Legislação Diária

Legislação Diária – 04 de agosto

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 175/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 149/2016, SÉRIE I DE 2016-08-04

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a melhoria da prestação de cuidados de saúde na Lezíria do Tejo

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 176/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 149/2016, SÉRIE I DE 2016-08-04

Assembleia da República

Pela valorização e reforço da prestação de cuidados de saúde no Hospital da Senhora da Oliveira, em Guimarães

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 177/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 149/2016, SÉRIE I DE 2016-08-04

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que dote o Hospital da Senhora da Oliveira, em Guimarães, das adequadas condições para o seu normal funcionamento

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 181/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 149/2016, SÉRIE I DE 2016-08-04

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a melhoria dos cuidados de saúde no Hospital Distrital de Santarém

Legislação Diária
Legislação Diária

Legislação Diária – 02 de agosto

Anúncio de procedimento n.º 4805/2016 – Diário da República n.º 147/2016, Série II de 2016-08-02

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Serviços para elaboração de catalogo de serviços IT

 

PORTARIA N.º 211-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 147/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-08-02

Planeamento e das Infraestruturas

Terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro

 

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO N.º 752/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 147/2016, SÉRIE II DE 2016-08-02

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE E GESTÃO OPERACIONAL DOS SISTEMAS E BASES DE DADOS

 

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO N.º 753/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 147/2016, SÉRIE II DE 2016-08-02

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2016/21 – Acordo quadro para fornecimento de Gazes Medicadas e Ligaduras de Gaze às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

Legislação Diária

Legislação Diária – 01 de agosto

 Decreto-Lei n.º 41/2016 – Diário da República n.º 146/2016, Série I de 2016-08-0175069302

Finanças

No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 131.º, pelos n.os 3 e 4 do artigo 140.º e pelos artigos 148.º a 150.º, 156.º, 166.º e 169.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, o Decreto-Lei n.º 185/86, de 14 de julho, o Código do Imposto do Selo, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Único de Circulação

 

Legislação Diária
Notícias

Receita Sem Papel – Números com impacto ambiental

A Receita Sem Papel (RSP) é um caso paradigmático de redução de custos, otimização dos recursos disponíveis e de enormes ganhos ambientais. Eliminando o papel em todo o circuito, desde a prescrição, à dispensa nas farmácias e à conferência de faturas, a receita eletrónica promove poupanças significativas para o Estado e para a sociedade em geral. Nesta equação, o ambiente também sai a ganhar.

A RSP já representa, hoje em dia, mais de 88% do total de embalagens prescritas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e mais de 11% fora do SNS, com tendência para crescer. Convertendo a Desmaterialização Eletrónica da Receita em números verifica-se que, desde 1 de fevereiro prescreveu-se, aproximadamente, 40 milhões de embalagens no SNS e foram dispensadas na farmácia mais de 18 milhões de embalagens, das quais cerca de 366 mil foram dispensadas exclusivamente por SMS.

Foram emitidas, aproximadamente, 260 mil prescrições, sem qualquer impressão associada, com envio da informação apenas por SMS.

Desde 1 de fevereiro, as médias diárias aproximadas são de:

  • 21 600 médicos que prescrevem RSP;
  • 225 000 embalagens prescritas através de RSP;
  • 36 500 utentes que beneficiam de RSP.

No Setor Privado são, à data de hoje, emitidas cerca de 50 mil embalagens/dia, nas cerca de 230 instituições do setor privado que até agora aderiram ao projeto RSP. Estes valores traduzem-se num decréscimo efetivo de papel, estimado na ordem de um milhão e meio de folhas por mês, ou seja, menos 18 milhões por ano de folhas (o equivalente a cerca de 90 mil toneladas/ano) em circulação.

A diminuição do consumo de papel tem contribuído, assim, para a redução de árvores abatidas e, consequentemente, para uma menor circulação de veículos de transporte e um decréscimo das emissões de dióxido de carbono.

Legislação Diária

Legislação Diária – 29 de julho

DECRETO-LEI N.º 40/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 145/2016, SÉRIE I DE 2016-07-29

Planeamento e das Infraestruturas

Altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, o Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, transpondo as Diretivas 2014/85/UE da Comissão, de 1 de julho, e 2015/653/UE da Comissão, de 24 de abril, que alteram os anexos I, II e III da Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa à carta de condução.

 

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 38/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 145/2016, SÉRIE I DE 2016-07-29

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020.

 

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO N.º 742/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 145/2016, SÉRIE II DE 2016-07-29

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Serviços de apoio à gestão de projeto e consultoria funcional em projetos Europeus.

 

 

 

Legislação Diária

Legislação Diária – 28 de julho

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 150/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 144/2016, SÉRIE I DE 2016-07-28

Assembleia da República

Recomenda ao Governo o reforço e a consolidação da prestação de cuidados de saúde no Hospital de Santa Luzia, em Elvas

 

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 4719/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 144/2016, SÉRIE II DE 2016-07-28

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Serviços para apoio à área de comunicação e relações públicas

 

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 4720/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 144/2016, SÉRIE II DE 2016-07-28

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de equipamento informático

 

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 4732/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 144/2016, SÉRIE II DE 2016-07-28

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de equipamento informático

Notícias

SPMS promove reunião sobre Estratégia TIC 2020 do Ministério da Saúde

A SPMS, E.P.E, como representante do Ministério da Saúde no Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação (CTIC), promoveu hoje, dia 27 de julho, uma reunião de trabalho com a finalidade de debater a elaboração do Plano Setorial do Ministério da Saúde para a “Estratégia TIC 2020”.

A reunião realizou-se no Auditório do ISCSP – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, em Lisboa, contando com a participação de representantes de várias entidades ligadas ao setor da Saúde. O Plano Setorial TIC 2020 do Ministério da Saúde integra-se na “Estratégia TIC 2020 para a Transformação Eletrónica na Administração Pública (AP), em fase de preparação e sob a coordenação da AMA – Agência Para a Modernização Administrativa, com o propósito de alavancar a interoperabilidade, a eficiência e a eficácia dos serviços públicos.

Presidente do Conselho de Administração e Diretora dos Sistemas de Informação da SPMS

Com a elaboração deste Plano, que deverá ser entregue à Direção do Comité Técnico do CTIC até final de julho, pretende-se promover a coordenação e alinhamento da estratégia TIC do Ministério da Saúde com as políticas e estratégias da Saúde e, também, alinhar as estratégias das TIC do Ministério da Saúde com as da Administração Pública.

Neste contexto, a SPMS desempenha um papel estruturante, tendo iniciado os trabalhos no último trimestre de 2015, através da realização do workshop “Think Tank eHealth em Portugal Visão 2020” e com o fórum “Boas práticas no eSIS”, que decorreu a 29 de junho no “eHealth Summer Week”.

A Estratégia eHealth 2020, conjuntamente com a estratégia de cada entidade, deverá orientar a gestão do portefólio de programas, projetos e serviços TIC das diversas instituições do Ministério da Saúde para o próximo triénio. O planeamento está previsto para o último trimestre deste ano.

Presidente do Conselho de Administração e Diretora dos Sistemas de Informação da SPMS
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