Legislação Diária

Legislação Diária – 24 de novembro

REGULAMENTO N.º 1058/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 226/2016, SÉRIE II DE 2016-11-24

Entidade Reguladora da Saúde

Regulamento do regime jurídico a que devem obedecer as práticas de publicidade em saúde: O presente regulamento vem estabelecer as regras sobre os elementos de identificação dos intervenientes a favor de quem são efetuadas as práticas de publicidade em saúde, bem como os elementos que devem constar na mensagem ou informação publicitada, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º e n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 238/2015, de 14 de outubro

Notícias

SPMS no 6º Congresso Internacional dos Hospitais

A SPMS, representada pelo seu presidente, Henrique Martins, participa no 6º Congresso Internacional dos Hospitais que decorre em Lisboa, no auditório do Infarmed, entre os dias 23 a 25 de novembro, sob a temática “Inovar em saúde. Mito ou realidade”.

O presidente do Conselho de Administração da SPMS intervém no dia 24, pelas 14h00, com a apresentação “PIC – Plataformas de Integração de Cuidados”, numa mesa redonda que irá debater a inovação ao nível nacional, regional e local. Este painel conta, também, com as participações de Rosa Matos, presidente da ARS Lisboa e Vale do Tejo, Carlos Alberto Vaz, presidente da Unidade Local de Saúde do Nordeste (ULSNE), Henrique Botelho, coordenador nacional para a reforma do SNS na área dos cuidados de saúde primários e Ana Paula Harfouche, presidente do Centro Hospitalar do Oeste.

Organizado pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar (APDH), o 6º congresso integra vários workshops, conferências e mesas redondas com diversos especialistas e dirigentes de instituições de saúde, tendo por objetivo proporcionar uma análise plural e prospetiva sobre a temática da inovação em saúde e os desafios futuros para os cuidados de saúde primários, secundários e continuados.  

Temas

|

Notícias

Participação da SPMS em “Health Innovation Day” da Microsoft

“A Saúde Digital em Portugal” foi o tema da apresentação  do presidente do Conselho de Administração da SPMS, Henrique Martins, no evento “Health Innovation Day”, que teve lugar a 23 de novembro, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Promovido pela Microsoft, o evento teve como objeto a transformação digital no setor da Saúde, em particular nas unidades de prestação de cuidados. Focando-se na transformação digital e no papel da tecnologia para uma prestação, cada vez melhor do serviço de saúde ao cidadão, Henrique Martins, enquanto responsável pelos Sistemas de Informação na Saúde, falou sobre a revolução digital no SNS, inovação na prestação de cuidados, gestão da informação e das várias aplicações e plataformas informáticas que potenciam a produtividade, a transparência, a comunicação e a partilha.

“Health Innovation Day” contou, também, com as participações de Elena Bonfiglioli, diretora europeia da Saúde da EMEA (Microsoft) e Paula Panarra, diretora-geral da Microsoft Portugal.  

Temas

Legislação Diária

Legislação Diária – 22 de novembro

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 7583/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 224/2016, SÉRIE II DE 2016-11-22

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP2017/107 – Concurso Publico para aquisição de serviços de armazenamento, produção e distribuição de kits no âmbito do Programa de Troca de Seringas para prevenção de VIH/SIDA.

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 7584/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 224/2016, SÉRIE II DE 2016-11-22

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Concurso Publico para aquisição de serviços de recolha e incineração de resíduos de materiais cortantes ou perfurantes com fornecimento de contentores, no âmbito do Programa Troca de Seringas para prevenção VIH/SIDA.

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 7585/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 224/2016, SÉRIE II DE 2016-11-22

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Serviços de comunicações de voz em local fixo para entidades públicas empresariais do Ministério da Saúde

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 7586/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 224/2016, SÉRIE II DE 2016-11-22

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Serviço móvel terrestre para entidades do Ministério da Saúde

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 7588/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 224/2016, SÉRIE II DE 2016-11-22

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2016/99 – Acordo Quadro para fornecimento de Testes de Clínica Laboratorial, nas áreas de Microbiologia, Imunologia, Hematologia, Bioquímica e outras, para os Laboratórios da Administração Regional de Saúde do Centro

Legislação Diária

Legislação Diária – 21 de novembro

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 7523/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 223/2016, SÉRIE II DE 2016-11-21

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Comunicações fixas, móveis e dados para o CHA, EPE

 

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 7524/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 223/2016, SÉRIE II DE 2016-11-21

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Serviço de comunicações de voz em local fixo para entidades do Ministério da Saúde

 

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 7525/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 223/2016, SÉRIE II DE 2016-11-21

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Serviço de comunicações de voz em local fixo

Legislação Diária

Legislação Diária – 18 de novembro

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 7453/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 222/2016, SÉRIE II DE 2016-11-18

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Prestação de Serviços para a exploração do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde.

 

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 1132-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 222/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-11-18

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Republica-se o Anexo ao Despacho n.º 13659-A/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, 1.º suplemento, de 14 de novembro de 2016, por ter sido verificado algumas imprecisões

Consultar vigência e produção de efeitos (DIGESTO)

 

Notícias

99% de Receita Sem Papel no SNS

Dados de 15 de novembro demonstram que no Serviço Nacional de Saúde (SNS) a Receita Sem Papel (RSP) já representa mais de 99% do total de receituário prescrito. No setor privado ultrapassa os 56%. Relativamente a resultados gerais por Administração Regional de Saúde (ARS), todas as ARS se situam acima dos 99% de prescrição eletrónica desmaterializada, exceto a ARS Centro que, à data, regista 98.43%. Ao nível do setor privado, a ARS Centro atinge a maior percentagem com cerca de 59%, seguindo-se da ARS Lisboa e Vale do Tejo (58%), ARS Norte (54.46%), ARS Alentejo (52.86%) e ARS Algarve (51,76%).

Em fase experimental na Região Autónoma da Madeira desde 1 de outubro, a receita médica sem papel aproxima-se dos 8% e continua em franca expansão. O período experimental prolonga-se até final do ano, entrando em pleno funcionamento a partir de 1 de janeiro de 2017.

Para os cidadãos, uma das grandes vantagens da receita eletrónica é poderem usufruir do direito de liberdade de escolha e de circulação, optando por efetuar dispensas parciais, com a mesma prescrição, em diferentes farmácias e regiões de Portugal Continental e ilhas.  

Notícias

MySNS Tempos – A nova versão da app já disponível

A SPMS desenvolveu uma nova versão da aplicação móvel que permite consultar os tempos médios de espera nas instituições hospitalares do Serviço Nacional de Saúde. Conhecida como MySNS TEMS, passa a designar-se por MySNS Tempos. Disponível desde 16 de novembro, a MySNS Tempos foi completamente redesenhada para ser mais rápida e apresentar mais e melhor informação.

Esta versão também já integra o ColorADD, um código universal de identificação de cores para daltónicos, o que permite chegar a mais utilizadores. Através da app, o utilizador pode consultar o tempo médio de atendimento nas urgências de cada instituição, apresentado pela escala de Manchester. A escala mostra o tempo de espera por grau de prioridade: vermelho, laranja, amarelo, verde e azul.

As instituições hospitalares são responsáveis pela atualização periódica de dados. Na aplicação móvel, a lista de instituições hospitalares pode surgir por ordem de proximidade ou por localização no mapa. Através do GPS do dispositivo móvel, a MySNS Tempos permite obter mais dados sobre a instituição, como morada, contactos telefónicos e localização geográfica.

Pode descarregar a aplicação:

Temas

Legislação Diária

Legislação Diária – 17 de novembro

PORTARIA N.º 292/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 221/2016, SÉRIE I DE 2016-11-1775757399

Saúde

Determina o valor da comparticipação por beneficiário do subsistema, inscrito na base de dados do cartão de saúde, até à extinção de todos os protocolos celebrados ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 25.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 401/98, de 17 de dezembro.

 

PORTARIA N.º 290-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 219/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-11-15

Saúde

Altera a Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho, que estabelece as regras e procedimentos de formação, alteração e revisão dos preços dos medicamentos sujeitos a receita médica e medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados, bem como as respetivas margens de comercialização, e a Portaria n.º 154/2016, de 27 de maio, que regula o regime de preços notificados dos medicamentos sujeitos a receita médica não comparticipados ou não comparticipáveis. Revoga os n.os 4 e 6 do artigo 20.º da Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho

Consultar vigência e produção de efeitos (DIGESTO)

 

PORTARIA N.º 290-B/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 219/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-11-15

Saúde

Define os países de referência, a considerar em 2017, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório e introduz um critério excecional a aplicar no regime de revisão de preços e a sua suspensão para os medicamentos genéricos

Consultar vigência e produção de efeitos (DIGESTO)

Voltar
Resposta Sazonal em Saúde
Voltar para o topo.