Legislação Diária

Legislação Diária – 29 de julho

DECRETO-LEI N.º 40/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 145/2016, SÉRIE I DE 2016-07-29

Planeamento e das Infraestruturas

Altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, o Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, transpondo as Diretivas 2014/85/UE da Comissão, de 1 de julho, e 2015/653/UE da Comissão, de 24 de abril, que alteram os anexos I, II e III da Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa à carta de condução.

 

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 38/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 145/2016, SÉRIE I DE 2016-07-29

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020.

 

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO N.º 742/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 145/2016, SÉRIE II DE 2016-07-29

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Serviços de apoio à gestão de projeto e consultoria funcional em projetos Europeus.

 

 

 

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