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Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Repõe o regime transitório de acesso à pensão antecipada de velhice a beneficiários com, pelo menos, 60 ou mais anos de idade e,
pelo menos, 40 anos de carreira contributiva, pelo período necessário à reavaliação do regime de flexibilização,
e prevê o direito de audição prévia do beneficiário
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora,
em 0,75 pontos percentuais, relativa às contribuições referentes às remunerações devidas nos meses de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017
DESPACHO N.º 3426/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 46/2016, SÉRIE II DE 2016-03-07
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Enquadra a relação entre as unidades de terapêutica da dor e as equipas intra-hospitalares de suporte em cuidados paliativos (EIHCSP)
e reforça a divulgação de informação no que respeita às EIHCSP constituídas
DESPACHO N.º 3427/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 46/2016, SÉRIE II DE 2016-03-07
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Subdelegação de competências do Secretário de Estado da Saúde no conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
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PORTARIA N.º 37/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 45/2016, SÉRIE I DE 2016-03-04
Saúde
Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos
jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde
ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 1346/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 45/2016, SÉRIE II DE 2016-03-04
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Aquisição de equipamentos e serviços para a Modernização das Infraestruturas
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