Notícias

Softwares de Prescrição não conformes

Considerando que existem no mercado versões de software de prescrição que não estão em conformidade com a lei e tendo em conta a necessidade de adaptar os mesmos às regras de prescrição previstas na decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, a SPMS informa que as empresas de softwares poderão proceder às devidas alterações até ao dia 31 de Outubro.

A partir desta data, os softwares não conformes serão inativados para a prescrição de medicamentos, pelo que sugerimos, desde já, que tomem as diligências no sentido de garantir a utilização de um aplicativo certificado, de acordo com as normas de software em vigor ao abrigo da Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, e demais legislação aplicável. Durante este período, a SPMS garante o trabalho conjunto com os fabricantes de software no sentido de dar cumprimento à legislação em vigor e à decisão do Tribunal supracitada.

Para o efeito, será disponibilizada uma lista atualizada dos softwares que verificam essa conformidade.

Temas

Legislação Diária

Legislação Diária – 20 de outubro

PORTARIA N.º 347/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 202/2016, SÉRIE II DE 2016-10-20

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Altera o n.º 2 da Portaria n.º 961/2014, de 6 de novembro (Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste a assumir encargos, no ano de 2015, 2016 e 2017, para a prestação de serviços de locação, lavagem, tratamento e transporte de roupa hospitalar e fardamentos)

 

DESPACHO N.º 12655/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 202/2016, SÉRIE II DE 2016-10-20

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Subdelegação de competências do Secretário de Estado da Saúde, nos conselhos de administração dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde do setor público administrativo e setor público empresarial do Estado

 

DESPACHO N.º 12656/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 202/2016, SÉRIE II DE 2016-10-20

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Subdelegação de competências do Secretário de Estado da Saúde, nos conselhos diretivos das Administrações Regionais de Saúde do Norte, I. P., do Centro, I. P., de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., do Alentejo, I. P., e do Algarve, I. P.

 

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 6636/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 202/2016, SÉRIE II DE 2016-10-20

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2016/10 – Acordo Quadro para fornecimento de Material de Penso de Efeito Terapêutico às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

 

 

Legislação Diária

Legislação Diária – 18 de outubro

PORTARIA N.º 275/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 200/2016, SÉRIE I DE 2016-10-18

Saúde

Altera a Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio [que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes, que seja instrumental à realização das prestações de saúde]

 

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 6579/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 200/2016, SÉRIE II DE 2016-10-18

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de equipamento de armazenamento para a Plataforma de Dados da Saúde

 

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 6580/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 200/2016, SÉRIE II DE 2016-10-18

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de Servidores Blade

 

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 6581/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 200/2016, SÉRIE II DE 2016-10-18

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de equipamento para reforço e operação da infraestrutura de ativos da Plataforma de Dados da Saúde

Notícias

Participação da SPMS na conferência “Procurement 2016 – Factor de Mudança”

Núcleo EasyProcurement da SPMS, representado por Gustavo Leitão, tem vindo a participar em diversos eventos, com a finalidade de partilhar know how em matéria de procedimentos aquisitivos eletrónicos.

Realizada a 13 de outubro, no Hotel Tryp Aeroporto em Lisboa, “Procurement 2016 – Factor de Mudança” foi a última conferência que contou com a intervenção da SPMS, com o “Caso de Estudo – O Procurement como Fonte de Inovação”.

Contando com oradores de várias organizações, a conferência focou-se, essencialmente, no impacto, nas estratégias e no futuro do procurement.  

Temas

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Legislação Diária

Legislação Diária – 17 de outubro

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 200/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 199/2016, SÉRIE I DE 2016-10-17

Assembleia da República

Reforço das medidas de prevenção, diagnóstico, tratamento e apoio aos doentes de cancro da mama

 

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 201/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 199/2016, SÉRIE I DE 2016-10-17

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a divulgação de relatórios sobre a implementação de rastreios de base populacional de cancro da mama, cancro do colo do útero, retinopatia diabética e cancro do cólon e reto

 

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 62/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 199/2016, SÉRIE I DE 2016-10-17

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde 2020 – ENESIS 2020

 

RESOLUÇÃO N.º 31/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 199/2016, SÉRIE II DE 2016-10-17

Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros

Nomeia o vogal executivo do conselho de administração do Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E.

 

DESPACHO N.º 12427/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 199/2016, SÉRIE II DE 2016-10-17

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes dos Ministros Adjunto, das Finanças, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde

Cria um grupo de trabalho interministerial para apresentar uma Proposta de Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável, e define a sua composição

Notícias

Nova distinção para projeto EasyProcurement – SIGAS

EasyProcurement – SIGAS – Sistema integrado de Gestão das Aquisições foi distinguido, mais uma vez, com o prémio para melhor projeto na Administração Pública Digital pela ACEPI – Associação da Economia Digital.

A cerimónia de entrega dos PRÉMIOS ACEPI NAVEGANTES XXI – que premeiam anualmente o que de melhor se faz na Economia Digital, nas mais variadas vertentes em Portugal – teve lugar no dia 13 de outubro, no Convento do Beato, em Lisboa. Artur Trindade Mimoso, Vogal Executivo do Conselho de Administração da SPMS, recebeu o galardão, que premiou o projeto, das mãos do presidente da ACEPI, Alexandre Nilo Fonseca.

Contando com mais de 250 convidados, entre os quais representantes dos órgãos de soberania e das principais empresas do setor da economia digital em Portugal, os Prémios ACEPI NAVEGANTES XXI distinguiram 20 categorias na edição de 2016. Leonor Beleza recebeu o Prémio Carreira, pelo seu relevante contributo para o desenvolvimento da inovação e da investigação científica, à frente da Fundação Champalimaud. 

Além do Prémio Administração Pública Digital: SPMS – Easy Procurement e do Prémio Carreira para Leonor Beleza, os vencedores da edição deste ano dos Prémios ACEPI NAVEGANTES XXI são:

  • Prémio Melhor Site.pt: EDP;
  • Prémio Inovação em E-commerce: MBWAY- SIBS;
  • Prémio PME Digital: BIOCO TRADITION;
  • Prémio Melhor APP Mobile: EMEL;
  • Prémio Melhor Site de Turismo: SANA HOTELS;
  • Prémio Sustentabilidade e Inclusão: IES – Social Business School;
  • Melhor Site de eCommerce C2C: BOOK IN A LOOP;
  • Melhor Site de eCommerce B2C: LA REDOUTE;
  • Prémio Inovação na Cloud: PTISP;
  • Prémio Melhor Empresa de Serviços de eCommerce: Byside;
  • Prémio Melhor App TV: MEO;
  • Prémio Melhor Site eCommerce B2B: VORTAL;
  • Prémio Melhor Município Digital: Câmara Municipal de Águeda;
  • Prémio Melhor Site de Media Generalista: Correio da Manhã;
  • Prémio Melhor Site de Media Especializada: Jornal de Negócios;
  • Prémio Startup: CLIENTSCAPE;
  • Prémio Marketing em Redes Sociais: Activo Bank – Ponto Interactivo – Um Banco Dentro de um Vídeo no Youtube;
  • Prémio Melhor Agência de Marketing Digital: FULLSIX;
  • Prémio Inovação em Marketing Digital: Caixa Geral de Depósitos. 

Desenvolvido pela SPMS, o SIGAS permite aumentar a eficácia e eficiência dos procedimentos aquisitivos, reduzir custos e incrementar políticas de sustentabilidade e segurança, atingindo maior simplicidade, agilidade e celeridade, com ganhos tangíveis e intangíveis, via economias de escala.

Legislação Diária

Legislação Diária – 14 de outubro

PORTARIA N.º 269/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE I DE 2016-10-14

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que determina a extensão das alterações dos contratos coletivos entre a GROQUIFAR – Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes – COFESINT e outra, e entre a mesma associação de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços – SITESE (produtos farmacêuticos)

 

PORTARIA N.º 272/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE I DE 2016-10-14

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada – APHP e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

 

RESOLUÇÃO N.º 29/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE II DE 2016-10-14

Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros

Designa o presidente e o vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde

 

Legislação Diária

Legislação Diária – 13 de outubro

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 56/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 197/2016, SÉRIE I DE 2016-10-13

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde 2016-2020

 

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 6477/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 197/2016, SÉRIE II DE 2016-10-13

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2016/19 – Medicamentos Antipsicóticos

Legislação Diária

Legislação Diária – 12 de outubro

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO N.º 1041/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 196/2016, SÉRIE II DE 2016-10-12

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Celebração de Acordo Quadro para a prestação de serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de software

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO N.º 1042/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 196/2016, SÉRIE II DE 2016-10-12

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de Serviços de Apoio à 1ª Linha à Aplicação Prescrição Eletrónica Médica (PEM)

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