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Legislação Diária – 16 de fevereiro de 2016

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 868/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 32/2016, SÉRIE II DE 2016-02-16

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Centrais telefónicas para a ARSN, IP

 ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 869/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 32/2016, SÉRIE II DE 2016-02-16

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Conceção e implementação sistema de controlo gestão ARSN, IP

 DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ANÚNCIO N.º 25/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 32/2016, SÉRIE II DE 2016-02-16

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

AQUISIÇÃO SERVIÇOS PARA APOIO E DESENVOLVIMENTO DE PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA

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Circular Informativa Conjunta nº 01/2016 – INFARMED/ACSS/SPMS

SPMS, EPE, Infarmed e a ACSS lançam circular conjunta sobre aquisição de bens e serviços na área da saúde. Num esforço tripartido, estas entidades, tendo por base o Despacho nº 1571-B/2016, criaram uma circular conjunta, que divulga os procedimentos a adotar pelas restantes entidades da saúde, garantindo a harmonização da aquisição de bens e serviços.

Para mais informações, pode consultar a circular informativa conjunta aqui: Circular Informativa Conjunta Nº 01/2016/ACSS/INFARMED/SPMS

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Novo SIMPLEX na administração pública

O programa SIMPLEX está de volta para melhorar e tornar mais simples a vida dos cidadãos e das empresas no seu relacionamento com o Estado, estimulando o envolvimento da Administração Pública e de todos os trabalhadores em funções públicas e dirigentes.

Com o objetivo de recolher propostas e ideias que visem a simplificação e agilização dos serviços públicos, foi criado um site www.simplex.gov.pt, onde é possível participar,  permitindo identificar problemas e deixar sugestões. Para fazer chegar os seus contributos, foi ainda criado o endereço de email – participa@simplex.gov.pt.  

Todas as sugestões serão analisadas, desde que enviadas até ao dia 20 de Março. Num esforço transversal de modernização administrativa, está a ser planeado e organizado um modelo presencial dos trabalhadores da Administração Pública.

Participe! Para saber mais, consulte a carta da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Publico, Carolina Ferra, e da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca.

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