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Circular Normativa nº 04/2018 – SPMS

29 Junho, 2018

A SPMS, EPE publica a Circular Normativa nº 4 dirigida a todas as instituições do Ministério da Saúde (MS) e do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Na sequência da implementação da Receita Sem Papel, e decorrido mais de dois anos desde o início da sua utilização e do uso obrigatório no SNS, desde abril 2016 conforme Despacho nº 2935 -B/2016, de 24 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 39, de 25 de fevereiro, importa fomentar a utilização de meios eletrónicos para os processos de prescrição, dispensa e faturação de todo o tipo de medicamentos, bem como de produtos de saúde.

Desta forma, a partir da data de publicação da presente circular normativa conjunta, passa a ser obrigatória a indicação, de forma manuscrita no canto superior direito da receita médica manual, o número do pedido de suporte registado na plataforma EasyVista da SPMS, EPE ou da instituição local, que atesta a indisponibilidade do sistema de prescrição eletrónica, aquando a prescrição com indicação da alínea a) prevista no nº 1 do artigo 8.º da Portaria nº 284-A/2016, de 04 de novembro, nas instituições do SNS.

Para mais informações contacte: servicedesk@spms.min-saude.pt 

Consulte a Circular na integra, aqui.  

Temas

circulares normativas

Circular Informativa Conjunta nº 15/2019 – ACSS/SPMS

12 Setembro, 2019

Na sequência da publicação do Despacho n.º 6532/2019, de 19 de julho de 2019, a SPMS, E. P. E. e a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.) aprovaram a publicação das Normas Técnicas relativas à adaptação dos Sistemas de Prestação de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, conforme disposto no n.º 4 do Despacho, ficando as mesmas disponíveis para consulta no endereço eletrónico http://examessempapel.spms.min-saude.pt/.

circular conjunta

Circular Normativa nº 04/2019 -SPMS

21 Junho, 2019

A SPMS, EPE publica a Circular Normativa nº 4 2019/SPMS. - Interoperobilidade no Âmbito dos Sistemas de Informação Hospitalares.

circulares normativas

Circular Informativa Conjunta nº 08/2019 – ACSS/DGS/SPMS

17 Junho, 2019

No âmbito de um projeto-piloto a decorrer durante este ano, divulga-se a Circular Informativa Conjunta N.8/2019 entre a Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS), a Direção-Geral da Saúde (DGS) e a SPMS, EPE, referente ao regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários (CSP) do Serviço Nacional de Saúde em 2019 . Esta circular é dirigida à Administração Regional de Saúde e Agrupamentos dos Centros de Saúde.

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