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Legislação Diária
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Legislação Diária – 11 de dezembro de 2015

Despacho n.º 14722/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-117

Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro

Delegação de competências do Ministro da Saúde na Inspetora-Geral das Atividades em Saúde, licenciada Leonor do Rosário Mesquita Furtado.

Despacho n.º 14727/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-11

Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

Substitui o representante da Associação Nacional das Farmácias (ANF) na Comissão de Acompanhamento criada pelo Despacho n.º 11751-A/2014, de 18 de setembro (Comissão de Acompanhamento dos serviços inerentes aos programas de Saúde Pública a desenvolver pelas farmácias abrangidas pelos acordos entre o Ministério da Saúde, a ANF e a Associação de Farmácias de Portugal).

 Despacho n.º 14728/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-1172867460

Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Subdelegação de competências do Secretário de Estado da Saúde no Diretor-Geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).

Despacho n.º 14729/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-11

Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Subdelegação de competências do Secretário de Estado da Saúde no Diretor-Geral da Saúde, licenciado Francisco Henrique Moura George.

Despacho n.º 14730/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-11

Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Subdelegação de competências do Secretário de Estado da Saúde no Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.

 Despacho n.º 14731/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-1172

Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Subdelegação de competências do Secretário de Estado da Saúde no Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

Despacho n.º 14732/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-11

Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Subdelegação de competências do Secretário de Estado da Saúde no Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Notícias

Expand – “Lisbon eHealth week” promoveu interoperabilidade na saúde

Organizado pela SPMS, em parceria com a Comissão Europeia, “Lisbon eHealth week” foi o último evento do Expand, projeto liderado por Henrique Martins, que decorreu entre janeiro de 2014 e  dezembro de 2015.

O Centro de Reuniões na FIL – Expo recebeu representantes de 27 Estados-Membros que durante três dias, de 9 a 11 de dezembro, impulsionaram o debate, a partilha de resultados e conhecimentos sobre interoperabilidade em serviços de saúde transfronteiriços.

Estiveram presentes mais de 150 participantes, em representação das autoridades nacionais dos Estados-Membros, Centros de Competência, Comissão Europeia, Indústria TIC, profissionais de saúde e cidadãos.

Em paralelo, durante os três dias, decorreu o evento técnico EXPANDathon, organizado em colaboração com o IHE-Europe no qual representantes de 9 países e da Comissão Europeia efetuaram com sucesso testes de interoperabilidade de sistemas Patient Summary e ePrescription/eDispensation.

Participantes EXPANDathon

Na sequência do trabalho de “Expandability” realizado pelo EXPAND, decorreu um workshop temático sobre European Reference Networks. Enquadrado com políticas estratégicas e de governação da UE para a interoperabilidade dos serviços de saúde transfronteiriços, nomeadamente do eHealth Network, da Diretiva de Cuidados de Saúde Transfronteiriços (Diretiva 2011/24/EU) edo CEF  – Connecting Europe Facility, o Expand tem feito “a ponte” entre um conjunto de soluções eHealthdesenvolvidas noutros projetos-piloto de larga escala.

Presidente do Conselho de Administração da SPMS e coordenador do projeto EXPAND, Professor Henrique Martins

O grande desafio desta rede temática tem sido consolidar e disponibilizar informações concretas para que os cidadãos dos Estados-Membros possam utilizar e beneficiar dos serviços de saúde transfronteiriços, garantindo, assim, uma maior segurança na prestação de cuidados de saúde, através da partilha de dados clínicos, suportados em requisitos técnicos, semânticos, organizacionais e legais, previamente definidos.

expandathon

O EXPAND chega ao fim, mas a implementação dos serviços de saúde transfronteiriços irá continuar. “É necessário informar todos os cidadãos  sobre estes serviços. Existe a necessidade do Patient Summary (Resumo Clínico), mas será que as pessoas sabem que têm essa necessidade?”, um exemplo destacado por Henrique Martins, servindo de mote para que o trabalho do EXPAND tenha continuidade. “Trabalhámos imenso, superou as expetativas” foi o feedback final do “Lisbon eHealth week”.

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Notícias

SPMS distinguida como Central de Compras 2015

Durante o 9º Congresso de Contratação Pública Eletrónica, que decorreu no ISCTE, em Lisboa, a 9 de dezembro, na 5ª edição do programa para a excelência das compras na administração pública, a SPMS foi distinguida com uma menção honrosa na categoria de Central de Compras 2015.

Numa organização conjunta entre a Associação Portuguesa dos Mercados Públicos (APMEP) e do Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia (OPET), o Congresso foi presidido pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado.

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