ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 606/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 24/2016, SÉRIE II DE 2016-02-04
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. – Aquisição centralizada de três medicamentos derivados do plasma humano.
ACÓRDÃO N.º 695/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 23/2016, SÉRIE II DE 2016-02-03
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma, contida no n.º 4 do artigo 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, no sentido de apenas abranger os trabalhadores que integrem o agregado da entidade patronal que seja pessoa física e já não os postos de trabalho criados por entidades empregadoras constituídas sob forma societária em favor de trabalhadores integrantes do agregado familiar de algum membro dos órgãos sociais, com responsabilidade de gestão.
O Ministério da Saúde publicou esta segunda-feira, dia 1 de fevereiro, em Diário da República, o Despacho n.º 1571-B/2016 que determinou a obrigatoriedade da centralização da aquisição de bens e serviços específicos da área da saúde na SPMS.
Este diploma vem reforçar as competências da SPMS em matéria de compras públicas na Saúde, conferindo, a partir do dia 1 de fevereiro a responsabilidade da compra centralizada de todos os bens e serviços específicos da saúde para instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e órgãos e serviços do Ministério da Saúde.
Despacho n.º 1571-B/2016 – Diário da República n.º 21/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-02-01
Temas
Novo Portal do SNS lançado esta segunda feira, dia 1 de Fevereiro, pelas 12:30h no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa.
Numa sessão presidida pelo Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, a SPMS apresentou as diversas funcionalidades deste novo portal.
A nova página online, desenvolvida e operacionalizada pela SPMS, em colaboração com as diversas instituições de saúde, é uma ambição do atual ministro da saúde que considera este portal como um “serviço de cidadania responsável e de serviço público”.
Sob o mote “Próximo de si”, o site, uma ferramenta agregadora de toda a informação de saúde, está estruturado em quatro eixos de comunicação: SNS, Institucional, Cidadão e Profissional, promovendo a interação entre cidadão, profissional e instituiçõe de Saúde.
Dispõe, igualmente de novas funcionalidades, como acompanhar os tempos de espera nas urgências e cirurgias e, permite ainda, explorar um conjunto de dados e indicadores de saúde que estão presentes na área dedicada à Transparência.
Para mais informações sobre saúde, aceda em: www.sns.gov.pt
DESPACHO N.º 1598/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 22/2016, SÉRIE II DE 2016-02-02
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Subdelega as competências para a prática de todos os atos ulteriores do procedimento visando a aquisição centralizada de fornecimento de eletricidade, em regime de mercado livre para Portugal Continental, nomeadamente para a notificação para a outorga do contrato e respetiva outorga, no Diretor-Geral da ADSE, licenciado Carlos José Liberato Baptista.
DESPACHO N.º 1656-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 22/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-02-02
Saúde – Gabinete do Ministro
Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o licenciado António José da Silva Pimenta Marinho.
No passado dia 28 de Janeiro, pelas 11h, a SPMS recebeu o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) do Tribunal de Contas para dinamizar uma sessão de sensibilização e esclarecimento sobre a importância do Plano de Prevenção de Riscos nas organizações.
A visita pedagógica contou com a apresentação de José Tavares, diretor-Geral do Tribunal de Contas e Secretário-Geral do CPC e com a Secretária Geral do Ministério da Economia, Ermelinda Carrachás, ambos membros do CPC.
Num ambiente de partilha de conhecimento e de experiências, a sessão insere-se no ciclo de visitas pedagógicas às diversas instituições do Estado. Conselho de Administração da SPMS, dirigentes intermédios, gestores de projeto e colaboradores da área das compras públicas participaram na sessão.
O Conselho de Prevenção da Corrupção é uma entidade administrativa independente que funciona junto do Tribunal de Contas e tem como fim desenvolver, nos termos da lei, uma atividade de âmbito nacional no domínio da prevenção da corrupção e infrações conexa.
Temas
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