Legislação Diária

Legislação Diária – 14 de outubro

PORTARIA N.º 269/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE I DE 2016-10-14

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que determina a extensão das alterações dos contratos coletivos entre a GROQUIFAR – Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes – COFESINT e outra, e entre a mesma associação de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços – SITESE (produtos farmacêuticos)

 

PORTARIA N.º 272/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE I DE 2016-10-14

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada – APHP e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

 

RESOLUÇÃO N.º 29/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE II DE 2016-10-14

Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros

Designa o presidente e o vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde

 

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