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Benefícios SNS | Nova funcionalidade no Portal SNS

A partir de hoje, o Ministério da Saúde disponibiliza uma nova funcionalidade na Área do Cidadão do Portal SNS, que permite conhecer o valor individual e personalizado dos benefícios que o SNS presta, em cuidados de saúde, a cada cidadão. Esta funcionalidade inovadora, denominada “Benefícios SNS”, está disponível na área autenticada do “Cidadão”, no Portal SNS. Aqui, é possível visualizar o resumo mensal dos cuidados de saúde que o SNS presta ao cidadão, bem como o valor individual dos cuidados de saúde usufruídos.

Em 2015, o SNS gastou mais de mil milhões de euros em comparticipações com medicamentos, 90 milhões de euros na realização de atos de enfermagem nos Cuidados de Saúde Primários, 343 milhões de euros na prestação de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT’s) e, ainda, mais de 890 milhões de euros em 30 milhões de consultas externas nos Cuidados de Saúde Primários. Alinhado com os princípios de transparência, inovação, proximidade e eficácia, o Ministério da Saúde tem implementado uma nova dinâmica de comunicação centrada no cidadão, permitindo saber como funcionam os serviços, como são utilizados os recursos e como são distribuídos os cuidados de saúde.

Esta funcionalidade inovadora “Benefícios SNS” permite, pela primeira vez, que o cidadão tenha conhecimento do valor concreto, individual e personalizado do valor do benefício usufruído em cuidados de saúde e prestado pelo SNS.

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Consulta Pública do Catálogo Português Análises de Laboratório (CPAL)

A SPMS, EPE – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde promove uma consulta pública, no âmbito da elaboração do Catálogo Português de Análises de Laboratório (CPAL), o primeiro registo estruturado de análises de laboratório em Portugal. A documentação normalizada, relativa às análises clínicas, surgiu no âmbito do esforço de Informatização no setor da saúde, como uma prioridade, numa perspetiva de criar uma linguagem comum para profissionais de saúde e os sistemas de informação que suportam a sua prática e os seus registos.

O CPAL pretende ser uma tabela de relação que permita a interoperabilidade semântica necessária à partilha destes dados clínicos, inclusive além-fronteiras, utilizando dois Standards internacionais: LOINC e SNOMED CT. Tem por base a Tabela de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde, comtemplando nesta sua primeira versão as análises de laboratório relacionadas com as áreas de Hematologia, Microbiologia, Bioquímica e Imunologia.   

Objetivos:

Incentivar a participação da sociedade portuguesa, nomeadamente de empresas ligadas ao setor da saúde; Estimular a participação ativa dos profissionais de saúde, incluindo os académicos (professores, estudantes).  

Público:

A participação está aberta a todos os cidadãos. Apresente a sua opinião, sugestão ou crítica construtiva, por escrito, entre os dias 13 de setembro e 07 de outubro de 2016, através do endereço de correio eletrónico: ctcpt@spms.min-saude.pt.

Aceda à consulta do CPAL através do seguinte link: www.interop-pt.atlassian.net/wiki/pages/viewpage.action?pageId=19857411

Legislação Diária

Legislação Diária – 13 de setembro

DESPACHO N.º 11012/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 176/2016, SÉRIE II DE 2016-09-13

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde

Determina que os membros que integram a Comissão Executiva da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS), bem como os seus grupos de trabalho, têm direito a senhas de presença e a compensação pelas deslocações e ajudas de custo, bem como a uma compensação própria pela emissão de cada parecer que lhes seja solicitado, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS), nos termos especificados no presente despacho

Consultar vigência e produção de efeitos (DIGESTO)

 

DESPACHO N.º 11013/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 176/2016, SÉRIE II DE 2016-09-13

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças e da Saúde

Determina o aumento do capital estatutário da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a subscrever e realizar pelo Estado, no montante total de 19.637.140,00 euros, para fazer face à cobertura da amortização antecipada da dívida bancária resultante da transmissão das posições jurídicas dos Agrupamentos Complementares de Empresa «Somos Compras», «Somos Contas» e «Somos Pessoas»

 

DESPACHO N.º 11035-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 176/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-09-13

Saúde – Gabinete do Ministro

Cria o Centro de Emergências em Saúde Pública (CESP) no âmbito da Direção-Geral da Saúde

 

Legislação Diária

Legislação Diária – 12 de setembro

DECRETO-LEI N.º 62/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 175/2016, SÉRIE I DE 2016-09-12

Saúde

Estabelece os termos e condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública pelas farmácias comunitárias, bem como da possibilidade de atribuição de uma remuneração específica às farmácias por dispensa de medicamentos comparticipados, designadamente nos medicamentos inseridos em grupos homogéneos

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 5682/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 175/2016, SÉRIE II DE 2016-09-12

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Serviços de manutenção corretiva/evolutiva e suporte na plataforma do sistema informático de gestão da lista de inscritos para cirurgia

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SPMS e UBI usam versão “treino” do SICO – Ensinar Certificação de Óbito Digital

O Sistema de Informação dos Certificados de Óbito – SICO é uma ferramenta tecnológica desenvolvida pela SPMS, cuja finalidade é promover uma melhor articulação entre as diversas entidades públicas envolvidas no processo de certificação dos óbitos. Esta solução inovadora permitiu o reconhecimento internacional, garantindo uma administração pública mais eficiente e rigorosa. O interesse por esta tecnologia ultrapassa o âmbito profissional e merece o interesse do meio académico, integrando o Programa do Laboratório de Competências do 6º ano do Mestrado Integrado de Medicina, da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior (UBI).

Os finalistas de Medicina da UBI têm a oportunidade de praticar a emissão de Certificados de Óbito e contactarem, pela primeira vez, com o Boletim de Informação Clínica. Com a utilização da metodologia hands-on, os estudantes têm a possibilidade de adquirir os conceitos teóricos subjacentes à certificação do óbito e contactar com a interface de utilizador. Em ambiente de formação, durante 4 horas, a plataforma foi acedida por mais de 100 estudantes, dando resposta aos mais de 30 acessos efetuados, em simultâneo. Este processo de aprendizagem e conhecimento integrado, para além de dotar os estudantes de conhecimento empírico, permite reforçar o ensino de boas práticas no preenchimento de formulários, promovendo rigor e qualidade de informação.    

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Menção Honrosa para Catálogo Público da Saúde

A SPMS, EPE foi distinguida com uma menção honrosa pelo projeto Catálogo Público da Saúde, na categoria de “Desenvolvimento do Ambiente Empresarial”, nos Prémios Europeus de Promoção Empresarial/European Enterprise Promotion Awards 2016.

Promovida pelo IPAMEI, a entrega de prémios decorreu hoje, 08 de setembro, no Museu do Oriente, em Lisboa. Em representação da SPMS, e para receber o prémio, estiveram presentes Artur Mimoso, Vogal Executivo, e Laura Raposo, Diretora de Compras da Saúde.

A abertura da cerimónia, às 14h30, contou com as participações do Presidente do IAPMEI, Miguel Cruz, e do Secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos.

O Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, marcou presença no encerramento. Ao longo da cerimónia foram atribuídos prémios a vários projetos, de entidades públicas e privadas, e em categorias distintas.

O Catálogo Público da Saúde é um instrumento facilitador da aquisição de bens e serviços, através de Contratos Públicos de Aprovisionamento, utilizando a internet como ferramenta de comunicação. Destina-se a instituições e serviços integrados no SNS e, também, a fornecedores de bens e serviços.   

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SPMS promove workshop sobre Gestão Partilhada de Recursos do Serviço Nacional de Saúde (GPR SNS)

Realizou-se, no dia 8 de setembro, no Auditório da SPMS, E.P.E, a 1ª sessão de utilização da nova Plataforma Gestão Partilhada de Recursos do Serviço Nacional de Saúde (GPR SNS), módulo MCDT’s. Esta sessão contou com a presença de um conjunto alargado de entidades que fazem parte do piloto e teve como objetivo principal esclarecer dúvidas, recolher sugestões e propostas de melhoria, baseada em testes na plataforma.

Hernâni Duarte (SPMS) a demonstrar o funcionamento da plataforma GPRSNS

Esta plataforma visa promover a maximização da utilização da capacidade instalada no SNS, através da partilha dos recursos existentes nas instituições do SNS. Qualquer instituição do SNS poderá registar e negociar necessidades ou disponibilidades, permitindo uma gestão mais eficiente dos recursos. O primeiro módulo irá cobrir a área dos Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT’s).

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Receita Sem Papel, um Caso de Sucesso

No âmbito da expansão do projeto Receita Sem Papel (RSP), a SPMS tem desenvolvido um trabalho contínuo de formação, esclarecimento e partilha de informação, com rigor e transparência, junto de profissionais de saúde, instituições do setor público e privado e cidadãos. Neste contexto, divulgamos uma reportagem realizada pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) para a Rede Comum de Conhecimento (RCC) sobre a Receita Sem Papel.

O vídeo demonstra as múltiplas vantagens da receita eletrónica, em todo o seu circuito, e para todos os intervenientes. No terreno, os indicadores estatísticos revelam que a adesão à RSP continua a progredir. Segundo dados do dia 6 de setembro, a RSP registava um total de 80,27% em todo o Sistema de Saúde Português. Desse total, o SNS representava 91.95% e os prescritores privados atingiram os 42,54% de receitas eletrónicas. Cerca de metade das prescrições dos setores privado, convencionado e social já são desmaterializadas, verificando-se um aumento significativo, a rondar os 50%, comparativamente aos dados da semana anterior. Os valores alcançados devem-se a mais de 12 520 médicos que prescreveram 701 500 embalagens, distribuídas por 136 990 prescrições. As prescrições chegaram a mais de 114 415 utentes. Destas prescrições, 4,20% foram totalmente desmaterializadas, ou seja, enviadas exclusivamente por SMS para o cidadão/utente, não havendo emissão (impressão) de suporte em papel. Ainda no mesmo dia, dispensaram-se 12 6395 embalagens, através de RSP, em 2 765 farmácias portuguesas.

De realçar que a 1 de setembro as alterações às regras de prescrição e dispensa de medicamentos tornaram-se obrigatórias para todas as entidades, conforme estabelecido pela Portaria nº138/2016, de 13 de maio.      

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