O Concurso Público Internacional para a formação do Acordo-Quadro com a referência 587/2023 para fornecimento de stents coronários, na área da saúde, foi publicado pela SPMS, EPE. Entrou em em vigor no dia 27 de janeiro de 2024.
O presente acordo inclui stents coronários farmacológicos, expansíveis por balão, com matriz, sem matriz, entre outros.
Neste Acordo-Quadro constam fornecedores qualificados para o fornecimento dos bens em apreço, disponibilizando à área da saúde um instrumento de contratação transparente que promove a racionalização da despesa, bem como a eficiência operacional pela desburocratização e melhoria contínua na tramitação procedimental.
Cerca de 82 % dos utentes que procuraram os Serviços de Urgência (SU) da ULS Póvoa de Varzim/Vila do Conde (ULSPV/VC), foram admitidos após referência prévia pelo SNS 24 na primeira semana da 2.ª fase do projeto-piloto “Ligue Antes, Salve Vidas”. O projeto, implementado no Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde (agora ULS) desde maio, com coordenação da Direção-Executiva do SNS, e apoio da SPMS e ULS, tem levado a uma mudança significativa no acesso aos serviços de saúde, com a maioria dos pacientes a serem previamente referenciados pelo SNS 24.
Estes números são ainda mais significativos se comparados com o período homólogo do ano passado, em que apenas 41% dos utentes chegavam com esta referenciação prévia ao SU daquele centro hospitalar.
“Ligue Antes, Salve Vidas” procura transformar o SNS 24 na principal porta de entrada para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), retirando dos serviços de urgência hospitalares os casos não emergentes, para garantir uma melhor gestão dos recursos e priorizar as situações graves.
Como parte deste processo, os pacientes triados com pulseira verde ou azul são agora encaminhados para consultas marcadas nos centros de saúde ou hospitais, suprimindo a necessidade de atendimento imediato na urgência.
Ligue Antes
Na primeira fase do projeto, em sete meses, foram retiradas dos serviços de urgência 24.500 “falsas urgências” que, após contactarem a Linha SNS24, os pacientes foram encaminhados para consulta nos cuidados de saúde primários ou referenciados para autocuidado no domicílio. Agora, ao fim de uma semana, esta abordagem resultou numa redução significativa de casos não emergentes na urgência, que passou de cerca de 38% para 33%, face ao mesmo período do ano passado. Simultaneamente, numa semana, foram menos 40 doentes na urgência, representando uma redução de 5%.
Para garantir o acesso adequado aos serviços de saúde, o atendimento na urgência requer agora referência prévia pelo SNS 24, Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU/INEM) ou médico de família. Os pacientes que não seguem este procedimento e que recebem, na triagem, uma prioridade verde ou azul, são encaminhados para consulta marcada nos centros de saúde.
Além disso, foi disponibilizado um telefone na urgência para os utentes que não contactaram previamente a Linha SNS 24. Esta iniciativa tem sido bem recebida pelos pacientes, com uma média de 30 chamadas por dia, numa semana.
Estão previstas exceções para determinados grupos de pacientes, nomeadamente os idosos com 70 anos ou mais, pacientes acamados ou em cadeira de rodas, vítimas de trauma, queda ou agressão, doença oncológica, renal ou arterial periférica, gravidez, entre outros.
Com a reorganização do SNS, as ULS ganharam nova imagem. Reforça-se a identidade, o conceito de rede e a gestão integrada dos cuidados de saúde.
A reorganização do SNS, em vigor desde 1 de janeiro, determinou a uniformização da imagem e do domínio das 39 Unidades Locais de Saúde (ULS) que constituem a base da prestação direta de cuidados no setor público.
O novo modelo de rede de cuidados do SNS tem como objetivo planear as respostas em saúde em função dos utentes, enquanto a nova imagem procura reforçar a identidade do SNS, enquanto modelo organizacional promotor da gestão integrada de cuidados de saúde.
A SPMS tem sido, em articulação com a Direção Executiva do SNS, o motor desta evolução, conforme define a Circular Normativa Conjunta n.º 01/2023/DE-SNS/SPMS, de 19/12/2023.
O que muda na imagem das ULS?
A imagem de todas as ULS passa a ser composta pelos elementos gráficos da marca SNS, que combina a esfera armilar com as cores predominantes da bandeira nacional, e pela designação da unidade.
O que muda no domínio das ULS?
O domínio das ULS é objeto de uniformização, conforme determina a Circular Normativa Conjunta n.º 01/2023/DE-SNS/SPMS, de 19/12/2023, passando a ser constituído pela sigla ou expressão mais comummente associada à unidade, seguida de «.min-saude.pt».
O que muda nos portais de internet das ULS?
Os portais de internet das ULS geridos pela SPMS, que obedecem a uma estrutura comum, estão a ser atualizados. Numa primeira fase, foram atualizadas as páginas com o novo logótipo, mas este é um trabalho em progresso. Numa segunda fase, serão feitos novos trabalhos de uniformização das páginas e serão envolvidas as equipas das ULS, garantindo articulação. Progressivamente, serão criados portais para as ULS que desejem aderir a este modelo.
Quais os benefícios da mudança da imagem das ULS?
Com a nova imagem das ULS, são comunicados os valores associados à marca SNS, como serviço público, proximidade, inovação e sustentabilidade, e reforça-se o conceito de rede e integração de cuidados, reposicionando o utente e o seu percurso no centro do sistema.
Quais os benefícios da mudança de domínio das ULS?
Com a uniformização e padronização do domínio das ULS, garante-se a previsibilidade, a transparência e a orientação do utente no universo digital.
Quais os benefícios das mudanças nos portais de internet das ULS?
A existência de um modelo comum e a disponibilização e gestão centralizada dos portais permitirão benefícios para o utente, para a ULS e para o sistema como um todo. Para o utente, porque reforça a orientação, a transparência e a segurança no acesso à informação. Para a ULS e para o sistema, representa uma gestão de recursos mais eficiente.
Quais serão os próximos passos?
Depois das indicações referentes ao logótipo, a SPMS publicará um manual de normas gráficas atualizado, que pretende abranger toda a diversidade de suportes de informação utilizados pelas ULS, desde o estacionário (envelopes, pastas, entre outros) a fardas e viaturas. O manual será disponibilizado nos próximos dias e poderá ser consultado no portal da Direção Executiva do SNS, em Uniformização da imagem das Unidades Locais de Saúde (ULS).
“A adoção desta autenticação permite criar uma camada adicional de segurança, protegendo a organização contra acessos não autorizados e aumentando a segurança de dados sensíveis. Permite ainda estar em conformidade com padrões de segurança e privacidade internacionais.”
A implementação do Duplo Fator de Autenticação (MFA) foi concluída com sucesso no Centro Hospitalar, agora Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, EPE (ULSGE). Observamos já um decréscimo significativo no número de incidentes relacionados com acessos não autorizados na nossa rede. Contudo, antes de avançarmos, importa explicar o que é o MFA e os motivos pelos quais tomámos a decisão estratégica de o implementar na nossa instituição.
O MFA é um método que compreende duas fases de autenticação no computador, com recurso ao telemóvel. O projeto torna-se mais simples quando existem contas de e-mail individuais para todos os colaboradores da instituição, como na ULSGE, o que reforça a identidade da nossa marca. Isto facilita a gestão e identificação dos colaboradores dos vários serviços e a implementação de políticas de segurança que incrementam a rastreabilidade da informação e, consequentemente, a segurança dos dados de todos os nossos utilizadores e utentes.
A existência de contas de e-mail individuais para os colaboradores da instituição também simplifica a comunicação interna, garantindo que todos recebem a informação certa na hora certa, e reforça a consistência da comunicação externa, uma vez que todos comunicam com o exterior.
A adoção do duplo fator de autenticação permite criar uma camada adicional de segurança, protegendo a organização contra acessos não autorizados, aumentando desta forma a segurança de dados sensíveis. Finalmente, permite-nos estar em conformidade com padrões internacionais de segurança e privacidade.
Projeto implementado em quatro meses
O projeto decorreu entre abril e julho de 2023 e foi dividido em quatro fases estruturadas: planeamento, piloto, implementação e resultados da implementação.
Iniciámos com um planeamento rigoroso, no qual definimos o nosso roadmap e as milestones a atingir. Depois, estabelecemos o cronograma, suportado por metodologias ágeis de trabalho e, paralelamente, criámos a nossa estratégia de comunicação interna, para apresentar, a toda a organização, o projeto, os seus benefícios e o plano de implementação.
Cumpridos os requisitos para irmos para o terreno, optámos por realizar o piloto no Serviço de Sistemas de Tecnologias de Informação (SSTI), no Conselho de Administração (CA) e na Unidade de Investigação Clínica, devido à sua importância crítica e diversidade de funções. Graças à nossa estratégia de comunicação, estes serviços já estavam cientes das vantagens do projeto, o que contribuiu para a elevada adesão dos colaboradores. Realizámos várias sessões de comunicação, adaptadas às diferentes categorias profissionais. Durante o piloto, fomos acompanhando e monitorizando a utilização de MFA e acolhendo as opiniões dos profissionais, que foram fornecendo feedback honesto e construtivo.
Este piloto permitiu ajustar a nossa estratégia de implementação do MFA e afinar o plano de comunicação, por forma a correspondermos às expectativas. Concluído o piloto, iniciámos a expansão aos restantes serviços e profissionais. Esta expansão foi realizada de forma faseada, começando pelos serviços com acesso a informação mais sensível e garantindo uma linha de suporte 24/7 para assistência técnica, resolução de problemas e esclarecimento de dúvidas.
Nome da Tarefa
N.º Colaboradores
Data de Início
Data de Conclusão
Fase 1 – SSTI e CA incluindo secretariado
25
Fase 2 – Ativar Investigação Clínica
15
10/04/2023
13/04/2023
Fase 3 – Publicar em BI
0
17/04/2023
21/04/2023
Fase 4 – Direções de Serviço e Unidades de Gestão
107
24/04/2023
28/04/2023
Fase 5 – Áreas de coordenação
52
01/05/2023
05/05/2023
Fase 6 – Médicos
728
08/05/2023
12/05/2023
Fase 7 – Enfermeiros
1527
15/05/2023
19/05/2023
Fase 8 – Restantes colaboradores
1671
22/05/2023
26/05/2023
O plano de comunicação e as ações de formação e informação, bem como a auscultação e acompanhamento constante de todos os colaboradores, desempenharam um papel fundamental para o sucesso do projeto, tendo garantido níveis de aceitação elevados e equipas motivadas.
Apesar de parecer uma tarefa fácil, a implementação foi árdua, nomeadamente no que diz respeito à resistência natural das pessoas perante a mudança. Esta resistência foi gradualmente ultrapassada com ações de formação e apresentação de casos concretos, tendo sido demonstrado como o MFA protege profissionais e pacientes. O apoio do Conselho de Administração foi fundamental para reforçar a necessidade de adoção deste sistema.
“Formar, comunicar e repetir” para melhores resultados
Os resultados foram muito positivos. Observamos um decréscimo significativo no número de incidentes relacionados com acessos não autorizados e maior consciencialização para a segurança informática entre os colaboradores. O tema da segurança e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) tem tido muita expressão entre todos os colaboradores da instituição. “Formar, comunicar e repetir” tem sido um dos nossos lemas.
Analisamos e monitorizamos os procedimentos de trabalho antes, durante e após a implementação do projeto, não tendo sido registadas interrupções nem atrasos significativos nos serviços hospitalares. Concluímos ainda que a escolha de métodos de autenticação rápidos e simples foi crucial para o sucesso da implementação.
Adicionalmente, garantimos políticas de atualização e melhoria contínua, mantendo sempre um canal de comunicação com os profissionais, de modo a garantir resposta célere a qualquer preocupação. Acompanhamos as tendências de segurança e registamos as preocupações apresentadas pelos colaboradores, procurando refleti-las nas nossas áreas de melhoria.
MFA em números
1 – Desde abril de 2023, ativamos lotes de mais de 550 colaboradores todas as semanas.
2 – A comunicação foi efetuada numa base semanal.
3 – No dia anterior à ativação, enviámos um e-mail aos users com informação relevante.
4 – Temos 4.710 colaboradores no total, dos quais 4.130 já se encontram com MFA ativo.
5 – Existem 900 telemóveis ativos, sendo que os restantes profissionais utilizam o seu número pessoal para validação das credenciais.
6 – 5% dos profissionais solicitaram ajuda na gestão da mudança, por servicedesk ou por chamada telefónica.
7 – Recebemos 1 reclamação por escrito.
Desafios e aprendizagem adquirida
Os principais desafios foram, sem dúvida, a resistência à mudança por parte de alguns profissionais e encontrar o equilíbrio entre a facilidade de utilização e a continuidade dos serviços hospitalares durante a transição para o MFA. Foi possível superar estes desafios através de uma comunicação eficiente, abrangente e recorrente e com uma solução de MFA segura e de fácil utilização.
Percebemos que comunicar e instruir a nossa comunidade para a literacia digital é um passo fundamental para garantir maior tração na adoção de novos projetos e evitar comportamentos de risco por parte dos nossos colaboradores,. Dotar os colaboradores de ferramentas e conhecimentos que lhes permitam preservar a nossa segurança e a dos nossos utentes é um projeto que queremos fazer bem e continuamente.
Com o modelo ULS a funcionar desde 1 janeiro, contamos alargar a utilização de MFA a todos os colaboradores, cerca de 1.500 dos cuidados de saúde primários, ainda antes do final do primeiro trimestre.
Atrevemo-nos a dizer que a implementação do MFA se revelou fundamental para a proteção dos dados dos nossos utentes e na manutenção da confiança no nosso sistema de saúde.
Alexandra Ferreira Cabral, Diretora do Serviço de Sistemas e Tecnologias de Informação da Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, EPE
Número de notificações de episódios de violência sobre profissionais de saúde diminuiu em 2023. É essencial a notificação de todos os episódios, pois a falta de conhecimento dificulta a intervenção.
No setor da saúde, a violência sobre os profissionais tem ganho terreno, em Portugal, representando uma grave violação dos direitos humanos. Enquanto as instituições de saúde deveriam representar um local seguro, notado pelo cuidado e respeito para com os concidadãos, a especificidade do trabalho dos profissionais, caracterizado por situações e condições complexas, aumenta a sua vulnerabilidade e exposição a situações de risco, de violência, e de conflito interpessoal, intergrupal e organizacional.
Segundos os dados disponibilizados pela Direção-Geral da Saúde (DGS), em webinar realizado no passado dia 11 de janeiro, foram notificados pelos profissionais de saúde, em 2023, 1.036 episódios de violência, através da plataforma Notifica. Este valor representa uma diminuição de 37% face a 2022, ano em que foram registadas 1.632 ocorrências. Contudo, está abaixo do número de casos que são acompanhados pelas próprias instituições de saúde, que entre o início de 2022 e junho de 2023 se situava nos 3.024 casos, indiciando subnotificação informática. É, por isso, necessário fazer mais e melhor para prevenir este problema.
Violência psicológica no topo das notificações
De acordo com os dados disponibilizados pela DGS, a violência psicológica é a mais evidente, representando 67% dos casos, seguindo-se a violência física (14%) e o assédio moral (5%). Nestes casos, os enfermeiros representam a maioria das vítimas (35%), seguindo-se os médicos (28%), os assistentes técnicos (23%) e os assistentes operacionais (10%).
A violência sobre os profissionais de saúde engloba uma variedade de comportamentos, desde o abuso verbal, às agressões físicas e intimidação. Estes atos, provenientes de pacientes, famílias e até mesmo de colegas de trabalho, contribuem para um ambiente tóxico, que não apenas coloca em risco o bem-estar destes profissionais, como também afeta a própria qualidade do atendimento e do cuidado ao utente.
As consequências da violência nos profissionais de saúde são profundas, afetando tanto a saúde física quanto mental. Lesões físicas resultantes de agressões podem levar a problemas de saúde a longo prazo, enquanto o sofrimento psicológico pode contribuir para episódios de ansiedade e até mesmo para situações de burnout. O impacto cumulativo destas experiências representa uma ameaça não só para os profissionais, mas também à resiliência geral do sistema de saúde.
Planear, sensibilizar e formar
A prevenção da violência sobre os profissionais de saúde exige uma abordagem abrangente, que envolva as próprias instituições de saúde, entidades dirigentes, decisores políticos e a comunidade. Com este propósito, integrado no Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida da DGS, foi criado em 2020 o Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde (PAPVSS), reforçado por uma Resolução do Conselho de Ministros em 2022, com o objetivo de prevenir a ocorrência de situações de violência sobre os profissionais de saúde, abordar adequadamente os episódios e mitigar as suas consequências.
Para o sucesso deste plano é importante despertar a atenção das instituições e dos profissionais para o problema e planear, dentro de cada instituição, a abordagem aos casos de violência, capacitando as equipas para intervir. Neste sentido, desde 2022 e até ao fim do primeiro semestre de 2023, fizeram formação 18.828 profissionais de Saúde. Existe uma rede de governação do PAPVSS que cobre todo o país e envolve 1.770 profissionais de saúde e 307 polícias da PSP e militares da GNR. A linha SNS 24 faz também parte desta estratégia, com um serviço de apoio psicológico, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, todos os dias do ano, para os profissionais de saúde que necessitem deste tipo de apoio na sequência de episódios de violência.
A abordagem da violência sobre profissionais de saúde tem de interessar a todos e todos envolver no seu controlo.
23 instituições deverão receber, ao longo deste ano, a suite hospitalar – SONHO v2/SClínico, contribuindo para reforçar a interoperabilidade e a integração de cuidados.PRR tem contribuído para a rapidez do processo, garantindo a infraestrutura tecnológica de suporte à migração.
A SPMS prevê implementar a suite hospitalar – SONHO v2/SClínico e LIGHT (plataforma de interoperabilidade) – em todas as entidades do SNS, até ao final de 2024.
Iniciado em 2013, o processo de migração e consolidação para a versão 2 do SONHO e SClínico, sistema de cuidados hospitalares de suporte ao serviço administrativo e clínico, já foi concluído em 25 instituições do SNS. Este ano, a SPMS prevê efetuar a migração em 23 entidades, ficando assim todo o universo do SNS coberto por este sistema.
O SONHO v2 representa uma relevante evolução tecnológica nas bases de dados de informação clínica, que em muitos hospitais já se encontravam obsoletas. O sistema permite informatizar circuitos funcionais (muitos, atualmente, existem apenas em suporte de papel) e viabiliza a interoperabilidade entre sistemas de informação.
Reforça-se, assim, as condições para a integração de cuidados e garante-se uma melhoria significativa na qualidade, acesso e segurança dos dados clínicos dos utentes. Permite, por exemplo, a interoperabilidade com as aplicações móveis que muitos hospitais têm vindo a disponibilizar aos seus utentes.
Neste processo de mudança, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem desempenhado, um papel fundamental, uma vez que permitiu à SPMS reforçar a infraestrutura e acrescentar esta oferta às unidades do SNS.
A migração do SONHO v1 para SONHO v2 é um processo de grande complexidade tecnológica, que implica uma articulação coordenada entre a SPMS e as instituições. Tem uma duração mínima estimada de três meses.
Para garantir a correta migração de dados, sem causar impacto no funcionamento de cada entidade, as equipas da SPMS garantem um acompanhamento de proximidade em todas as fases do processo de transição, dando apoio direto e a formação necessária a todos os profissionais envolvidos. A formação, que tem a duração de 25 horas, é replicada conforme a dimensão da entidade e conta com o apoio da Academia SPMS.
“A maior revolução na prestação de cuidados de saúde realizada e apoiada pelos laboratórios de análises clínicas de proximidade”. Presidente da Associação Portuguesa de Analistas Clínicos reforça a importância do projeto Exames Sem Papel na desmaterialização de MCDT.
A Associação Portuguesa de Analistas Clínicos (APAC), que representa a maioria dos laboratórios de análises clínicas de proximidade, considera que a desmaterialização da partilha de resultados de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT), conseguida através do projeto Exames Sem Papel, desenvolvido pela SPMS, foi “a maior revolução na prestação de cuidados de saúde realizada e apoiada pelos laboratórios de análises clínicas de proximidade”.
Em entrevista à SPMS, o presidente da APAC, Jorge Oliveira, assume que “a integração de resultados laboratoriais no Registo de Saúde Eletrónico confere uma maior liberdade ao utente na escolha do prestador e uma maior comodidade e diminuição dos custos que suporta, uma vez que não necessita de se deslocar ao centro de saúde ou ao hospital para realizar exames analíticos”. Jorge Oliveira reforça ainda que, para os médicos, esta integração permite também “um acesso mais rápido aos resultados”.
Além da comodidade para os utentes e da rapidez na partilha de resultados, o dirigente da APAC realça a importância do projeto na diminuição de deslocações desnecessárias aos hospitais. “Consideramos também que contribui para retirar doentes dos Centros Hospitalares e das respetivas urgências, pois, durante todo o dia, os médicos das Unidades de Saúde Familiar podem prescrever exames e aceder aos resultados, no Registo de Saúde Eletrónico, pouco tempo depois das colheitas”, salienta.
Questionado sobre a evolução da parceria entre o setor convencionado e o SNS, Jorge Oliveira revela que “o SNS e os laboratórios convencionados sempre estiveram lado a lado”.
No entanto, alerta para a necessidade de algumas melhorias, como a criação de um canal de comunicação rápido entre o médico e os especialistas dos laboratórios, para que, no momento da consulta, “o médico possa tirar uma dúvida sobre a interpretação de um teste, ou até solicitar conselhos para a prescrição do melhor teste para um caso clínico específico do utente que está a consultar”.
Sobre a relação da APAC com o Centro de Controlo e Monitorização do SNS (CCMSNS), o dirigente destaca a sua importância para a sustentabilidade do SNS. “Para a APAC e para os seus associados, o CCMSNS veio responder à necessidade de um maior controlo para a gestão da despesa pública com cuidados de saúde, e permitir a deteção de situações anómalas e de potencial fraude, melhorando assim a eficiência do SNS”, refere Jorge Oliveira.
Jorge Oliveira acrescenta, ainda, que “atualmente o Ministério da Saúde sabe, em tempo real e de forma particular no final de cada mês, quem prescreveu, para que utente, que laboratório realizou, quem é o responsável, e quanto custou uma análise, sendo que só são pagas as análises efetivamente realizadas”.
“Com estes dados, é possível estabelecer perfis de utentes e morbilidades, contribuindo com dados concretos para a avaliação de risco da saúde dos portugueses”, conclui o dirigente da associação.
O sistema Recursos Humanos e Vencimentos (RHV) passou por uma grande reestruturação para assegurar a migração dos dados para as novas ULS e a normalidade do processamento salarial de mais de 160 mil trabalhadores. Cabe agora às equipas das ULS garantir a qualidade dos dados.
Entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2024 o modelo de organização e funcionamento em Unidades Locais de Saúde (ULS) previsto nos termos do Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro. No âmbito da reestruturação, que implicou a integração de hospitais, centros hospitalares e agrupamentos de centros de saúde, foi necessário proceder à migração dos dados dos trabalhadores das novas 31 ULS.
A migração foi um projeto complexo, que exigiu um rigoroso planeamento da equipa da SPMS responsável pela plataforma RHV, iniciado logo após o anúncio da reorganização. Obrigou ainda à reestruturação da infraestrutura tecnológica, ao reforço da equipa e à estreita articulação com as diversas entidades envolvidas nesta mudança. Na prática, foi criada uma nova base de dados a partir do Sistema de Dados Mestre.
Concluída a migração do cadastro de cada trabalhador, cabe agora às ULS validar, atualizar, uniformizar e consolidar os dados, em articulação próxima com a SPMS, tarefas críticas para garantir a consistência, a integridade e a fiabilidade da informação. Da qualidade dos dados depende o correto processamento de vencimentos, férias e progressão na carreira, entre outros aspetos, dos profissionais da saúde.
Objetivos superados
A SPMS criou uma task force que trabalhou com empenho e em modo contínuo, durante três semanas, incluindo os feriados de Natal e passagem de ano. Os trabalhos iniciaram-se após o processamento dos vencimentos do passado mês de dezembro e terminaram antes do prazo previsto, para garantir que as entidades do SNS conseguiriam processar atempadamente as remunerações de janeiro.
Para assegurar a capacidade de resposta e de execução de um projeto desta dimensão, foi realizado um ciclo de webinars, designadamente com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e com as cinco Administrações Regionais da Saúde (ARS), para definir responsabilidades. Seguiram-se outros webinars, por região, com os responsáveis pelas tecnologias de informação e comunicação e pela área de recursos humanos de cada instituição.
Adicionalmente, a SPMS preparou e enviou circulares informativas, entre as quais uma circular conjunta com a ACSS, dando resposta a questões práticas, com o objetivo de capacitar e agilizar a utilização do sistema RHV. Desta forma, o trabalho ininterrupto e a colaboração entre a SPMS e as instituições permitiram a disponibilização bem-sucedida e antecipada – em três dias – do sistema RHV às novas ULS.
Para os bons resultados, contribuíram o conhecimento do negócio pelos técnicos envolvidos, o empenho da equipa, que trabalhou continuamente e sem paragens durante três semanas, bem como o esforço e a dedicação dos profissionais das demais entidades do SNS.
A SPMS prepara-se agora para a próxima grande e complexa mudança no RHV, quando se concretizar a extinção das ARS, determinando nova paragem do sistema.
A SPMS, EPE publicou o Concurso Público Internacional para a formação do Acordo-Quadro com a referência 782/2024 para fornecimento de medicamentos usados em afeções oculares e otorrinolaringológicas, no dia 22 de janeiro de 2024.
Os medicamentos usados em afeções oculares podem ser administrados por via sistémica ou por via tópica, estes últimos são administrados sob a forma de colírios (preparações líquidas), geles ou pomadas oftálmicas. A garantia de esterilidade é uma das principais exigências nas formulações para uso ocular.
São usados no tratamento de conjuntivites, glaucoma, olho seco, entre outros, e alguns são usados para diagnóstico.
Nos medicamentos usados nas afeções otorrinolaringológicas incluem-se produtos para aplicação nasal e para aplicação no ouvido (descongestionantes e para tratamento de otites, por exemplo).
Tendo por objetivo selecionar fornecedores qualificados para o fornecimento dos bens em apreço para a área da saúde, este Concurso Público Internacional encontra-se na fase de receção de propostas até ao dia 12 de fevereiro de 2024.
O procedimento encontra-se publicado e disponível na plataforma eletrónica de contratação pública em www.comprasnasaude.pt
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