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Projeto Quantum disponibiliza primeiros resultados para avançar a qualidade e utilidade dos dados de saúde

A SPMS participa no projeto europeu QUANTUM: “Quality, Utility and Maturity Measured; Developing a Data Quality and Utility Label for HealthData@EU“, que tem como objetivo criar um sistema comum na União Europeia (UE) para rotular a qualidade e utilidade dos dados de saúde para fins de investigação.

A maturidade dos detentores desses dados, tal como previsto no artigo 78.º do regulamento do Espaço Europeu dos Dados de Saúde (EEDS), é outro dos objetivos do projeto.

O QUANTUM procura estabelecer as normas para a criação do rótulo, garantido que o mesmo seja adotado como parte dos descritores dos conjuntos de dados de saúde, que serão disponibilizados para fins de investigação, inovação médica e regulamentação – utilização secundária – através da plataforma HealthData@EU.

A criação do rótulo visa assegurar um mecanismo harmonizado de transparência, que permita aos investigadores, inovadores e reguladores conferirem a qualidade e utilidade de um conjunto de dados para os seus trabalhos, promovendo a transparência e a confiança na partilha de dados de saúde em toda a UE, para fins de utilização secundária.

Recentemente, foram publicadas as primeiras especificações técnicas para a implementação deste sistema de rotulagem:

🔹Especificações do rótulo de qualidade e utilidade dos conjuntos de dados

Estabelece um conjunto de 12 dimensões essenciais para medição da qualidade e utilidade dos dados. Tal resultou de um trabalho extenso de consenso, que culminou na definição das 12 dimensões e das métricas associadas às mesmas, para uma avaliação padronizada da qualidade e utilidade dos dados. Providencia assim os critérios necessários à avaliação de qualidade e utilidade dos dados. Critérios esses que serão medidos e farão parte dos descritores que irão acompanhar os conjuntos de dados elaborados, através de financiamento europeu.

🔹Especificação da avaliação da maturidade dos detentores de dados

Estabelece uma matriz para avaliar a maturidade dos detentores de dados na gestão da qualidade dos seus dados. A matriz proposta é composta por 10 dimensões-chave e 5 níveis de maturidade. Será um importante mecanismo de autoavaliação, promovendo a evolução dos detentores de dados, no que respeita à melhoria dos seus procedimentos internos de qualidade dos dados.

Estas duas especificações são um marco essencial, alcançado pelo QUANTUM, para a criação de um rótulo harmonizado que informe acerca da qualidade e utilidade dos dados. Deste modo, promove a transparência e confiabilidade para a reutilização dos dados de saúde para fins de inovação médica, investigação e regulamentação.

A SPMS utiliza estas especificações para robustecer o ecossistema da informação de saúde e promover o desenvolvimento de soluções de analítica avançada e inteligência artificial robustas, baseadas em dados de qualidade.

Disclaimer: A ação QUANTUM é financiada pela União Europeia, programa Horizon Europe Framework (HORIZON) ao abrigo do Grant Agreement Nr 101137057. Os pontos de vista e as opiniões expressas são as do(s) autor(es) e não refletem necessariamente a posição da União Europeia ou HaDEA. Nem a União Europeia nem a autoridade que concede a subvenção podem ser tidas como responsáveis por essas opiniões.

Saiba mais sobre o projeto QUANTUM.

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Inteligência Artificial na Saúde em Portugal: Regulamentação, Impactos e Perspetivas de Futuro

A SPMS elaborou um White Paper, que agora disponibiliza para consulta, com o objetivo de analisar o impacto que a Regulamentação para a Inteligência Artificial (IA) tem na Saúde em Portugal, abordando não apenas as suas repercussões atuais, mas também as perspetivas futuras.

A aplicação de sistemas de IA está a transformar rapidamente o sector da saúde, tal como outros sectores da sociedade. Recorrendo a conjuntos de dados de elevada dimensão, estes sistemas têm a capacidade de os processar em larga escala, através de soluções tecnológicas inovadoras, quer a nível das algorítmicas, quer a nível da eficiência do hardware, alcançando desempenhos de elevada qualidade e personalização de resultados.

No âmbito da saúde, a aplicação de tecnologias com IA pode beneficiar várias áreas, podendo ser utilizada para fins de diagnóstico, para produção de estimativas de sucesso de tratamentos clínicos, apoio no cuidado de pacientes durante os tratamentos e em investigação clínica.

Contudo, têm surgido preocupações relacionadas com a utilização de IA. Atenta a esses desafios, a União Europeia (UE) elaborou o Regulamento da IA, com o objetivo de melhorar o funcionamento do mercado interno mediante a previsão de um regime jurídico uniforme, em particular para o desenvolvimento, a colocação no mercado, a colocação em serviço e a utilização de sistemas de IA na UE, classificando-os com base nos riscos que representam para a saúde, a segurança ou os direitos fundamentais dos cidadãos.

De acordo com este Regulamento, os sistemas de IA utilizados em infraestruturas críticas que possam pôr em risco a vida e a saúde dos cidadãos, são considerados de risco elevado. Estes sistemas estão sujeitos a um conjunto de requisitos que devem ser cumpridos antes de poderem ser colocados em serviço.

Esta preocupação motivou a SPMS a elaborar este White Paper que agora disponibiliza para consulta em White Paper Inteligência Artificial na Saúde em Portugal.

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SPMS strengthens its commitment to the secondary use of data and takes on a leading role in the EHDS

On February 14th, 2025, during the European Health Data Space’s Community of Practice for secondary use (EHDS2 CoP) General Assembly, SPMS took on the rapporteur (vice-chair) role for the General Assembly, in preparation for chairing it the next year.

The EHDS2 CoP was created to promote the collaboration and sharing of best practices between the authorities responsible for establishing the technological infrastructure and the legal and organizational entity – the Health Data Access Body (HDAB) – necessary for the reuse of health data for research, medical innovation and lawmaking in health (secondary use), as foreseen in the EHDS Regulation.

This position was taken over by SPMS during the General Assembly that occurred in Malta, from the 12th to 14th of February, a meeting which aimed to present the latest advances of the multiple work groups of the Community of Practice, as well as facilitating the interaction between these and the European Commission (EC). Beyond the work group sessions, the General Assembly also hosted clarification sessions by the EC regarding the implementation of the requirements for creating the HDABs and sessions with other European projects (such as QUANTUM and TEHDAS2). These contributions were essential to guaranteeing the alignment with the EC and the various European projects, strengthening the foundations for the implementation of HDABs across Europe.

The role of rapporteur, taken by Cátia Sousa Pinto from the Global Digital Health and International Affairs Team, will be performed in conjunction with the current and past presidents of the General Assembly and has as main functions defining the strategic vision and objectives of the community for secondary use of health data, ensuring alignment with primary health data use. Furthermore, the General Assembly is the focal point between various EHDS initiatives, promoting cooperation between Member States and aligning their strategies.

SPMS’ acceptance of this role reflects its ongoing commitment to advancing the secondary use of health data and reinforces their collaboration in developing the needed infrastructure at a European level. SPMS’ active participation will be key to ensure the national vision and innovation are taken to the highest level of this community, coordinating our efforts directly with the European Commission.

Disclaimer: The HealthData@PT action is co-funded by the European Union, EU4Health Program 2021-2027 under Grant Agreement Nr 101128332. The views and opinions expressed are those of the author(s) and do not necessarily reflect the position of the European Union or HaDEA. Neither the European Union nor the grant-awarding authority can be held responsible for these opinions.

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SPMS reforça compromisso com utilização secundária de dados e assume papel de destaque no EEDS

Na Assembleia Geral da Comunidade de Prática para o Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS) para utilização secundária de dados (EHDS2 CoP), realizada em fevereiro, em Malta, foi celebrado o compromisso da SPMS como rapporteur (vice-chair) desta comunidade. A SPMS prepara-se assim para presidir, no ano seguinte, a esta Assembleia Geral. 

Em representação da SPMS, Cátia Sousa Pinto, do Núcleo de Saúde Digital Global e Relações Internacionais, assumirá o papel de rapporteur, que desempenhará em conjunto com o atual presidente e o presidente cessante desta Assembleia Geral. 

As principais funções passam por definir a visão estratégica e os objetivos desta comunidade para a utilização secundária de dados, assegurando a sua articulação com a utilização primária. Adicionalmente, a Assembleia Geral funciona como ponto focal para as várias iniciativas do EEDS, promovendo a cooperação entre os Estados-Membros e garantindo o alinhamento das suas estratégias. 

A EHDS2 CoP foi criada para promover a colaboração e partilha de boas práticas entre as autoridades responsáveis para estabelecer a infraestrutura tecnológica e a entidade legal e organizacional – o Organismo Responsável pelo Acesso a Dados de Saúde (OADS) – necessária para a utilização de dados de saúde para fins de investigação, inovação médica e regulamentação em saúde (utilização secundária), conforme previsto no regulamento do EEDS. 

A Assembleia Geral de fevereiro teve como objetivo apresentar os avanços dos vários grupos de trabalho da Comunidade de Prática, bem como facilitar a interação entre estes e a Comissão Europeia (CE). Além das sessões dedicadas aos grupos de trabalho, contou também com sessões de esclarecimento, por parte da CE, sobre a implementação dos requisitos para a criação do OADS.   

Foi também uma oportunidade para debater assuntos sobre outros projetos europeus fundamentais para a utilização secundária dos dados de saúde, como o QUANTUM e o TEHDAS2. 

Com o assumir deste papel, a SPMS reforça assim o seu compromisso no avanço da utilização secundária dos dados de saúde e a sua colaboração no desenvolvimento desta agenda a nível europeu. A sua participação ativa será fundamental para levar a visão e inovação nacionais ao mais alto nível desta comunidade, coordenando esforços diretamente com a Comissão Europeia. 

Disclaimer: A ação HealthData@PT é cofinanciada pela União Europeia, Programa EU4Health 2021-2027 ao abrigo do Grant Agreement Nr 101128332. Os pontos de vista e as opiniões expressas são as do(s) autor(es) e não refletem necessariamente a posição da União Europeia ou HaDEA. Nem a União Europeia nem a autoridade que concede a subvenção podem ser tidas como responsáveis por essas opiniões. 

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Plataforma Telecuidados SNS permite acompanhamento na reabilitação cardíaca

A Plataforma Telecuidados SNS disponibiliza uma nova funcionalidade – a prescrição e monitorização de exercício físico, permitindo a monitorização à distância de utentes, aos quais seja proposto um plano de reabilitação cardíaca.

Desenvolvida pela SPMS, a Telecuidados SNS apoia os profissionais de saúde na prestação de cuidados à distância, através do acompanhamento e da vigilância remota de utentes.

A nova funcionalidade prevê a monitorização de quatro tipos de exercícios, desde caminhada, corrida, bicicleta e multiatividade. É expectável que o número de exercícios, ao longo do ano, possa vir a ser incrementado e diversificado.

Mais de 500 profissionais, entre os quais médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica, com acesso à Plataforma de Telecuidados, podem prescrever exercícios e construir o plano de telecuidados personalizado a cada utente.

Deste modo, todos os utentes que sejam acompanhados à distância, através da app Telemonit SNS 24, beneficiam desta funcionalidade.

Inaugurada em abril de 2022, a Plataforma de Telecuidados do SNS conta já com os programas de Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (DPOC), Insuficiência Cardíaca Congestiva (ICC), COVID-19, Diabetes, Hipertensão Arterial (HTA), Asma Grave, Pneumologia Oncológica e Hospitalização Domiciliária.

Esta plataforma tem sido fundamental no aumento da capacidade de resposta dos profissionais de saúde, contribuindo para uma maior proximidade aos utentes, no seu processo de autocuidado.

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Compras Públicas

Acordo-Quadro 1367/2025 – Medicamentos do aparelho digestivo

A SPMS, EPE procedeu à publicação, no dia 24 de fevereiro de 2025, do Concurso Público Internacional com a referência n.º 1367/2025 – Acordo-quadro para fornecimento de medicamentos do aparelho digestivo.

Os medicamentos do sistema digestivo podem atuar alterando a qualidade e a quantidade da secreção gástrica, como nas doenças ácido-pépticas, na alteração da motilidade do estômago e intestino nos casos de obstipação ou diarreia, ou na alteração do reflexo de náusea como os antieméticos.

Tendo por objetivo selecionar fornecedores qualificados para o fornecimento dos bens em apreço para a área da saúde, este Concurso Público Internacional encontra-se na fase de receção de propostas até ao dia 24 de março de 2025.

O procedimento encontra-se publicado e disponível na plataforma eletrónica de contratação pública em www.catalogo.min-saude.pt.

Compras Públicas

Abertura de procedimento de adesão à convenção para prestação de cuidados a utentes em idade pediátrica no âmbito da criação de Centros de Atendimento Clínico (CAC)

A SPMS, EPE informa que se encontra a decorrer, desde o dia 26 de fevereiro de 2025, o prazo para apresentação de propostas à adesão à convenção para prestação de cuidados a utentes em idade pediátrica, no âmbito da criação de Centros de Atendimento Clínico (CAC) para situações agudas de menor complexidade e urgência clínica.

Tem como objetivo disponibilizar alternativas de atendimento a doentes não urgentes ou pouco urgentes em idade pediátrica, que sejam triados com a prioridade azul (não urgente) ou verde (pouco urgentes) no Serviço de Urgência (SU) das Unidades Locais de Saúde de Santa Maria (ULSSM), São José (ULSSJ) e Lisboa Ocidental (ULSLO), ou referenciados pela Linha SNS 24, que não têm resposta nos cuidados de saúde primários ou consulta de agudos, por entidades privadas ou do setor social, na área geográfica daquelas ULS.

A apresentação de candidaturas deverá ser formalizada exclusivamente por via eletrónica, através da plataforma eletrónica de compras, acessível pelo link https://pt.vortal.biz/saude-vortalhealth, selecionando o procedimento com a referência “CAC Pediátrico 2025”. 

Toda a documentação inerente ao procedimento de adesão, incluindo a Declaração de adesão e a Declaração sob compromisso de honra, deve ser submetida através do menu “Mensagem” da referida plataforma. 

Podem candidatar-se as entidades privadas ou do setor social, devidamente habilitadas a prestar cuidados de saúde nos termos da Lei, com estabelecimento localizado na área geográfica das ULSSM, ULSSJ e da ULSLO, sob pena de exclusão do procedimento. 

Para mais informações relacionadas com a formalização de convenção, designadamente, com os requisitos formais e teor da respetiva documentação de suporte, clique aqui. 

Caso o candidato não se encontre registado na plataforma eletrónica, deverá proceder ao respetivo registo através da classificação CPV 85100000-0 – Serviços de saúde.

Quaisquer esclarecimentos sobre a utilização da plataforma eletrónica de compras ou outros de natureza informática, contacte 707 20 27 12.

Compras Públicas

Consulta Preliminar n.º 1/2025 | SPMS/UCBST: Acordo-Quadro para aquisição de Serviços de Comunicação e Assessoria de Imprensa na área da Saúde

A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS), através da Unidade de Compras de Bens e Serviços Transversais da Central de Compras da Saúde, publicou uma consulta preliminar ao mercado para identificar e avaliar soluções inovadoras na área de comunicação para a saúde.

O objetivo é recolher todos os contributos que possam ajudar na preparação de um acordo-quadro nesta área, para que as entidades do SNS e Ministério da Saúde possam voluntariamente utilizar este instrumento nas suas aquisições na área da Comunicação.

É, também, objetivo desta consulta aprimorar a forma como o SNS se comunica com os cidadãos, utentes e profissionais de saúde, tornando a informação mais acessível, clara e relevante.

A presente consulta procura empresas e entidades com expertise em comunicação para a saúde, que possam apresentar soluções criativas e eficazes para os desafios do setor. A consulta é aberta a todos os interessados, que poderão apresentar as suas ideias e soluções até ao dia 14 de março de 2025.

Objetivos:

  • Soluções inovadoras para comunicar informações de saúde de forma clara e acessível à população;
  • Estratégias eficazes para promover a saúde e prevenir doenças, através de campanhas publicitárias;
  • Modelos de comunicação personalizados para diferentes públicos, como utentes do SNS, profissionais de saúde e outros com impacto relevante neste sector.
  • Soluções para fortalecer a comunicação interna do SNS e o relacionamento com seus colaboradores.

Interessados:

A SPMS, EPE considera interessados na presente consulta preliminar ao mercado todos os representantes das atividades de; consultorias de imagem e comunicação, agências de comunicação e relações-públicas, consultadoria de marketing digital com serviços de design e multimédia; agências de publicidade; publicidade digital e marketing; comunicação integrada; marketing e branding, consultadorias de média e compra de média, agências de eventos e promoções, plataformas e ferramentas de compra de média programática; sem prejuízo de poderem participar outros especialistas com interesse no tema.

Participação:

Os interessados em participar na consulta preliminar ao mercado deverão aceder ao site da plataforma eletrónica de contratação Vortal e seguir as instruções para submeter os seus contributos.

Qualquer esclarecimento adicional deverá ser remetido para o e-mail compras.transversais@spms.min-saude.pt.

Após o encerramento da consulta preliminar, a SPMS irá analisar os contributos recebidos e, caso se manifeste necessário, as empresas participantes poderão ser convidadas a participar de um processo de diálogo para aprofundar as soluções e contributos apresentados.

Todas as informações no documento Consulta Preliminar.

Compras Públicas

Consulta Preliminar n.º 2/2025 | SPMS/UCBST: Aquisição de central digital de serviços de comunicações unificadas para a Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego

A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS) está a promover uma consulta preliminar ao mercado (Art.º 35.º-A do CCP), no âmbito dos trabalhos preparatórios para o procedimento de aquisição de uma Central Digital de Serviços de Comunicações Unificadas, para a Unidade Local de Saúdo do Baixo Mondego, EPE.

Objetivos:

Nos termos do artigo 35.º-A do Código dos Contratos Públicos (CCP), a consulta preliminar ao mercado tem como objetivos principais:

  • Preparar a formação do contrato: A consulta permite que a entidade adjudicante recolha informações sobre as soluções existentes no mercado, as características técnicas dos bens ou serviços, as condições contratuais praticadas e outros elementos relevantes para definir o objeto do contrato e as suas especificações;
  • Avaliar as necessidades e os requisitos: Através da consulta, a entidade pode melhor compreender as suas necessidades e os requisitos que o contrato deve satisfazer, tendo em conta as soluções disponíveis no mercado e as expectativas dos potenciais interessados;
  • Promover a inovação: A consulta pode ser utilizada para identificar soluções inovadoras e tecnológicas que possam responder de forma mais eficiente às necessidades da entidade adjudicante;
  • Aumentar a participação dos operadores económicos: Ao envolver os operadores económicos na fase de preparação do contrato, a consulta pode aumentar o interesse e a participação destes nos procedimentos de contratação subsequentes;
  • Melhorar a qualidade dos contratos: Com base nas informações recolhidas na consulta, a entidade adjudicante pode definir especificações técnicas mais adequadas, condições contratuais mais equilibradas e critérios de seleção e adjudicação mais objetivos, contribuindo para a qualidade dos contratos celebrados.

É importante salientar que a consulta preliminar ao mercado não tem como objetivo a seleção de um determinado operador económico, nem a definição das condições definitivas do contrato. Trata-se de um processo de recolha de informações e de diálogo com o mercado, que visa auxiliar a entidade adjudicante na preparação do procedimento de contratação.

Na presente consulta preliminar ao mercado pretende-se identificar:

  1. Os operadores económicos disponíveis no mercado;
  2. Atualização de preço por minuto das comunicações fixas e moveis;
  3. As especificações técnicas a considerar;

Âmbito:

No âmbito das atribuições da Central de Compras de Saúde, a Unidade de Compras de Bens e Serviços Transversais da SPMS encontra-se a realizar os trabalhos preparatórios com vista à realização de um procedimento para aquisição de central digital de serviços de comunicações unificadas.

Interessados:

A SPMS, EPE considera interessados na presente consulta preliminar ao mercado todos os fornecedores de serviços de comunicações unificadas, sem prejuízo de poderem participar outros especialistas com interesse no tema.

Participação:

Os interessados em participar na consulta preliminar ao mercado deverão aceder ao site da plataforma eletrónica de contratação Vortal e seguir as instruções para submeter os seus contributos até ao dia 14 de março de 2025.

Qualquer esclarecimento adicional deverá ser remetido para o e-mail compras.transversais@spms.min-saude.pt.

Todas as informações no documento Consulta Preliminar.

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