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Menção Honrosa para Catálogo Público da Saúde

A SPMS, EPE foi distinguida com uma menção honrosa pelo projeto Catálogo Público da Saúde, na categoria de “Desenvolvimento do Ambiente Empresarial”, nos Prémios Europeus de Promoção Empresarial/European Enterprise Promotion Awards 2016.

Promovida pelo IPAMEI, a entrega de prémios decorreu hoje, 08 de setembro, no Museu do Oriente, em Lisboa. Em representação da SPMS, e para receber o prémio, estiveram presentes Artur Mimoso, Vogal Executivo, e Laura Raposo, Diretora de Compras da Saúde.

A abertura da cerimónia, às 14h30, contou com as participações do Presidente do IAPMEI, Miguel Cruz, e do Secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos.

O Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, marcou presença no encerramento. Ao longo da cerimónia foram atribuídos prémios a vários projetos, de entidades públicas e privadas, e em categorias distintas.

O Catálogo Público da Saúde é um instrumento facilitador da aquisição de bens e serviços, através de Contratos Públicos de Aprovisionamento, utilizando a internet como ferramenta de comunicação. Destina-se a instituições e serviços integrados no SNS e, também, a fornecedores de bens e serviços.   

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SPMS promove workshop sobre Gestão Partilhada de Recursos do Serviço Nacional de Saúde (GPR SNS)

Realizou-se, no dia 8 de setembro, no Auditório da SPMS, E.P.E, a 1ª sessão de utilização da nova Plataforma Gestão Partilhada de Recursos do Serviço Nacional de Saúde (GPR SNS), módulo MCDT’s. Esta sessão contou com a presença de um conjunto alargado de entidades que fazem parte do piloto e teve como objetivo principal esclarecer dúvidas, recolher sugestões e propostas de melhoria, baseada em testes na plataforma.

Hernâni Duarte (SPMS) a demonstrar o funcionamento da plataforma GPRSNS

Esta plataforma visa promover a maximização da utilização da capacidade instalada no SNS, através da partilha dos recursos existentes nas instituições do SNS. Qualquer instituição do SNS poderá registar e negociar necessidades ou disponibilidades, permitindo uma gestão mais eficiente dos recursos. O primeiro módulo irá cobrir a área dos Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT’s).

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Receita Sem Papel, um Caso de Sucesso

No âmbito da expansão do projeto Receita Sem Papel (RSP), a SPMS tem desenvolvido um trabalho contínuo de formação, esclarecimento e partilha de informação, com rigor e transparência, junto de profissionais de saúde, instituições do setor público e privado e cidadãos. Neste contexto, divulgamos uma reportagem realizada pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) para a Rede Comum de Conhecimento (RCC) sobre a Receita Sem Papel.

O vídeo demonstra as múltiplas vantagens da receita eletrónica, em todo o seu circuito, e para todos os intervenientes. No terreno, os indicadores estatísticos revelam que a adesão à RSP continua a progredir. Segundo dados do dia 6 de setembro, a RSP registava um total de 80,27% em todo o Sistema de Saúde Português. Desse total, o SNS representava 91.95% e os prescritores privados atingiram os 42,54% de receitas eletrónicas. Cerca de metade das prescrições dos setores privado, convencionado e social já são desmaterializadas, verificando-se um aumento significativo, a rondar os 50%, comparativamente aos dados da semana anterior. Os valores alcançados devem-se a mais de 12 520 médicos que prescreveram 701 500 embalagens, distribuídas por 136 990 prescrições. As prescrições chegaram a mais de 114 415 utentes. Destas prescrições, 4,20% foram totalmente desmaterializadas, ou seja, enviadas exclusivamente por SMS para o cidadão/utente, não havendo emissão (impressão) de suporte em papel. Ainda no mesmo dia, dispensaram-se 12 6395 embalagens, através de RSP, em 2 765 farmácias portuguesas.

De realçar que a 1 de setembro as alterações às regras de prescrição e dispensa de medicamentos tornaram-se obrigatórias para todas as entidades, conforme estabelecido pela Portaria nº138/2016, de 13 de maio.      

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“Notícia Nascimento” e “Nascer Utente”

Com a entrada em vigor a 1 de setembro do projeto “Notícia Nascimento”, o registo eletrónico passou a ser efetuado em formulário próprio, melhorando a comunicação entre os Cuidados de Saúde Hospitalares e os Cuidados de Saúde Primários. Torna-se, assim, mais célere o acompanhamento dos novos utentes, bem como a introdução de alertas.

O projeto “Nascer Utente”, também em vigor desde 1 de setembro, permite que todos os recém-nascidos passem a ter médico de família. A inscrição do bebé é automática e imediata no Registo Nacional de Utentes (RNU), procedendo-se à atribuição do respetivo número de utente, a constar do Cartão do Cidadão, e de médico de família. A SPMS é responsável pela implementação das adaptações do sistema do RNU (“Nascer Utente”) e da integração de comunicações no SClínico e na PDS (“Notícia Nascimento”).

Além destes dois projetos, o Simplex Saúde Infantil e Juvenil abrange o eBoletim de Saúde Infantil e Juvenil e o eBoletim de Vacinas. A versão digital do Boletim de Saúde Infantil e Juvenil permite, para além das consultas e registo da informação relevante, a emissão de alertas e notificações para os pais e cuidadores. Entre setembro e outubro de 2016 decorre um projeto-piloto na ULS Baixo Alentejo, que consiste na identificação das grávidas que irão ter acesso aos primeiros Boletins de Saúde Infantil e Juvenil em formato eletrónico. O eBoletim de Vacinas é a versão digital do Boletim de vacinas que, para além das consultas e dos registos de informação relevante, permite a emissão de alertas e notificações. Atualmente está a decorrer o projeto-piloto “Vacinas”, no Centro de Saúde de Sines. 

Pode consultar o Despacho nº 10440/2016 que regula a atribuição de médico de família aos recém-nascidos, no âmbito dos projetos “Nascer Utente” e “Notícia Nascimento”.  

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Legislação Diária – 01 de setembro

DESPACHO N.º 10788/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 168/2016, SÉRIE II DE 2016-09-01

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Adapta a constituição e funcionamento da Comissão Coordenadora do Tratamento das Doenças Lisossomais de Sobrecarga (CCTDLS) ao novo enquadramento legal previsto na Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, alterada pela Portaria n.º 195/2016, de 19 de julho, referente ao processo de identificação, aprovação e reconhecimento dos Centros de Referência Nacionais. Altera e republica o Despacho n.º 2545/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro

 

DELIBERAÇÃO N.º 1358/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 168/2016, SÉRIE II DE 2016-09-01

Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Alteração ao Regulamento de Duração e Organização de Trabalho na Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

 

Legislação Diária – 29 de agosto

 DECRETO-LEI N.º 58/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 165/2016, SÉRIE I DE 2016-08-29

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Institui a obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo, para todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público

 

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO N.º 871/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 165/2016, SÉRIE II DE 2016-08-29

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Acordo quadro para Prestação de Serviços de Consultadoria na área Jurídica às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde e entidades do Ministério da Saúde

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Sistema de Informação Centralizado de Contabilidade foi implementado na ARS Algarve

Esta semana iniciou-se a implementação do Sistema de Informação Centralizado de Contabilidade (SICC), desenvolvido pela SPMS, na Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve, integrado numa estratégia transversal e sustentada de modernização dos serviços da gestão financeira e administração geral desta ARS, com a finalidade de reforçar a articulação com os serviços centrais do Ministério da Saúde.

A ARS Algarve é uma das 27 entidades de Saúde que já adotaram esta nova plataforma. O SICC tem como objetivo principal a recolha de informação contabilística e o reporting de informação, permitindo maior fiabilidade, maior segurança e simplificação de processos, centralizando num único sistema todos os dados financeiros do Ministério da Saúde, que ficam acessíveis em tempo real.

A curto prazo, o processo de migração para este sistema, por um número cada vez maior de entidades, irá contribuir para uma maior interoperabilidade e rápida comunicação entre as várias entidades regionais e nacionais. Prevê-se que, até janeiro de 2017, todos os organismos parceiros da SPMS, nesta área, estejam integrados no SICC.

O SICC efetua registos na Contabilidade Orçamental, Patrimonial e Analítica, consagrando os princípios contabilísticos inerentes a estas três óticas contabilísticas e possibilitando a produção de mapas, definidos legalmente para a Direção-Geral do Orçamento, Tribunal de Contas, ACSS, IP, entre outros.  

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