Enquadramento
O Plano Nacional de Recuperação e Resiliência (PRR) apresenta um conjunto de reformas e investimentos transformadores, promovendo as condições para o desenvolvimento económico e social mais justo, equitativo e sustentável. É um dos instrumentos fundamentais para a concretização da Estratégia Portugal 2030, enquanto referencial de médio-prazo para o desenvolvimento social, económico e ambiental do país. Encontra-se organizado em três dimensões de intervenção estrutural:
- Resiliência
- Transição Climática
- Transição Digital
A Dimensão Resiliência integra 9 Componentes, na qual se enquadra a Componente 01-Serviço Nacional de Saúde (SNS), que pretende reforçar a capacidade do SNS para responder às mudanças demográficas e epidemiológicas do país, à inovação terapêutica e tecnológica, à tendência de custos crescentes em saúde e às expetativas de uma sociedade mais informada e exigente.
O investimento levado a cabo pela SPMS, RE-C01-i06: Transição Digital da Saúde no valor de 300M€, encontra-se enquadrado na dimensão Resiliência, Componente 01-Serviço Nacional de Saúde (SNS) e prossegue sobre 4 pilares principais:
- Pilar 1 – Reforma e Modernização da Rede de Dados da Saúde
- Pilar 2 – Reforma dos Sistemas de Informação disponibilizados ao Cidadão
- Pilar 3 – Reforma dos Sistemas de Informação disponibilizados aos Profissionais de Saúde
- Pilar 4 – Reforma do Sistemas de Informação dos Registos Nacionais, Interoperabilidade e Circuito Digital do Medicamento, Dispositivos Médicos e Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica
Saiba mais no Portal Recuperar Portugal (fonte: Estrutura de Missão Recuperar Portugal).
- Portaria n.º 193/2021, de 15 de setembro
Orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável aos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) - Decreto-Lei n.º 6/2015, de 08 de janeiro
Estabelece as condições e as regras a observar na criação de sistemas de incentivos aplicáveis às empresas no território do continente - Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021, de 04 de maio
Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» - Decreto-Lei n.º 29-B/2021, de 04 de maio
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência - Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho
Estabelece o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - Portaria n.º 262/2021, de 23 de novembro
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável» - Despacho n.º 11888-B/2021, de 30 de novembro
Aprova o contingente de postos de trabalho com vista à abertura de procedimentos concursais para a contratação excecional de trabalhadores para a constituição de relações jurídicas de emprego a termo resolutivo certo ou incerto, pelo período máximo de execução dos respetivos projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - Despacho n.º 2993/2021 de 31 de dezembro | RAA
Aprova a política de Investimento do Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores - Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2021, de 13 de dezembro
Altera a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» - Decreto-Lei n.º 116/2021, de 15 de dezembro
Estabelece as condições necessárias à concretização dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e a Rede Nacional de Cuidados Paliativos - Resolução da Assembleia da República n.º 360/2021, de 27 de dezembro
Recomenda ao Governo que tome medidas de planeamento, gestão, controlo e fiscalização da execução de fundos da União Europeia atribuídos a Portugal. - Portaria n.º 43-A/ 2022, de 19 de janeiro
Regulamento do Sistema de Incentivos »Agendas para a Inovação Empresarial» - Portaria n.º 53-A/2022, de 24 de janeiro
Primeira alteração da Portaria n.º 193/2021, que estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho
Estabelece o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - Decreto-Lei n.º 29-B/2021, de 4 de maio
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência - Portaria n.º 48/2021, de 4 de março
Estabelece os procedimentos de antecipação de fundos europeus de inscrição orçamental e de assunção de encargos plurianuais
- Aprovação do PRR_CID (EN)
- Aprovação do PRR_CDI (PT)
- Anexo Revisto_(EN)
- Anexo Revisto_(PT)
- Financing Agreement
- Loan Agreement
- Technical guidance on the application of do no significant harm
- Regulamento MRR_(PT)
- Regulamento MRR_(EN)
- Acordo Operacional (EN)
- Relatório Anual da COM para o Parlamento e Conselho Europeu sobre a implementação do PRR, elaborado nos termos dos artigo 31.º do Regulamento (UE) 2021/241 (ENG)
- Orientação n.º 1/2021
Contratualização de Investimentos com os Beneficiários - Orientação n.º 2/2021
Avisos de Abertura de Concurso (AAC) - Orientação n.º 3/2021
Regras Gerais de aplicação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - Orientação n.º 4/2021
Regras Gerais sobre criação de sistemas de incentivo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - Orientação n.º 5/2021
Guia de Comunicação e Informação para os beneficiários do PRR - Orientação n.º 6/2021
Metodologia de pagamentos dos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) aos Beneficiários Diretos e Intermediários - Orientação n.º 7/2021
Sistema de Gestão de Controlo Interno – Beneficiário
Transição Digital da Saúde
O investimento RE-C01-i06 – Transição Digital da Saúde, 1 dos 9 investimentos a implementar na componente C01-Seviço Nacional de Saúde, tem como objetivo corrigir os constrangimentos que impedem a transição digital no Serviço Nacional de Saúde, incluindo a falta de hardware e software adequados à disposição dos profissionais de saúde, reforçar a uniformização dos sistemas de informação no Serviço Nacional de Saúde e melhorar a experiência do utilizador e o acesso aos dados. Prossegue sobre 4 pilares principais, até 2024, com dotação global de 300 M€:
- Pilar 1 – Reforma e Modernização da Rede de Dados da Saúde
- Pilar 2 – Reforma dos Sistemas de Informação disponibilizados ao Cidadão
- Pilar 3 – Reforma dos Sistemas de Informação disponibilizados aos Profissionais de Saúde
- Pilar 4 – Reforma do Sistemas de Informação dos Registos Nacionais, Interoperabilidade e Circuito Digital do Medicamento, Dispositivos Médicos e Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica
Desafios e objetivos
1 – Perspetiva da rede de dados
- Substituição do parque informático
- Desenvolvimento de 2 pólos de infraestrutura central
- Reforço na segurança de informação e cibersegurança, com implementação e dinamização da Cloud Privada SNS
- Data Lake (repositório massivo de dados, universal e transversal ao SNS)
2 – Perspetiva do cidadão
- Plataforma omnicanal e reforço da portabilidade e do controlo de acessos
- Sistemas de Informação com comportamento preditivo e inteligente às necessidades do cidadão
- Sistemas de Informação e equipamentos necessários à recolha de Informação relevante para atuação dos profissionais
- Ampliação da oferta de ferramentas de TeleSaúde
3 – Perspetiva dos profissionais de saúde
- Sistema transversal aos diferentes tipos de cuidados
- Portabilidade da informação, com reforço da partilha e agregação da mesma
- Substituição de Sistemas de Informação, de forma a garantir a interoperabilidade
- Desburocratização de processos e atos administrativos
4 – Perspetiva da otimização dos registos nacionais
- Reforço da partilha de informação entre sistemas e interoperabilidade consolidada
- Sistemas de reconciliação terapêutica
- Desmaterialização nas áreas do medicamento, dispositivos médicos e MCDT
- Identificação das entidades estruturais do Sistema de Informação e serviços de gestão de identidade digital no SNS
Saiba mais:
Portal Recuperar Portugal (fonte: Estrutura de Missão Recuperar Portugal)
Portal Mais Transparência (fonte: Agência para a Modernização Administrativa, I.P.)
Medidas e Ações
Execução e Monitorização
Implementação de funcionalidades para telessaúde e telemonitorização
- Percentagem de utentes com acesso a novas funcionalidades de telessaúde e telemonitorização, permitindo a prestação de cuidados de saúde à distância, aumentando, desta forma, os níveis de acesso a cuidados de saúde e de participação dos cidadãos no processo de recolha e tratamento de informações à distância.
Modernização das redes locais de tecnologias da informação
- Percentagem de redes locais de tecnologias da informação atualizadas no Serviço Naciona l de Sa úde, organizadas e implementadas pela entidade de serviços partilhados do Ministério da Saúde, que, desta forma, ficarão aptas a funcionar no novo modelo de comunicações unificadas (voz sobre IP).
Implementação de módulos administrativos de tecnologias da informação, de módulos clínicos básicos e de módulos clínicos de emergência
- Percentagem de profissionais de s aúde com a ce sso a módulos de tecnologia de informação integrada, módulos clínicos básicos e módulos clínicos de emergência para: i) registar e consultar informação clínica no âmbito dos cuidados de saúde primários, hospitalares e continuados, a fim de assegurar a disponibilidade e a integração das informações de saúde, bem como proporcionar uma maior segurança aos utentes e aos profissionais de saúde; e ii) emergênci as, registo de enfermagem e telemonitorização dos cuidados de saúde.
Saiba mais no Portal Mais Transparência (fonte: Agência para a Modernização Administrativa, I.P.)
Eventos PRR
Entidade Promotora: SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, beneficiário final e direto do PRR investimento RE-C01-i06: Transição Digital da Saúde (300 M€).
eHealthsummit.pt promove a inovação e a transformação digital em saúde. As edições anteriores contribuíram para alavancar a saúde digital ao nível do país e à escala internacional. Em 2021, esta temática adquiriu especial relevância e um maior significado para todos os cidadãos.
Com o objetivo de melhorar a qualidade dos cuidados de saúde e reduzir as desigualdades no acesso, a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE), que decorreu no 1.º semestre de 2021, apresentou as linhas de ação que contribuem para o desenvolvimento da transformação digital na área da saúde. A eHealthsummit.pt assumiu-se, assim, como a principal iniciativa da PPUE no âmbito da saúde digital.
Na edição de 2021 do eHealthsummit.pt, realizou-se a 2 de junho, uma sessão subordinada à temática “Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) | SNS mais Próximo e Resiliente“, com a participação dos seguintes elementos:
- Moderação – Rosália Amorim (Biografia)
Jornalista | Diário de Notícias - António Costa e Silva (Biografia)
Presidente | Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - Teresa Sá Marques (Biografia)
Professora Universitária | Membro da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - Tiago Gonçalves (Biografia)
Vogal do Conselho Diretivo | Administração Central do Sistema de Saúde VER BIOGRAFIA - Leonor Abecasis (Biografia)
XXII Governo Constitucional de Portugal | Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde - Pedro Sá Moreira (Biografia)
Diretor de Planeamento e Desenvolvimento Organizacional | Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
O vídeo desta sessão está disponível, através do canal YouTube e do Portal eHealthsummit.pt:
Entidade Promotora: SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, beneficiário final e direto do PRR investimento RE-C01-i06: Transição Digital da Saúde (300 M€).
A 10 de março de 2022, a SPMS organizou e promoveu um debate de boas práticas no “Seminário: Modelos de gestão de risco no combate à fraude e corrupção | Novas abordagens no contexto do PRR”, em formato exclusivamente online e a partir da sede da SPMS, em Lisboa. O seminário visou os seguintes objetivos:
- Promover a partilha de conhecimentos sobre modelos de prevenção e gestão de risco no combate à fraude;
- Dar a conhecer a evolução do modelo de prevenção e combate à fraude no SNS, bem como permitir a partilha de projetos de outras áreas de governação, baseado nas boas práticas internacionais, com recurso às mais modernas capacidades associadas à ciência de dados e técnicas de machine learning;
- Dar uma visão das novas problemáticas associadas aos riscos na execução do PRR, bem como ter uma perspetiva das novas obrigações, decorrentes do novo regime geral de prevenção da corrupção, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro.
Pautando-se pela qualidade e pertinência das temáticas apresentadas, o evento reuniu um leque de prestigiados oradores e peritos, que dinamizaram as sessões através da abordagem de diversas perspetivas e estratégias diferenciadoras, permitindo partilhar conhecimento, informação e experiências em matéria de prevenção da fraude e corrupção no setor da saúde.
A adesão ao seminário foi bastante elevada, contando com cerca de três centenas de participantes.
Na sessão de abertura, o Presidente do Conselho de Administração da SPMS, Luís Goes Pinheiro, sublinhou a importância da promoção da transparência e da integridade da ação pública, nomeadamente no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Posteriormente, o Inspetor-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), Carlos Caeiro Carapeto, deixou algumas notas sobre o trabalho e as principais atividades desenvolvidas nesta organização, desde o ano de 2020, salientando a relevância da comunicação dos resultados das ações de inspeção e auditoria nas entidades da saúde.
O primeiro dos quatro painéis deste seminário, subordinado ao tema “Importância da ciência de dados e da gestão de risco, no combate à fraude e à corrupção”, contou com a participação do Vogal Executivo da SPMS, Ponciano Oliveira, seguindo-se o segundo painel relativo à “Avaliação de risco partilhada, como instrumento de gestão, auditoria e fiscalização”.
No período da tarde foram debatidos temas sobre os “Modelos de governação e partilha de dados. Políticas de partilha de dados para efeitos de auditoria e combate à fraude. Informação sobre transparência” e sobre os “Os novos riscos associados ao PRR”, tendo sido evidenciada a importância das ações colaborativas entre os organismos e as instituições de saúde na monitorização do combate à corrupção e fraude, e salientados os desafios associados à auditoria e à gestão no âmbito do PRR, bem como os desafios da transformação digital, designadamente na partilha de dados.
Na sessão de encerramento, assegurada pela Vogal Executiva da SPMS, Sandra Cavaca, ficou claro que a boa governança dos dinheiros públicos, com enfoque nas novas problemáticas associadas à execução do PRR, constituiu o denominador comum deste seminário, que, através da apresentação de estratégias, mecanismos de controlo e modelos de combate à fraude no setor da saúde, se traduziu num valioso contributo de esclarecimento sobre boas práticas no contexto do PRR.
Este Seminário, realizado a 10 de março de 2022, estruturou-se em quatro painéis, com a participação dos seguintes elementos:
