratação pública em www.comprasnasaude.pt.

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Notícias | Somos + Saúde
Notícias | Somos + Saúde

União Europeia apresenta plano para reforçar cibersegurança na Saúde 

A Comissão Europeia apresentou um plano de ação que visa reforçar a cibersegurança dos hospitais e outras unidades de saúde. Este plano, que contou com contributos da SPMS, foi apresentado no dia 15 de janeiro, em Bruxelas.  

O plano de ação propõe que a ENISA, a agência da União Europeia (UE) para a cibersegurança, crie um centro pan-europeu de apoio à cibersegurança para hospitais e outros prestadores de cuidados de saúde, fornecendo-lhes orientações, ferramentas, serviços e formação adaptados.   

A iniciativa é um passo importante para proteger o setor da saúde das ciberameaças, através do reforço das capacidades de deteção, preparação e resposta a ameaças, com vista a criar um ambiente mais seguro para doentes e profissionais. O plano contou com contributos da SPMS no âmbito dos grupos europeus com os quais colabora.  

A Comissão Europeia destaca que a digitalização permite serviços como registos de saúde eletrónicos, a telemedicina e diagnósticos baseados na Inteligência Artificial, contudo, os ciberataques podem atrasar procedimentos clínicos, criar bloqueios e perturbar serviços vitais. Em casos mais graves, podem ter um impacto direto na vida dos cidadãos.  

O plano de ação tem como prioridades o reforço da prevenção de ciberataques, uma melhor deteção e identificação de ameaças, o desenvolvimento de respostas adequadas, com a finalidade de minimizar o impacto dos mesmos, e a proteção dos sistemas de saúde através da dissuasão.  

Os Estados-membros comunicaram 309 incidentes de cibersegurança significativos que afetaram o setor dos cuidados de saúde em 2023, mais do que em qualquer outro setor crítico.  

Com o objetivo de aperfeiçoar as ações com maior impacto para doentes e prestadores de cuidados de saúde, a Comissão lançará em breve uma consulta pública sobre este plano, aberta a todos os cidadãos e partes interessadas.   

Consulte: European action plan on the cybersecurity of hospitals and healthcare provider

  

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