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Legislação Diária – 30 de junho de 2016

30 Junho, 2016

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 26/2016/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 124/2016, SÉRIE I DE 2016-06-30 Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa Estabelece o Plano Regional de Prevenção e Controlo de Doenças Transmitidas por Vetores e define o âmbito territorial, os objetivos gerais e específicos e a atribuição das competências   DESPACHO N.º 8533-A/2016 – […]

RENTEV- Registo Nacional do Testamento Vital

30 Junho, 2016

O Testamento Vital é um documento onde o cidadão pode inscrever os cuidados de saúde que pretende ou não receber e permite também a nomeação de um procurador de cuidados de saúde.

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Legislação Diária – 29 de junho de 2016

29 Junho, 2016

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 3943/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 123/2016, SÉRIE II DE 2016-06-29 SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. Ligaduras Medicadas, de Fixação e Proteção    

Legislação Diária – 28 de junho de 2016

28 Junho, 2016

DECRETO-LEI N.º 32/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 122/2016, SÉRIE I DE 2016-06-28 Saúde Clarifica as posições jurídicas detidas pelo SUCH, pelo Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E., pelo Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, E. P. E., e pelo Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E., nos Agrupamentos Complementares de Empresas «Somos Compras», «Somos […]

“eHealth Summer Week” já tem APP disponível

27 Junho, 2016

A App do evento “eHealth Summer Week”, que decorre de 27 de junho a 01 de julho, já se encontra disponível para efetuar download para tablets e smartphones com sistema Android.

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Legislação Diária – 27 de junho de 2016

27 Junho, 2016

AVISO N.º 7993/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 121/2016, SÉRIE II DE 2016-06-27 Finanças – Direção-Geral do Tesouro e Finanças Taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) a vigorar entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2016 ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 3873/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 121/2016, SÉRIE II DE […]

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Resposta Sazonal em Saúde
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