Legislação Diária

Legislação Diária – 12 de agosto

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2016 – Diário da República n.º 155/2016, Série I de 2016-08-12

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização de despesa para aquisição dos serviços para a exploração do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde e o recurso ao procedimento de diálogo concorrencial para aquisição desses serviços

 

Despacho n.º 10215/2016 – Diário da República n.º 155/2016, Série II de 2016-08-1275134354

Saúde – Gabinete do Ministro

Nomeia o Professor Doutor Serafim Correia Pinto Guimarães no cargo de Presidente do Conselho Consultivo do Centro Hospitalar de São João, E. P. E.

 

Despacho n.º 10216/2016 – Diário da República n.º 155/2016, Série II de 2016-08-1275134355

Saúde – Gabinete do Ministro

Altera a constituição da Comissão Coordenadora do Registo Nacional de Estudos Clínicos (RNEC), prevista no artigo 39.º da Lei n.º 21/2014, de 16 de abril

 

DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 155/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-08-12

PORTARIA N.º 222-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 155/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-08-12

Finanças

Revisão da Portaria n.º 278/2012 – P. da Onerosidade

 

 

DESPACHO N.º 10237-B/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 155/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-08-12

Saúde – Gabinete do Ministro

Subdelega no Diretor-Geral da Saúde, o licenciado Francisco Henrique Moura George, a competência para a prática

de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento relativo à aquisição de serviços, para a exploração do Centro

de Contacto do Serviço Nacional de Saúde

 

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