Legislação Diária

Legislação Diária – 17 de junho de 2016

RESOLUÇÃO N.º 16/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 115/2016, SÉRIE II DE 2016-06-17

Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros

Designa a presidente do conselho de administração da Entidade Reguladora da Saúde

 

LEI N.º 15/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 115/2016, SÉRIE I DE 2016-06-1774717229

Assembleia da República

Reforça a proteção dos consumidores nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas com período de fidelização (décima segunda alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, Lei das Comunicações Eletrónicas)

 

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Notícias

Projeto SIGAS finalista do “Portugal Digital Awards 2016”

O SIGAS – Sistema Integrado de Gestão das Aquisições na Saúde encontra-se na shortlist de finalistas do “Portugal Digital Awards 2016”. A cerimónia de entrega de prémios está marcada para o próximo dia 21 de junho, no hotel Myriad em Lisboa.

Desenvolvido pela SPMS, o SIGAS tem como objetivo a  desmaterialização de procedimentos, tornando mais eficiente e transparente a tramitação do processo aquisitivo por via eletrónica, segundo o Código de Contratos Públicos (CCP). A operacionalização desta solução integrada na área de compras veio introduzir práticas disruptivas no seio da Administração Pública Central, acrescentando inovação no processo e relacionamento com clientes internos (todo o SNS – Serviço Nacional de Saúde) e externos (fornecedores). É uma solução completa de negociação e compras públicas do e para o SNS.

O sistema contempla um conjunto de funcionalidades, integradas entre si e interligadas aos clientes, abrangendo toda a cadeia de valor do processo de Procurement, designadamente: PEDE – Pedidos Eletrónicos De Entidades; TramITA – Tramitação Integrada e Tratamento de Aquisições; Portal Comprasnasaude; Catálogo de Bens e Serviços; PACTO – Plataforma Agregadora de Contratos e Termos Operacionais; Blog; Wiki; Smart Governance e BI – Business Inteligence.

A tecnologia inovadora do SIGAS permite, assim, aumentar a eficácia e eficiência dos procedimentos aquisitivos, reduzir custos e incrementar políticas de sustentabilidade e segurança, atingindo maior simplicidade, agilidade e celeridade, com ganhos tangíveis e intangíveis, via economias de escala. Em 2015, o SIGAS já tinha sido distinguido com o prémio “Excelência 2015”, pelo PMI Portugal Chapter, associação de referência em Gestão de Projetos. “Portugal Digital Awards” é uma iniciativa do Jornal Negócios e da IDC, em parceria com a Vodafone e a Novabase, com a finalidade de distinguir projetos inovadores e personalidades que se destacam na área da transformação digital. 

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