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Legislação Diária

Legislação Diária – 18 de agosto

 DESPACHO N.º 10385/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 158/2016, SÉRIE II DE 2016-08-18

Saúde – Gabinete do Ministro

Nomeia, em comissão de serviço, pelo período de três anos, António José Costa Sequeira, Maria de Lurdes Freitas Simões de Sá Tenreiro e Artur Jorge Dias Carvalhinho, respetivamente, para os cargos de presidente e vogais não executivos do conselho de administração do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo – Cantanhede

 

DESPACHO N.º 10386/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 158/2016, SÉRIE II DE 2016-08-18

Saúde – Gabinete do Ministro

Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Estuário do Tejo, pelo período de três anos, a mestre Maria do Céu da Cruz Canhão

 

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PDS disponibiliza imagens médicas e reduz custos no SNS

As funcionalidades da Plataforma de Dados da Saúde (PDS) continuam a evoluir, permitindo, por um lado, uma melhor obtenção de resultados e de comunicação entre profissionais e utentes e, por outro, assegurando poupanças significativas de tempo e de recursos humanos e financeiros.

Uma das novas funcionalidades da PDS é a disponibilização de imagens médicas, que garantem acesso à informação do utente em qualquer ponto do país. Além da consulta ao processo clínico do utente, aos relatórios de notas de alta e aos Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDTs), através da PDS já é possível aceder a exames recorrendo a imagens médicas, como TAC, raio-X, ressonância magnética, ecografias, entre outras. As imagens médicas permitem reduzir a duplicação de registos e evitar a repetição de MCDTs, promovendo, assim, reduções de custos no SNS.

Atualmente, sete instituições permitem a consulta dos resultados através desta nova funcionalidade. São elas:

  • Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca
  • Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano
  • Centro Hospitalar Entre o Vouga e Douro
  • Centro Hospitalar Médio Ave
  • Centro Hospitalar Lisboa Ocidental
  • Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro
  • Centro Hospitalar de Setúbal
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SPMS disponibiliza Wi-Fi Utente na praia

A SPMS, em colaboração com a ARS Algarve, promove o projeto “Wi-Fi Utente – SNS no (m)ar”, na Praia da Falésia, em Albufeira, com a finalidade de facilitar o acesso ao Processo Clínico do Utente e à Plataforma de Dados da Saúde (PDS).

Esta iniciativa, que decorre de 22 de julho até final da época balnear, permite que, no posto médico da praia, e através de um computador portátil, os profissionais de saúde possam aceder aos dados clínicos dos utentes que necessitem da prestação imediata de cuidados de saúde. O projeto fornece, também, serviço gratuito de acesso à internet a todos os cidadãos que frequentem a praia.

Assim, é possível consultar, por exemplo, informações relevantes sobre saúde ou efetuar a gestão dos dados de saúde, através da Área do Cidadão em www.sns.gov.pt.

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Legislação Diária – 16 de agosto

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 36/2016/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 156/2016, SÉRIE I DE 2016-08-16

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Segunda alteração ao anexo do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2012/M, de 2 de julho, que aprova os

Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

 

DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1268/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 156/2016, SÉRIE II DE 2016-08-16

Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Reorganização dos Serviços Centrais da ARSLVT, I. P

 

DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1267/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 156/2016, SÉRIE II DE 2016-08-16

Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Delegação de competências do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P. nos seus membros – Presidente, Vice-presidente e Vogais

 

 

Legislação Diária

Legislação Diária – 12 de agosto

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2016 – Diário da República n.º 155/2016, Série I de 2016-08-12

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização de despesa para aquisição dos serviços para a exploração do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde e o recurso ao procedimento de diálogo concorrencial para aquisição desses serviços

 

Despacho n.º 10215/2016 – Diário da República n.º 155/2016, Série II de 2016-08-1275134354

Saúde – Gabinete do Ministro

Nomeia o Professor Doutor Serafim Correia Pinto Guimarães no cargo de Presidente do Conselho Consultivo do Centro Hospitalar de São João, E. P. E.

 

Despacho n.º 10216/2016 – Diário da República n.º 155/2016, Série II de 2016-08-1275134355

Saúde – Gabinete do Ministro

Altera a constituição da Comissão Coordenadora do Registo Nacional de Estudos Clínicos (RNEC), prevista no artigo 39.º da Lei n.º 21/2014, de 16 de abril

 

DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 155/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-08-12

PORTARIA N.º 222-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 155/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-08-12

Finanças

Revisão da Portaria n.º 278/2012 – P. da Onerosidade

 

 

DESPACHO N.º 10237-B/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 155/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-08-12

Saúde – Gabinete do Ministro

Subdelega no Diretor-Geral da Saúde, o licenciado Francisco Henrique Moura George, a competência para a prática

de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento relativo à aquisição de serviços, para a exploração do Centro

de Contacto do Serviço Nacional de Saúde

 

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