A digitalização no setor da saúde tem maior impacto para os cidadãos desde a pandemia. A prescrição eletrónica e as receitas sem papel são um exemplo disso, com mais de 28 milhões de requisições eletrónicas, de abril de 2022 até agora, e mais de 58,3 milhões de resultados partilhados pelos prestadores convencionados, desde maio do ano transato. São números expressivos que o Jornal Expresso apresenta no artigo “Como está o digital a mudar o acesso à saúde?”, divulgado a 6 de julho.
Sob o tema da sustentabilidade do sistema de saúde, o Expresso destaca a transição digital no SNS, gerida pela SPMS. A evolução digital do SNS 24 é apontada como uma referência nesta transição.
O artigo insere-se na iniciativa conjunta do Expresso e da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), para debater as últimas cinco décadas de democracia em Portugal. Artigo completo disponível para leitura: Como está o digital a mudar o acesso à saúde.
A SPMS, EPE procedeu à publicação do Concurso Público Internacional para a formação do Acordo-Quadro com a referência 304/2023 para fornecimento de Medicamentos do grupo 4: sangue, na área da saúde. Entrou em vigor no dia 04 de julho.
O procedimento engloba anticoagulantes, usados na profilaxia de tromboses ou da extensão de trombos já existentes; antiagregantes plaquetários; fibrinolíticos, indicados nas 1.ªs horas do enfarte agudo do miocárdio; antianémicos (compostos de ferro, medicamentos para o tratamento das anemias hemolíticas, hipolíticas e magaloblásticas); estimulantes da hematopoiese, e antihemorrágicos.
Neste Acordo-Quadro constam fornecedores qualificados para o fornecimento dos bens em apreço, disponibilizando à área da saúde um instrumento de contratação transparente que promove a racionalização da despesa, bem como a eficiência operacional pela desburocratização e melhoria contínua na tramitação procedimental.
O Centro Hospitalar do Oeste (CHO) realizou a migração do SONHO V1 para SONHO V2, sistema de suporte ao serviço administrativo, clínico e integrações. Foi um processo bem-sucedido de evolução tecnológica, que ficou concluído no dia 1 de julho.
O CHO é o primeiro hospital com SClínico centralizado, ou seja, com utilização de todos os módulos deste sistema de cuidados de saúde, destinado a médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde. E é o segundo, depois do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga (CHEDV), com centralização do SONHO V2 e SClínico no DataCenter da SPMS.
Esta evolução tecnológica promove a melhoria das condições de trabalho dos profissionais, bem como a fiabilidade, escalabilidade e segurança dos sistemas, traduzindo-se num salto qualitativo na informação constante do processo clínico eletrónico dos doentes.
Para se proceder à migração da versão 1 para a versão 2 do SONHO, sem causar impacto no funcionamento do hospital, cerca de dez equipas da SPMS trabalharam de forma coordenada com as equipas técnicas, administrativas e clínicas do CHO. A nível local, estiveram envolvidas equipas de infraestruturas e de vários sistemas de informação, geridas pela SPMS, e, remotamente, mais de 30 técnicos prestaram suporte contínuo até à conclusão do projeto. A gestão da mudança teve sempre o apoio e acompanhamento do Conselho de Administração do CHO.
Esta implementação foi mais um projeto de grande escala e evolução dos sistemas de informação hospitalares do SNS.
A SPMS, EPE publicou, no dia 03 de julho, o Concurso Público Internacional para a formação do Acordo-Quadro com a referência 368/2023 para fornecimento de Dispositivos de Saúde Oral na área da saúde.
O Acordo-Quadro incluirá dois grandes grupos, o primeiro instrumental, com todo o tipo de instrumentos usados em gabinetes de Saúde Oral, o segundo com os consumíveis, usados nos atos dos mesmos.
Tendo por objetivo selecionar fornecedores qualificados para o fornecimento dos bens em apreço para a área da saúde, este Concurso Público Internacional encontra-se na fase de receção de propostas até ao próximo dia 21 de julho.
O procedimento encontra-se publicado e disponível na plataforma eletrónica de contratação pública em www.comprasnasaude.pt
A migração do SONHO V1 para SONHO V2 foi realizada com sucesso no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga (CHEDV). Volvidos 25 anos de utilização da versão 1 deste sistema de cuidados de saúde hospitalares, para suporte ao serviço administrativo e clínico, implementou-se, em junho, a versão 2, tecnologicamente mais adequada às necessidades atuais.
Tratou-se de uma operação complexa, por este ser o primeiro centro hospitalar com implementação do SONHO V2 e SClínico no DataCenter central nas instalações da SPMS.
Projeto de grande dimensão, a mudança e instalação de vários sistemas informáticos foi assegurada pela SPMS, tendo sido consideradas diferentes vertentes, desde a migração de dados, testes, formação dos profissionais administrativos, integração com os diferentes sistemas de informação, à renovação de postos de trabalho.
A atualização permite uma evolução tecnológica dos sistemas de informação do SNS e melhores condições de trabalho dos profissionais. Por outro lado, garante maior fiabilidade, escalabilidade e segurança dos sistemas, traduzindo-se numa melhoria significativa da informação constante no processo clínico eletrónico dos doentes.
Simultaneamente, iniciou-se a configuração do SClínico para que, ainda este ano, passem a ser utilizados todos os módulos deste sistema de cuidados de saúde hospitalares, utilizado por médicos, enfermeiros e vários técnicos de saúde. Com esta transformação, o CHEDV ficará capacitado para utilizar todo o potencial do SClínico.
Na gestão desta mudança, a SPMS contou sempre com o apoio do Conselho de Administração do CHEDV. Até à conclusão do processo, as equipas da SPMS trabalharam local e remotamente, de forma ininterrupta, e a migração para o SONHO V2 só foi possível graças ao trabalho conjunto e coordenado das equipas técnicas e pelo envolvimento de vários recursos humanos das duas organizações.
A SPMS contribuiu para o desenvolvimento dos “Princípios Éticos Europeus para a Saúde Digital”, cuja publicação foi anunciada pela eHealth Network. A rede de colaboração europeia para a saúde digital, da qual a SPMS é membro, comunicou a adoção de 16 princípios que visam promover a proteção dos direitos dos cidadãos e a ética na utilização dos dados de saúde.
São princípios orientadores do desenvolvimento e implementação de soluções de saúde digital focados em quatro domínios:
Basear a saúde digital em valores humanistas;
Permitir às pessoas a gestão da sua saúde digital e dos seus dados eletrónicos;
Tornar a saúde digital inclusiva;
Aplicar a saúde digital de forma ecologicamente responsável.
A colaboração da SPMS foi relevante para a adoção destes princípios éticos para a União Europeia, que marcam um passo significativo para um ecossistema de saúde digital mais ético, inclusivo e centrado no cidadão. A versão portuguesa já está disponível para consulta: Princípios Éticos Europeus para a Saúde Digital.
Nuno Costa, vogal executivo da SPMS, participou no debate “A Transformação Digital no Contexto da Regulação”, integrado no evento do 30.º aniversário do Infarmed. No Fórum Reguladores, que aconteceu esta terça-feira, 4 de julho, em Évora, o dirigente apresentou alguns projetos promotores da governação em saúde, gestão do medicamento, digitalização, integração de cuidados e proximidade com o cidadão.
Na sua intervenção, Nuno Costa destacou a relevância do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a transição digital na saúde, que assenta em quatro grandes pilares: infraestruturas, cidadão, profissionais de saúde e dados. A centralidade no cidadão e a sustentabilidade dos sistemas têm sido, sublinhou, “os princípios norteadores da ação da SPMS”.
No debate, focou a importância da regulação e da proteção de dados. “A SPMS tem uma visão muito clara sobre o seu papel”, salientou Nuno Costa, adiantando que passa por disponibilizar os dados e tratá-los de acordo com as melhores práticas.
O desenvolvimento de um sistema de reconciliação terapêutica, interoperável, que permita dotar o circuito do medicamento de uma ferramenta para a gestão correta de toda a terapêutica do utente, foi outro dos temas da apresentação do dirigente. “Sem os hospitais e sem os profissionais dos hospitais não vamos conseguir fazer isto”, realçou.
A PEM 2.0, evolução tecnológica e funcional dos sistemas de informação de apoio à prescrição – PEM e PEM móvel – esteve também em destaque. O novo sistema de informação pretende “simplificar e auditar”, explicou Nuno Costa, adiantando que “a PEM audita 300 milhões de euros por mês”.
Relativamente à Inteligência Artificial, outra das temáticas em análise, sublinhou a necessidade de os algoritmos serem “públicos, transparentes, escrutináveis, isto é, reguláveis”.
No final da sua participação, Nuno Costa reforçou a importância da regulamentação de dados em saúde, na qual a SPMS tem colaborado.
No Fórum Reguladores, foram ainda debatidos o papel dos reguladores, a regulação em saúde, a colaboração entre entidades reguladoras e os desafios que se impõem à regulação na área do medicamento e dos produtos de saúde.
A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS) está a promover uma consulta preliminar ao mercado (Art.º 35.º-A do CCP), no âmbito dos trabalhos preparatórios para o procedimento de formação de um Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD) para Refeições Hospitalares e Serviços Conexos na Área da Saúde.
Objetivos:
Na presente consulta preliminar ao mercado pretende-se identificar:
Os operadores económicos disponíveis no mercado;
O Sistema de Aquisição Dinâmico, enquanto instrumento especial de contratação;
A relevância deste serviço para as Unidades Hospitalares e o seu impacto no estado de saúde do doente;
A possibilidade de divisão do procedimento por Lotes Regionais;
As especificações técnicas a considerar;
Tipo de serviço (Confeção e distribuição de refeições versus Confeção no local da entidade adjudicante, Exploração Bar/Refeitório);
O preço base unitário a considerar face às refeições a adquirir;
Periodicidade da Revisão de Preços;
Duração de eventual contrato 12, 24 ou 36 meses;
A possibilidade de adaptação de Critérios Ecológicos;
Critérios ecológicos:
Critérios de Seleção:
Deter Sistema de Gestão Ambiental (Sistemas EMAS ou ISO 14001 ou equivalente) de Qualidade (ISO 9001) e de Segurança Alimentar (ISO 22000);
Especificações Técnicas:
Produção Integrada e/ou Biológica – [X] % no mínimo em um grupo específico de produtos alimentares tais como frutas e legumes, leguminosas, arroz, produtos de aquicultura e de pesca, carne, ovos, laticínios, bebidas e azeite, devem ser provenientes de práticas de produção integrada e /ou biológica.
Sistema de Produção de Ovos – Os ovos adquiridos devem ser provenientes de sistema de produção 0: ovo biológico.
Prevenção do desperdício alimentar – Realização de um mínimo de [X] ações de formação a colaboradores e sensibilização de clientes com vista à prevenção do desperdício alimentar.
Produtos de Papel – Os produtos de papel, tais como o papel de cozinha ou os guardanapos de papel, a utilizar na prestação do serviço, deverão ser fabricados a partir de fibras virgens geridas de forma sustentável ou recicladas.
Identificar as dificuldades dos operadores económicos nos procedimentos de Refeições Hospitalares e Serviços Conexos na Área da Saúde.
Âmbito:
No âmbito das atribuições da Central de Compras de Saúde, a Unidade de Compras de Bens e Serviços Transversais encontra-se a realizar os trabalhos preparatórios com vista à realização de um Sistema de Aquisição Dinâmico para a Aquisição de Refeições Hospitalares e Serviços Conexos na Área da Saúde, a estabelecer pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E.
Junto das unidades hospitalares os doentes procuram tratamentos e cuidados de saúde, a alimentação também deverá ser considerada um tratamento tão importante como qualquer outro.
A elaboração deste instrumento especial de contratação permitirá ao SNS ter um instrumento apto a responder às necessidades de cada hospital e, deste modo conseguir servir uma refeição com qualidade e adequada a cada dieta específica, não descurando o preço da mesma.
Interessados:
A SPMS, EPE. considera interessados na presente consulta preliminar ao mercado todos os fornecedores de Refeições Hospitalares, até mesmo entidades que prestem cuidados saúde, sem prejuízo de poderem participar outros especialistas com interesse no tema.
Participação:
Os operadores económicos interessados em apresentar contributos atento à aquisição de Refeições Hospitalares e Serviços Conexos na Área da Saúde, deverão remeter e-mail para: umc.saude@spms.min-saude.pt até ao dia 31.07.2023, de modo a poderem participar na sessão plenária.
As sessões plenárias ocorrerão entre os dias 22 e 25 de agosto de 2023, por videoconferência, sendo limitada à presença de dois elementos por cada operador económico, devendo apresentar previamente uma declaração onde conste a identificação, num dos seguintes horários:
– das 10 horas às 12 horas,
– das 15 horas às 17 horas.
A apresentação dos contributos por parte dos operadores económicos terá a duração máxima de 30 minutos, e é reservado um período de 15 minutos para esclarecimentos.
Em funcionamento desde 2014, o Registo Nacional do Testamento Vital – RENTEV comemora este sábado, 1 de julho, 9 anos de simplificação no procedimento de registo de toda a informação relativa ao testamento vital. Este é o documento onde o cidadão maior de idade pode, livremente, manifestar a sua vontade sobre os cuidados de saúde que deseja, ou não, receber quando estiver incapaz de expressar a sua decisão. O sistema é gerido pela SPMS.
O testamento vital é voluntário e permite também a nomeação de um ou mais procuradores de cuidados de saúde. Válido durante 5 anos, a contar da data da assinatura, pode ser alterado e renovado.
Para fazer o testamento vital é necessário o número de utente do Serviço Nacional de Saúde, mas, caso não tenha, poderá ser atribuído pelos serviços administrativos do centro de saúde. Posteriormente, basta preencher o formulário do testamento vital, ou Diretiva Antecipada da Vontade (DAV), enviar por correio ou entregar num dos muitos Balcões RENTEV distribuídos de Norte a Sul do país e nos Açores e na Madeira.
Atualmente, o número de testamentos vitais ativos ultrapassa os 37 mil, dos quais perto de 13 mil foram registados por homens e mais de 24 mil por mulheres. A garantia de que o médico assistente tem conhecimento de que existe um testamento vital apenas pode ser dada se o mesmo estiver registado no RENTEV.
Este é o documento que salvaguarda a vontade do cidadão, que não sendo obrigatório é um direito conquistado em Portugal. O testamento vital ativo pode ser consultado, pelo próprio utente, através da área pessoal do portal do SNS 24 ou da app SNS 24. Todas as informações úteis encontram-se disponíveis no guia testamento vital.
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