O Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV) comemora 10 anos. Consagra um direito dos cidadãos, cujo exercício depende, em larga medida, da informação transmitida pelos profissionais de saúde.

O RENTEV é o sistema de informação que centraliza e mantém atualizadas as diretivas antecipadas de vontade (DAV), também designadas testamentos vitais, nas quais o cidadão manifesta o tipo de tratamento e os cuidados de saúde que pretende receber, quando estiver incapaz de expressar a sua vontade, e indica, caso assim o entenda, um procurador de cuidados de saúde. Para o exercício deste direito, é fundamental que os profissionais de saúde esclareçam os cidadãos, sobre o processo e as decisões envolvidas.

O sistema RENTEV

O RENTEV é suportado por uma base de dados de âmbito nacional, que centraliza e mantém atualizados os testamentos vitais e os procuradores de cuidados de saúde, garantindo a sua consulta aos cidadãos (e ao respetivo procurador de cuidados de saúde, caso exista), bem como aos médicos e enfermeiros responsáveis pela prestação de cuidados de saúde.

O sistema, desenvolvido e gerido pela SPMS, permite a recolha, a manutenção e a gestão do acesso aos testamentos vitais e à procuração de cuidados de saúde, dos cidadãos nacionais, estrangeiros e apátridas residentes em Portugal.

Encontra-se prevista a evolução tecnológica e funcional para o RENTEV 2.0, em desenvolvimento no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência.

Mais de 40 mil testamentos vitais ativos

Até à data, encontram-se ativos mais de 40 mil testamentos vitais, dos quais mais de 14 mil foram outorgados por homens e 26 mil por mulheres. Em qualquer dos géneros, as faixas etárias com maior número de registos ativos de testamento vital situam-se entre os 65 e os 80 anos e entre os 50 e os 65 anos.

Como entidade responsável pelo RENTEV, a SPMS monitoriza, diariamente, o número de testamentos vitais criados e registados, assim como os acessos efetuados por utentes e profissionais de saúde, disponibilizando dados que se traduzem em indicadores, na área da Transparência do Portal do SNS.

Testamentos Vitais – como ativar?

O testamento vital é um documento registado eletronicamente, no qual é possível manifestar o tipo de tratamento e os cuidados de saúde que o cidadão pretende ou não receber, quando estiver incapaz de expressar a sua vontade.

Para ficar ativo, é necessário preencher o formulário da diretiva antecipada de vontade (DAV) e entregá-la, depois na Unidade Local de Saúde (ULS) da área de residência ou num dos muitos Balcões RENTEV espalhados pelo país.

Quem pode consultar?

O testamento vital pode ser consultado por:

• O próprio utente, através da área pessoal do portal do SNS 24 e da App SNS 24;
• Os profissionais de saúde, no âmbito da prestação de cuidados, através do RSE | Área do Profissional;
• Os funcionários do RENTEV, através da aplicação RENTEV;
• Os médicos validadores, através da aplicação RENTEV.

Sempre que a DAV é consultada, o utente recebe uma notificação automática, através de e-mail e/ou SMS.

Em que países é válido?

O testamento vital só é válido em território nacional. Nos casos de emigração ou, por exemplo, turismo noutros países, a legislação aplicável é a do país de destino e não a do país de origem.

O testamento vital expira?

Sim. Deixa de estar ativo quando ocorre o óbito do utente ou quando atinge 5 anos a contar da data da assinatura. Nessa altura, deve ser renovado.

É importante que o utente seja devidamente aconselhado e esclarecido sobre o alcance das decisões expressadas no testamento vital.

Toda a informação sobre o testamento vital está disponível:

• Para o utente, no portal SNS 24 – Testamento Vital;
• Para o profissional, no site da SPMS – Perguntas frequentes;
• Portal SNS – Área da Transparência – Registo de Testamentos Vitais.