Legislação Diária

Legislação Diária – 30 de junho de 2016

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 26/2016/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 124/2016, SÉRIE I DE 2016-06-30

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Estabelece o Plano Regional de Prevenção e Controlo de Doenças Transmitidas por Vetores e define o âmbito territorial, os objetivos gerais e específicos e a atribuição das competências

 

DESPACHO N.º 8533-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 124/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-06-30

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Cria, na dependência do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, a Comissão de Regulamentação da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 17/2016, de 20 de junho

 

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 3962/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 124/2016, SÉRIE II DE 2016-06-30

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Serviços de manutenção corretiva, preventiva e evolutiva do sistema de informação BI-GDH

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