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O Cartão da Pessoa com Doença Rara (CPDR), concebido pela Direção-Geral da Saúde (DGS) e desenvolvido pela SPMS, de forma a ser acedido através dos portais da PDS – Plataforma de Dados da Saúde, está pronto a ser disponibilizado para todo o país.
A DGS e a SPMS deram início, a 3 de dezembro, aos testes sobre a nova funcionalidade que permite a requisição do Cartão da Pessoa de Doenças Raras (CPDR). Os ensaios decorreram em seis instituições: Centro Hospitalar do Norte, Centro Hospitalar de Lisboa Central, Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, Centro Hospitalar de São João, Centro Hospitalar do Porto e Centro Hospitalar do Alto Ave.
Desde do início do projeto foram ativados 51 cartões, dos 137 requisitados. Avaliado o elevado risco a que se submetem as pessoas com doença rara, quando acorrem a um serviço de urgência, por natural e geral desconhecimento dos clínicos sobre os cuidados e terapêuticas a que se podem submeter estes doentes, devido à raridade ou extrema raridade de muitas destas doenças, a Direção-Geral da Saúde optou por conceber um cartão que transmite a informação clínica mínima essencial para que ser, simultaneamente, fator de proteção e segurança clínica para estes doentes e auxílio de boa prática clínica para a equipa terapêutica que os atende em situação de emergência ou urgência.
A disponibilidade da requisição do CPDR em formato eletrónico permite maior rapidez e eficácia na emissão do mesmo.
O Cartão da Pessoa com Doença Rara destina-se a:
- Assegurar que, nas situações de emergência ou urgência, os diferentes profissionais tenham acesso a informação adequada e relevante da pessoa com doença rara e das características da sua situação clínica, incluindo recomendações clínicas de atuação específica de urgência.
- Melhorar a continuidade de cuidados, assegurando que a informação clínica relevante da pessoa com doença rara está na sua posse, num formato acessível e que o acompanha nos diferentes níveis de cuidados, evitando a demora, o erro, intervenções nefastas e possibilitando o rápido contacto com o médico assistente do doente, devidamente identificado no Cartão.
- Facilitar o encaminhamento rápido e adequado, em situação de emergência ou urgência, para a instituição de referência que habitualmente segue o doente.
O doente com doença rara terá acesso ao CPDR se o solicitar junto dos médicos de alguns hospitais público, normalmente nos onde é seguido habitualmente. O processo implica que o médico aceda à Plataforma de Dados de Saúde (PDS) e esteja habilitado pela sua direção clínica para o efeito.
O utente terá de estar inscrito no Portal do Utente. Sempre que exista alteração clínica que o justifique, será reiniciado o processo de emissão de novo cartão, sendo anulado o anterior com a respetiva informação.
A classificação “doença rara” é atribuída a doenças com uma prevalência não superior a 5 indivíduos/10 000 habitantes da União Europeia.
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A SPMS, EPE tem, desde terça-feira (dia 25) nova composição do seu Conselho de Administração (CA).
A nomeação, oficializada através da Resolução de Conselho de Ministros nº 8/2014, confirma a continuação de Henrique Martins como Presidente de CA e a entrada de Rogério Rodrigues e Artur Mimoso para os lugares de vogais executivos.
Os mandatos dos conselhos de administração da SPMS têm a duração de três anos.
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A SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE integra o Grupo de Coordenação do projeto “Cirurgia Segura, Salva Vidas”, nomeado recentemente pela Direção-Geral de Saúde (DGS).
Durante os próximos três anos, o grupo de coordenação tem como missão acompanhar e monitorizar a implementação nacional do projeto e apresentar propostas, normas e outros documentos técnicos destinados à regulação da prática clínica. Anualmente será elaborado um relatório de evolução do projeto.
Despacho nº 1.2014-Cirurgia Segura, Salva Vidas – DGS
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A Associação Portuguesa para a Promoção da Saúde Pública (APPSP), instituição com finalidades de saúde e de solidariedade social, abre nova edição do Prémio Arnaldo Sampaio com o intuito de homenagear a memória do seu fundador, Professor Arnaldo Sampaio, e incentivar a investigação em saúde pública.
O Prémio, no valor de Mil Euros destina-se ao melhor trabalho de Investigação em Saúde Pública realizado em Portugal e concluído nos dois anos anteriores ao ano de atribuição do Prémio, apresentado a concurso. O regulamento do concurso e prazos para apresentação dos trabalhos podem ser consultados no site da Associação em http://www.appsp.org/node/79.
A aplicação PEM, desenvolvida pela SPMS, para a prescrição eletrónica médica, está atualmente em funcionamento em todos os hospitais do SNS com aplicativo SCLINICO/SAM. O processo de roll out desta aplicação decorreu entre Novembro e Dezembro de 2013, tendo sido finalizado com sucesso no início deste ano.
A utilização da PEM para a prescrição de receituário continua a subir. As receitas emitidas pela aplicação atingem, neste momento, uma média diária de 150.000 receitas. Em janeiro foram registadas mais de 2.5 milhões de receitas.
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O Ministério da Saúde, através do Portal do Utente, apresentou recentemente novas funcionalidades online que facilitam a gestão da informação de saúde dos utentes. Para dar a conhecer o modo de funcionamento e estimular o acesso, a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE promove, entre o dia 27 e 31 de Janeiro, um roadshow que irá percorrer centros de saúde e hospitais de todas as capitais de distritos de Portugal continental.
Assentes numa base tecnológica intuitiva, as novas funcionalidades favorecem a partilha de informação entre doentes e profissionais de saúde bem como com o próprio Serviço Nacional de Saúde, facilitando a troca de dados clínicos e acelerando processos para os utentes.
Para aceder às funcionalidades basta efectuar o registo no Portal do Utente, um processo rápido e de fácil concretização.
Com o recurso ao leitor do cartão do cidadão é possível aceder a todos os novos serviços, em ambiente de maior segurança. A partilha de dados depende da autorização do utente. Para promover o conhecimento das novas valências e favorecer a adesão aos mesmos por parte da população irá decorrer em todo o continente uma campanha de divulgação que permitirá esclarecer dúvidas. Durante a campanha uma equipa de profissionais irá disponibilizar, através do recurso a tablets, o acesso ao site e apoiar o processo de registo. Aos utentes que concluírem este primeiro passo será oferecido o leitor do cartão de cidadão.
Entre os serviços disponíveis no Portal do Utente, destaca-se a marcação e o cancelamento de consultas para o utente ou membros do agregado familiar e a gestão da informação clínica, tal como medicação regular, doenças crónicas, resultados de exames, níveis de tensão arterial, colesterol, entre outros. A plataforma permite também partilhar estes dados com os profissionais de saúde, facilitando o acesso à informação em caso de necessidade. É possível ainda solicitar a renovação de receituário crónico, consultar a posição na lista de espera e tempo de espera previsível para cirurgia ou definir contactos de emergência.
Para o Professor Henrique Martins, presidente do conselho de administração da SPMS, “a aposta nesta reformulação do Portal do Utente enquadra-se numa estratégia de disponibilização de serviços online que beneficiam o utente. Esse benefício é conseguido através de uma maior partilha de informação dentro do SNS e de um papel mais activo do cidadão no controlo dos seus índices de saúde.” Segundo o mesmo responsável, a tecnologia oferece boas oportunidades para “melhorar o acesso aos serviços de saúde, promovendo a rapidez e eficiência dos processos, assim como melhorar a comunicação entre entidades, oferecendo tanto ao utente como ao profissional de saúde uma visão global da saúde do utente”.
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O programa de Teleconsulta em Tempo Real, Diferido e de Telerastreio Dermatológico, liderado pelo Grupo de Trabalho de Telemedicina (GTT), está já em funcionamento no norte do país, com resultados que demonstram a sua importância e utilidade para o SNS. Depois de um total de 60 consultas realizadas, entre o Nordeste Transmontano (sem dermatologistas residentes) e o Hospital de Santo António do Porto (dermatologista responsável Dr. Virgílio Costa), atingiu-se um tempo de espera por consulta nulo, ou seja, o pedido de consultas é resolvido no próprio dia.
A agilidade do processo de ensaios, iniciado em novembro do ano passado, com pedido de consulta realizado através do sistema CTH (Consulta a Tempo e Horas), tem demonstrado no terreno os resultados positivos da utilização da telemedicina, como comprovam os números apresentados pelo GTT: “Os resultados fornecidos pela UCCTH até 31/12/2013 revelam que foram feitos 50 pedidos de consulta, das quais realizaram-se 39, com um tempo médio de resposta de 1.8 dias.
Recorde-se que o tempo de espera no pedido de consultas convencionais para o mesmo Hospital é de 93 dias. Desta forma, verificou-se uma diminuição de 7400% com poupança associada para os utentes – considerando que a viagem de táxi de Bragança ao Porto (230km – 0.36cêntimos/km) custa cerca de 165 euros por utente (ida e volta), verifica-se uma poupança efetiva para o beneficiário do SNS. Desde do início do ano, e até 17 de janeiro, foram realizadas mais 21 consultas, o que perfaz um total de 60, com uma poupança total em transportes de 9.936 euros para os utentes e com um tempo de espera de 0.0 dias”.
O GTT pretende prosseguir com a instalação da Telemedicina de forma progressiva, em todo o país, tendo como meta atingir os 50 por cento do território até ao final de 2014 e os 100 por cento de cobertura até dezembro de 2015. No dia 21 de janeiro teve início a instalação na ARS Centro, com a conexão de 17 instituições de saúde ao Serviço de Dermatologia do CHUC (dermatologista responsável Prof. Américo Figueiredo). O GTT pretende ainda instalar novos processos deste tipo de consultas noutras especialidades, nomeadamente em Angiologia/Cirurgia Vascular, Cirurgia Plástica, Oftalmologia e Neurologia.
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Procedimentos a efetuar no âmbito do Despacho nº 16206/2013 de 03 de dezembro, que determina a aquisição centralizada de medicamentos incluídos no Formulário Nacional de Medicamentos.
Circular Informativa Conjunta nº 01/2014 Infarmed/ACSS/SPMS
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