Legislação Diária

Legislação Diária – 27 de Maio de 2016

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 92/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 102/2016, SÉRIE I DE 2016-05-27

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que concretize um plano estratégico para a implementação dos rastreios oncológicos de base populacional

PORTARIA N.º 153/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 102/2016, SÉRIE I DE 2016-05-27

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

Altera a Portaria n.º 343/2015, de 12 de outubro, que define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento e de ambulatório de cuidados continuados integrados pediátricos, bem como das equipas de gestão de altas e das equipas de cuidados continuados integrados destinadas a cuidados pediátricos da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), por forma a implementar experiências-piloto das unidades de internamento e de ambulatório de cuidados continuados pediátricos

PORTARIA N.º 154/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 102/2016, SÉRIE I DE 2016-05-27

Saúde

Regula o regime de preços notificados dos medicamentos sujeitos a receita médica não comparticipados ou não comparticipáveis, nos termos da Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho

Legislação Diária

Legislação Diária – 24 de Maio de 2016

Despacho n.º 6871/2016 – Diário da República n.º 100/2016, Série II de 2016-05-24

Saúde – Gabinete do Ministro

Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central, pelo período de três anos, a doutorada Maria Laurência Grou Parreirinha Gemito, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada, evidenciadas na respetiva sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

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Apresentação do 1º Catálogo Português de Nutrição

A SPMS, através do Centro de Terminologias Clínicas em Portugal (CTC.PT), em parceria com a Ordem dos Nutricionistas e o apoio da Direção-Geral da Saúde (DGS) irão apresentar a 1ª edição do Catálogo Português de Nutrição (CPN), no próximo dia 27 de maio, no Palacete dos Viscondes de Balsemão, no Porto, pelas 16h30.

O Catálogo Português de Nutrição integra uma seleção de termos para a prática da Nutrição, relativamente a diagnósticos e intervenções, assegurando a partilha de informação consistente em território nacional e além-fronteiras através do standard internacional SNOMED CT.

Pretende-se que este catálogo seja adotado por todos os profissionais da área clínica das Ciências da Nutrição, assim como por parte dos softwares de apoio à prática clínica de nutrição, como o módulo de nutrição para o Sistema de Registos Clínicos – SClínico.  

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Carteira eletrónica da Saúde, a APP dos utentes do SNS

A SPMS, EPE. está a desenvolver uma nova aplicação móvel para os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a Carteira eletrónica da Saúde (CeS). Será lançada no final de junho e é um dos projetos inseridos no Programa Simplex do Ministério da Saúde.

É uma aplicação móvel informativa e inovadora, que disponibiliza um conjunto de serviços, permitindo aumentar e garantir a progressiva portabilidade do processo clínico e das informações pessoais, no que à saúde diz respeito.

Com a CeS, o cidadão poderá efetuar uma melhor gestão dos seus dados de saúde através do  telemóvel, acedendo e guardando informações retiradas da Área do Cidadão – via Portal SNS. Receber notificações com os códigos para aviar receitas eletrónicas, consultar o guia de tratamento, o testamento vital, o cartão de pessoa com doença rara, boletins de vacinas ou notícia de nascimento, são algumas das funcionalidades da Carteira eletrónica da Saúde.

Projetada para o utente do SNS, esta APP disponibiliza, também, sugestões inteligentes, baseadas no contexto clínico do cidadão, localização, hora do dia ou estado do tempo.

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Plataforma GPFMS otimiza recursos e poupa ambiente

A plataforma informática de gestão de viaturas, designada por GPFMS – Gestão Partilhada de Frota do Ministério da Saúde, é um projeto desenvolvido pela SPMS, EPE., assente em critérios de eficácia e eficiência e num modelo de sustentabilidade que visa reduzir o impacto ambiental negativo, através da otimização do uso de veículos.

Numa perspetiva de gestão e monitorização, o Ministério da Saúde, através do sistema GPFMS, pretende evitar desperdícios, ao reduzir a circulação de viaturas e, simultaneamente, implementar uma estratégia focada na sustentabilidade ambiental, que defende a redução de emissões de dióxido de carbono.

Com o Tratado de Paris, no âmbito da “Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre a Mudança do Clima”, em 2015, o papel dos Estados tornou-se fundamental na exigência e urgência em adotar políticas que minimizem os efeitos da poluição. Em Portugal, como na maioria dos países, é crucial reduzir o uso do componente do carbono, grande responsável pelo aumento da “nossa” pegada ecológica, que apresenta índices elevados e preocupantes.

É neste contexto e quadro de governança que, atualmente, se tem vindo a implementar uma gestão mais eficiente, cuidadosa e partilhada dos meios estatais, garantindo a otimização de recursos, com a finalidade de assegurar interesses do Estado e criar medidas eficazes de prevenção e redução dos impactos ambientais negativos. Assim, a médio e longo prazo, os resultados traduzir-se-ão numa melhor qualidade do ar e do ambiente em que todos vivemos.   

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Tempos Médios de Espera com código para daltónicos

O site Tempos Médios de Espera no Serviço Nacional de Saúde, integrado no Portal do SNS, já tem implementado o ColorADD, um sistema de identificação de cores para daltónicos. O Ministério da Saúde prevê, a curto prazo, a instalação deste código em todas as suas áreas, inclusive nos vários sistemas de informação da SPMS.

O ColorADD é reconhecido e adotado como o código de cores universal para daltónicos, uma limitação que afeta 10% da população mundial masculina. A utilização deste código é transversal a vários setores, destacando-se a sua elevada aplicabilidade na área da saúde, por exemplo na triagem de doentes, na sinalética existente nas instituições de saúde ou na referenciação do medicamento. Pode ser também usado em aplicações móveis.

Atualmente, o  projeto ColorADD está a representar Portugal, entre 27 países, na final do “Chivas – The Venture”, um concurso que promove o empreendedorismo social a nível mundial, com o objetivo de apoiar empresas inovadoras e promotoras de uma mudança social ou ambiental na sociedade. O ColorADD já arrecadou várias distinções, entre elas o Prémio WSA-Nações Unidas.

Pode consultar www.tempos.min-saude.pt

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