A SPMS, EPE publicou, no dia 27 de janeiro de 2025, o Concurso Público Internacional com a referência n.º 1315/2025, para a formação do Acordo-Quadro de Antissépticos, desinfetantes e produtos cosméticos para uso no humano.
Os antissépticos e desinfetantes são produtos, na sua maioria biocidas, usados com o objetivo de reduzir, eliminar ou inativar microrganismos presentes na pele ou superfícies, no momento em que são utilizados.
Os produtos biocidas usados na higiene humana são produtos que, aplicados na pele ou no couro cabeludo humanos ou que, em contacto com os mesmos, têm como objetivo primeiro o de desinfetar a pele ou o couro cabeludo sãos (por exemplo, desinfeção de mucosas para executar procedimentos médicos, como a inserção de um cateter, limpeza da pele, para a preparação para cirurgias).
Os produtos cosméticos são compostos por uma substância ou por uma mistura e destinam-se a ser postos em contato com as partes externas do corpo humano (epiderme, sistemas piloso e capilar, unhas, lábios e órgãos genitais externos), ou com os dentes e as mucosas bucais, com a função de limpar, perfumar, modificar o aspeto, proteger, manter em bom estado, ou corrigir odores corporais (por ex. limpeza da pele dos doentes; hidratação)
Tendo por objetivo selecionar fornecedores qualificados para o fornecimento dos bens em apreço para a área da saúde, este Concurso Público Internacional encontra-se na fase de receção de propostas até ao dia 24 de fevereiro de 2025.
O procedimento encontra-se publicado e disponível na plataforma eletrónica de contratação pública em www.catalogo.min-saude.pt.
O primeiro “Dia Digital e Telessaúde” do ano realizou-se na Unidade Local de Saúde de São João (ULS São João), a 17 de janeiro. Contou com a participação de mais de 170 profissionais dos cuidados de saúde primários e hospitalares.
Em representação da SPMS, a Unidade de Inovação Digital, coordenada por Rafael Franco, apresentou algumas das tecnologias e ferramentas digitais desenvolvidas pela SPMS. Foram destacadas as potencialidades da plataforma Live para as teleconsultas, da plataforma Telecuidados SNS (acesso do profissional) e da aplicação Telemonit SNS 24 (acesso do cidadão), para a telemonitorização e telerreabilitação, entre outras.
Além da partilha de experiências e do reforço de conhecimento sobre a utilização destas plataformas, a ULS São Joãoteve oportunidade para apresentar alguns dos projetos desenvolvidos internamente, tais como, o Repositório Clínico Digital, a App ‘My São João’, a intranet e o JOne, um software que permite o registo e a consulta da informação clínica dos utentes. É uma ferramenta inteiramente construída pelos profissionais da ULS São João.
O Dia Digital é uma iniciativa dirigida aos profissionais, com o intuito de esclarecer dúvidas sobre a utilização das plataformas digitais de telessaúde desenvolvidas pela SPMS e disponíveis para utilização pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Pela mão da SPMS, a telessaúde tem vindo a afirmar-se como uma solução prática e muito eficaz para melhorar o acesso aos cuidados de saúde e responder aos desafios de um sistema de saúde público em constante evolução.
A implementação de soluções que facilitam as consultas por videoconferência e telemonitorização, por exemplo, são especialmente úteis no acompanhamento de doentes crónicos e no apoio a populações em áreas remotas. Estas medidas procuram, não só aumentar a eficiência e sustentabilidade do SNS, como também garantir uma experiência mais acessível, segura e centrada no utente.
No reconhecimento e valorização das parcerias que estabelece, o Dia Digital e Telessaúde realizar-se-á em várias entidades de saúde no decorrer de 2025, sempre com o apoio da SPMS.
A SPMS, através da Central de Compras da Saúde, partilha a sua programação para o ano de 2025, no que se refere à renovação/lançamento de Acordos-Quadro e Sistemas de Aquisição Dinâmicos (SAD) de Medicamentos e Dispositivos Médicos. Salienta-se que esta programação está sujeita a alterações.
A SPMS participou na 14.ª edição da Global Digital Health Partnership (GDHP) Summit, um dos principais eventos internacionais dedicados à saúde digital, que decorreu em Haia, nos Países Baixos, entre os dias 22 e 24 de janeiro.
Desde 2024 que a SPMS ocupa a vice-presidência da GDHP, uma organização que reúne representantes governamentais de diversos países, bem como a Organização Mundial da Saúde (OMS), tendo por objetivo impulsionar a digitalização no setor da saúde a nível global. Os Países Baixos assumem a presidência.
Nesta cimeira foram realizadas diversas sessões focadas na troca de experiências, conhecimentos e sinergias entre os estados que integram a GDHP. Dos vários temas debatidos, destacam-se a digitalização do setor da saúde, o desenvolvimento de serviços digitais mais sustentáveis e de qualidade, e o impacto dessas iniciativas nas políticas públicas e na regulamentação que visam incentivar a transformação digital no setor.
O programa incluiu ainda sessões plenárias dedicadas aos grupos de trabalho da GDHP, permitindo uma visão abrangente sobre os avanços e desafios no domínio da saúde digital. São cinco os grupos de trabalho da GDHP: Evidência e Avaliação, Ecossistema Legal e Regulamentar, Interoperabilidade, Cibersegurança e Envolvimento Clínico.
A SPMS, enquanto vice-presidente da GDHP, tem desempenhado um papel de destaque na promoção de estratégias, reafirmando o compromisso com a melhoria dos serviços digitais de saúde disponibilizados aos cidadãos. Este envolvimento reforça, assim, a posição de Portugal na cooperação internacional e a transformação digital como um pilar essencial para a inovação e melhoria contínua dos cuidados de saúde.
A Unidade de Compras de Bens e Serviços Transversais, integrada na Central de Compras da Saúde, comunica a todas as entidades do Serviço Nacional de Saúde e serviços e organismos do Ministério da Saúde, a entrada em vigor do Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD) para “Serviços de Manutenção a Geradores e UPS na área da Saúde”, enquanto instrumento especial de contratação de utilização facultativa. O procedimento entrou em vigor no dia 24 de janeiro de 2025.
Este sistema estará em vigor durante quatro anos, permitindo que operadores económicos que não tenham apresentado candidatura na primeira ronda de qualificação possam fazê-lo durante o período de vigência do sistema.
O Sistema de Aquisição Dinâmico está dividido em duas categorias distintas, com 8 lotes geográficos:
Categoria I – Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Geradores, com disponibilização de peças;
Categoria II – Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de UPS, com disponibilização de peças.
A decisão de qualificação identificou os primeiros agentes económicos que passam a fazer parte do Sistema de Aquisição Dinâmico para a Prestação de Serviços de Manutenção de Geradores e UPS. Durante os quatro anos de vigência, espera-se aumentar a concorrência e promover a participação e inovação das Pequenas e Médias Empresas.
O procedimento encontra-se publicado e disponível na plataforma eletrónica de contratação pública em www.comprasnasaude.pt.
A Comissão Europeia apresentou um plano de ação que visa reforçar a cibersegurança dos hospitais e outras unidades de saúde. Este plano, que contou com contributos da SPMS, foi apresentado no dia 15 de janeiro, em Bruxelas.
O plano de ação propõe que a ENISA, a agência da União Europeia (UE) para a cibersegurança, crie um centro pan-europeu de apoio à cibersegurança para hospitais e outros prestadores de cuidados de saúde, fornecendo-lhes orientações, ferramentas, serviços e formação adaptados.
A iniciativa é um passo importante para proteger o setor da saúde das ciberameaças, através do reforço das capacidades de deteção, preparação e resposta a ameaças, com vista a criar um ambiente mais seguro para doentes e profissionais. O plano contou com contributos da SPMS no âmbito dos grupos europeus com os quais colabora.
A Comissão Europeia destaca que a digitalização permite serviços como registos de saúde eletrónicos, a telemedicina e diagnósticos baseados na Inteligência Artificial, contudo, os ciberataques podem atrasar procedimentos clínicos, criar bloqueios e perturbar serviços vitais. Em casos mais graves, podem ter um impacto direto na vida dos cidadãos.
O plano de ação tem como prioridades o reforço da prevenção de ciberataques, uma melhor deteção e identificação de ameaças, o desenvolvimento de respostas adequadas, com a finalidade de minimizar o impacto dos mesmos, e a proteção dos sistemas de saúde através da dissuasão.
Os Estados-membros comunicaram 309 incidentes de cibersegurança significativos que afetaram o setor dos cuidados de saúde em 2023, mais do que em qualquer outro setor crítico.
Com o objetivo de aperfeiçoar as ações com maior impacto para doentes e prestadores de cuidados de saúde, a Comissão lançará em breve uma consulta pública sobre este plano, aberta a todos os cidadãos e partes interessadas.
Celebra-se no dia 28 de janeiro. A Proteção de Dados é um direito fundamental, essencial para garantir a privacidade e a segurança dos cidadãos num mundo cada vez mais digital. Os dados relativos à saúde integram uma categoria especial de dados, que se traduz, em alguns aspetos, numa proteção adicional.
O Dia Europeu da Proteção de Dados, instituído em 2006 pelo Conselho da Europa, é celebrado anualmente, a 28 de janeiro, e marca a entrada em vigor da Convenção 108, o primeiro tratado internacional juridicamente vinculativo sobre a proteção de dados pessoais.
A Proteção de Dados é um direito fundamental, essencial para garantir a privacidade e a segurança dos cidadãos num mundo cada vez mais digital, promovendo um ambiente mais seguro e justo para todos.
Mas o que se entende como dados pessoais? A resposta a esta pergunta resulta da descrição que o próprio Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) oferece, indicando que se apresentam como “dados pessoais” a “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável”. Em suma, poderá considerar-se como dado pessoal todo aquele que permita identificar o respetivo titular.
O tratamento de dados pessoais obedece aos seguintes princípios delimitadores:
Licitude, lealdade e transparência;
Limitação das finalidades;
Minimização dos dados;
Exatidão;
Limitação da conservação;
Integridade e confidencialidade.
Por sua vez, os dados relativos à saúde são dados pessoais relacionados com a “saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde”.
A Proteção dos Dados relativos à Saúde rege-se pelas regras gerais aplicáveis ao tratamento de quaisquer dados pessoais, mas estes integram uma categoria especial de dados, geralmente designada por «dados sensíveis», que se traduz, em alguns aspetos, numa proteção adicional.
A nível nacional, o controlo e fiscalização do cumprimento do RGPD, e demais legislação em matéria de proteção de dados, é efetuado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Para saber mais, consulte:
Comissão Nacional de Proteção de Dados – www.cnpd.pt
O testamento vital é um documento registado eletronicamente, no qual é possível manifestar o tipo de tratamento e os cuidados de saúde que o cidadão pretende ou não receber, quando estiver incapaz de expressar a sua vontade. Para o exercício deste direito, é fundamental que os profissionais de saúde esclareçam os cidadãos sobre o processo e as decisões envolvidas.
À data de 21 de janeiro de 2025 encontravam-se ativos 42 mil testamentos vitais, sendo que mais de 14 mil foram outorgados por homens e mais de 27 mil por mulheres. Em qualquer dos géneros, as faixas etárias com maior número de registos ativos de testamento vital situam-se entre os 65 e os 80 anos e entre os 50 e os 65 anos.
Em 2024, mais de 9 mil pessoas registaram o seu testamento vital. 2022 foi o ano com maior número de testamentos vitais registados (13.062), seguindo-se 2017 com 12.035. Em 2023 foram outorgados 10.619.
Testamentos Vitais – como ativar?
É importante que o utente seja devidamente aconselhado e esclarecido pelos/as profissionais de saúde sobre o alcance das decisões expressadas no testamento vital.
Para o testamento vital ficar ativo, é necessário preencher o formulário da diretiva antecipada de vontade (DAV) e entregá-lo na Unidade Local de Saúde (ULS) da área de residência ou num dos muitos Balcões de Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV) espalhados pelo país.
O testamento vital, que permite também a nomeação de um procurador de cuidados de saúde, só é válido em território nacional. Nos casos de emigração ou, por exemplo, turismo noutros países, a legislação aplicável é a do país de destino e não a do país de origem.
O testamento vital deixa de estar ativo quando expira a sua validade (tem uma validade de 5 anos, a contar da data da assinatura, podendo ser renovado) ou quando ocorre o óbito do utente.
Sistema RENTEV
Desenvolvido e gerido pela SPMS, o RENTEV é o sistema de informação que centraliza e mantém atualizadas as diretivas antecipadas de vontade, também designadas testamentos vitais.
O RENTEV é suportado por uma base de dados de âmbito nacional, que centraliza e mantém atualizados os testamentos vitais e os procuradores de cuidados de saúde, garantindo a sua consulta aos cidadãos (e ao respetivo procurador de cuidados de saúde, caso exista), bem como aos médicos e enfermeiros responsáveis pela prestação de cuidados de saúde.
O sistema permite a recolha, a manutenção e a gestão do acesso aos testamentos vitais e à procuração de cuidados de saúde, dos cidadãos nacionais, estrangeiros e apátridas residentes em Portugal.
Sempre que a diretiva antecipada de vontade é consultada, o utente recebe uma notificação automática, através de e-mail e/ou SMS.
O testamento vital pode ser consultado por profissionais de saúde, no âmbito da prestação de cuidados, através do RSE | Área do Profissional, médicos validadores e funcionários do RENTEV, através da aplicação RENTEV.
O próprio utente também acede ao seu testamento vital através da área pessoal do Portal SNS 24 e da App SNS 24.
A SPMS monitoriza, diariamente, o número de testamentos vitais criados e registados, assim como os acessos efetuados por utentes e profissionais de saúde, disponibilizando dados que se traduzem em indicadores, na área da Transparência do Portal do SNS.
Consulte:
Informação útil sobre o testamento vital no guia do SNS 24
Indicadores do Registo de Testamentos Vitais na área Transparência
A SPMS, enquanto Central de Compras da Saúde, tem a missão de simplificar e otimizar a contratação pública no setor da saúde. Os Acordos-Quadro (AQ) e os Sistemas de Aquisição Dinâmicos (SAD) são instrumentos especiais de contratação, que permitem estabelecer uma rede estável de fornecedores. O ano de 2024 fechou com 73 AQ e 4 SAD em vigor.
Para 2025, a Central de Compras da Saúde perspetiva novos instrumentos especiais de contratação. Este planeamento poderá sofrer alterações, mas para as áreas da saúde e transversal, perspetivam-se os seguintes AQ e SAD:
Área específica da Saúde
Área Transversal
SAD – Medicamentos para doenças lisossomais de sobrecarga
SAD – Cloud Computing
AQ – Medicamentos do aparelho digestivo
SAD – Consumíveis de impressão
AQ – Antisséticos, desinfetantes e produtos cosméticos para uso humano
SAD – Serviços de comunicação
AQ – Medicamentos antipsicóticos, anestésicos e relaxantes musculares
AQ – Televisores e soluções de imagem
AQ – Corretivos da volémia, soluções para conservação de órgãos, hemodiálise, hemofiltração e outras soluções estéreis
AQ – Sacos plásticos
SAD – Estimulantes da eritropoiese
AQ – Mobiliário de suporte hospitalar (renovação)
AQ – Medicamentos do aparelho cardiovascular
AQ – Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho (renovação)
SAD – Vacinas e tuberculinas
AQ – Medicamentos do grupo do Sangue
AQ – Vacinas e tuberculinas
AQ – Meios de diagnóstico para imagiologia
AQ – Suturas mecânicas para laparoscopia
SAD – Telemedicina
AQ – Suturas cirúrgicas
AQ – Material para tratamento do pé diabético
AQ – Ligaduras terapêuticas e de fixação e dispositivos de imobilização
AQ – Pensos, adesivos e outro material para penso
AQ – Lentes intraoculares e terapêuticas
SAD – Próteses do joelho
AQ – Material de uso único para bloco operatório
AQ – Material de penso de efeito terapêutico
SAD – Próteses primárias da Anca
AQ – Cardioversores desfibrilhadores implantáveis e Pacemakers
SAD – Bombas e seringas infusoras
O ano de 2024 terminou com 73 Acordos-Quadro (62 da área da Saúde e 11 da área transversal), e 4 Sistemas de Aquisição Dinâmicos, todos da área transversal, em vigor.
A principal diferença entre estes instrumentos de contratação pública reside na flexibilidade dos SAD. Possibilitam a integração de novos fornecedores ao longo da sua vigência.
Conheça também os instrumentos de compra que estão em vigor, bem como as respetivas peças procedimentais:
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