A SPMS publicou vários concursos públicos, ao longo do mês de junho, para formação de acordos-quadro com vista ao fornecimento de bens específicos da área da Saúde: sistemas de barreira estéril e embalagem, medicamentos do aparelho respiratório, material para ostomia, entre outros.
Enquanto Central de Compras, a SPMS celebrou diversos acordos-quadro, ao longo do mês de junho, com vista ao fornecimento de bens específicos da área da saúde:
Acordo-quadro para fornecimento de sistemas de barreira estéril e embalagem – engloba sistemas para acondicionamento de dispositivos médicos durante e após a esterilização, nomeadamente folhas, mangas, sacos e embalagens. Foi publicado no dia 7 de junho.
Acordo-quadro para fornecimento de medicamentos do aparelho respiratório – engloba medicamentos para o tratamento da asma, incluindo os anticorpos monoclonais, da tosse, da fibrose quística e da síndrome de dificuldade respiratória do recém-nascido ou do prematuro (surfactantes pulmonares). Foi publicado no dia 11 de junho.
Acordo-quadro para fornecimento de material para ostomia – engloba vários tipos de produtos para o cuidado de diferentes estomas (traqueostomia, gastrostomia, colostomia, ileostomia e urostomia). Inclui, entre outros, cânulas, sistemas de placas e sacos e produtos para o cuidado da pele periestomal. Foi publicado no dia 11 de junho.
Acordo-quadro para fornecimento de radiofármacos e dispositivos médicos radioativos. Os radiofármacos e os dispositivos médicos radioativos são utilizados em Medicina Nuclear para diagnóstico e/ou terapêutica. Entrou em vigor no dia 18 de junho.
As Compras de Bens e Serviços de Saúde centram-se em categorias específicas da saúde, maximizando a atividade com o objetivo de desburocratizar, racionalizar e acelerar todos os processos. Através da celebração de acordos-quadro e da agregação centralizada, promove-se o acesso à saúde e melhora-se continuamente o desempenho do Serviço Nacional de Saúde.
A celebração de acordos-quadro, instrumentos de contratação pública que potenciam as sinergias e economias de escala, contribui para a criação de valor, obtenção de ganhos e poupanças para o sistema de saúde.
O Sistema de Informação Centralizado de Contabilidade e Gestão Financeira (SICC) celebrou 10 anos de atividade. Atualmente, está implementado em 46 dos 51 organismos do SNS e em duas entidades do Ministério da Saúde: a Direção Executiva e a própria SPMS.
O SICC regista e gere centralmente a informação económica e financeira do Serviço Nacional de Saúde.
Foi a 12 de julho de 2014 que se deu o primeiro passo com o desenvolvimento, migração e implementação do sistema no Hospital da Senhora da Oliveira em Guimarães. Desde então, com uma migração/implementação por mês, em média, o SICC tem vindo a expandir-se no âmbito do SNS. Este ano foram realizadas alterações no SICC para acomodar a nova estrutura do SNS, incluindo a criação de Unidades Locais de Saúde (ULS).
Em 2017, o projeto SICC iniciou as adaptações necessárias para a implementação do normativo contabilístico SNC-AP. A 1 de janeiro de 2018, entrou em funcionamento a nova versão SICC SNC-AP, permitindo às entidades cumprir o Decreto-Lei n.º 85/2016, de 21 de dezembro. Desde então, e de acordo com o normativo, os organismos do SNS conseguem, com o SICC, reportar informação ao Tribunal de Contas, Ministério das Finanças e Ministério da Saúde.
Ainda em 2018, através do Despacho n.º 2213/2018, a Secretária de Estado da Saúde determinou que a solução informática SICC, em SNC-AP, deveria ser implementada, gradualmente, em todas as entidades do Ministério da Saúde.
Após 10 anos, o projeto SICC tem como objetivos, a curto prazo, evoluir tecnologicamente, melhorar as ligações com o Centro de Controlo e Monitorização do SNS (CCMSNS), otimizar a interoperabilidade com os sistemas de informação do ecossistema da saúde e desenvolver funcionalidades legais para o SNS.
A celebração de uma década reflete o compromisso contínuo com a inovação e a eficiência na gestão financeira do SNS, garantindo um serviço de qualidade e transparente para todos.
O assédio laboral, ou mobbing, é uma violação dos direitos humanos e uma forma de discriminação. Envolve comportamentos repetitivos, que visam humilhar e intimidar pessoas trabalhadoras, criando um ambiente de trabalho hostil. Esta prática afeta negativamente a saúde das vítimas e a produtividade das organizações.
O Código do Trabalho português inclui medidas para prevenir e combater o assédio laboral, como políticas de prevenção e sanções para os infratores.
A prescrição eletrónica da Profilaxia Pré-Exposição ao Vírus da Imunodeficiência Humana (PrEP) está disponível desde o dia 1 de julho de 2024. A dispensa faz-se em farmácia comunitária.
A Portaria n.º 402/2023, de 4 de dezembro, veio definir os procedimentos a adotar, com vista ao alargamento do acesso à PrEP, e estabelecer um regime excecional de comparticipação para os medicamentos destinados à PrEP. Neste contexto, a SPMS realizou os desenvolvimentos necessários para disponibilizar a prescrição eletrónica.
A prescrição desmaterializada está disponível para profissionais médicos das seguintes especialidades: dermatovenereologia, doenças infeciosas, medicina geral e familiar, medicina interna, pediatria e saúde pública. Obedece ainda aos critérios de elegibilidade e formas de prescrição definidos pela Direção-Geral da Saúde, através da Norma n.º 001/2024, de 22 de março.
Nesse contexto, a PrEP deve ser considerada em adultos e adolescentes com idade igual ou superior a 16 anos, com risco acrescido de infeção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH), devendo a prescrição ser precedida da realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Deverá ainda ser efetuada avaliação clínica e laboratorial a cada 3, 6 e 12 meses.
A prescrição eletrónica e o acesso à PrEP em farmácias comunitárias contribuem para reforçar a prevenção contra a infeção pelo VIH. A dispensa continua a ser possível também pelos serviços farmacêuticos hospitalares, através das consultas de especialidade hospitalar.
Disponível em Portugal desde 2018, a PrEP é uma estratégia farmacológica de prevenção da infeção pelo VIH, com eficácia e segurança comprovadas, que consiste na utilização de fármacos antirretrovirais e deve ser combinada com outras formas de prevenção da doença.
O “Dia Digital e Telessaúde”, promovido pela Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, no dia 24 de julho, com o apoio da SPMS, foi um espaço de aprendizagem e partilha de boas práticas. Foi uma iniciativa inédita, que poderá ser replicada noutras Unidades Locais de Saúde.
O Centro Hospitalar do Baixo Vouga, agora Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro (ULSRA), foi pioneiro em telessaúde ao integrar a primeira fase do programa Aveiro Cidade Digital (1998-2002), em parceria com a Universidade de Aveiro e o Centro de Estudos de Telecomunicações, atual Altice Labs. Isto permitiu desenvolver soluções inovadoras que têm contribuído para a articulação entre os diferentes prestadores de cuidados.
Atualmente, o desenvolvimento de soluções tecnológicas permite o acesso do cidadão a respostas mais ágeis e atempadas. Tal ocorre através de serviços de telessaúde, nos quais a telemedicina e os telecuidados desempenham um papel preponderante.
Contudo, há ainda algum grau de desinformação entre os profissionais de saúde, no que concerne aos serviços de telemedicina, principalmente por se assumir a iliteracia digital do cidadão.
Importância crescente dos dados em saúde
Cada vez mais, os serviços de saúde têm de “sair de portas” e apostar no combate à iliteracia na saúde, bem como interagir de forma estreita com os diferentes grupos profissionais, responsáveis por promover a saúde e combater a doença.
Com o Espaço Europeu de Dados de Saúde, que facilitará os cuidados transfronteiriços, esta interação é bastante importante. Pela sua magnitude, será um desafio complexo e tornará o acesso e a qualidade dos dados ainda mais relevante.
Por outro lado, a aposta na estratificação da população pelo risco, de forma a criar um sistema de saúde proativo e baseado em necessidades futuras da população, ao invés de reativo à doença, só poderá ser implementado através da criação de um sistema. Um sistema em que os dados de saúde, de forma estruturada, circulem de forma a permitir a sua utilização por todos, através da criação de uma ontologia de dados. Não nos esquecemos, também, da segurança dos dados.
“Dia Digital e Telessaúde” para todos os profissionais
Por tudo isto, consideramos que, com a criação do modelo Unidade Local de Saúde, seria importante envolver todos os profissionais neste novo paradigma organizacional, com a consolidação de conhecimento sobre os dados em saúde e promoção da sua competência digital.
Os profissionais dos serviços de informática devem ser englobados nos novos desafios. Com eles mantemos, desde há muito, uma relação de verdadeira partilha e respeito mútuo, de modo que diferentes linguagens (médica e informática) se encontrem no desenho e resolução dos problemas.
A Comissão Local de Informatização Clínica (CLIC) tem mantido uma estreita ligação com o serviço de informática e análise de sistemas. E foi com esta abordagem interdisciplinar que planeámos o “Dia Digital e Telessaúde”, centrado em temas cruciais para a modernização dos serviços de saúde, tais como:
Transformação Digital na Saúde: Estratégias e ferramentas para a implementação eficaz da telessaúde;
Inovações Tecnológicas: Apresentação de novas soluções digitais que estão a melhorar a qualidade dos cuidados aos utentes;
Serviços digitais:Interação e prestação de cuidados de saúde à distância, onde quer que o utente esteja.
Envolver o doente para criar valor
Pensamos que estas iniciativas terão valor acrescentado se também envolvermos os doentes. Assim, alocámos tempo e recursos para dinamizar uma ação de sensibilização, com vista à criação da Chave Móvel Digital, inscrição na App MyULSRA e divulgação dos serviços do SNS 24, bem como a promoção do contacto com dispositivos utilizados em programas de telemonitorização.
Com o “Dia Digital e Telessaúde” esperamos conseguir sensibilizar, ainda mais, os profissionais de saúde para a implementação dos canais digitais de prestação de cuidados. Temos ainda a expectativa de que possam surgir novas ideias para programas de telemonitorização e de fomentar a partilha entre grupos profissionais, nomeadamente na continuidade de cuidados.
É neste contexto que almejamos a integração de cuidados e a valorização dos percursos dos utentes no Serviço Nacional de Saúde. A telessaúde tem de crescer obrigatoriamente.
Boas práticas para lidar com desafios
O digital não funciona sem a rede humana. Neste sentido, as parcerias interdisciplinares dentro e fora das instituições são fundamentais para a promoção da partilha de ideias e experiências. Uma estratégia eficaz é, por exemplo, promover a integração interprofissional. Facilitar a comunicação, a compreensão e a partilha de informações entre profissionais de saúde, sistemas de informação e outras áreas são, também, práticas estratégicas para lidar com desafios futuros.
Acredito que a aposta em literacia digital em saúde deve começar nas crianças. E, por isso, lançámos a coleção “Clipe da Saúde”, que vai no segundo volume, Livro_ABC dos micróbios_. O caminho faz-se caminhando!
Parceria estratégica com a SPMS
Não podemos deixar de referir a estreita parceria que temos tido ao longo do tempo com a SPMS, que esteve sempre pronta a acolher novos desafios e soluções.
Assim, consideramos que este modelo de iniciativa, no qual os serviços de informática desempenham um papel relevante, poderá ser replicado noutras Unidades Locais de Saúde, com interação entre os profissionais de saúde, os doentes e os cuidadores.
Podem ter a certeza de que, na SPMS, encontrarão uma instituição sempre aberta a este tipo de propostas. Há que investir na telessaúde!
José António Santos, Médico, Coordenador da CLIC e Promotor Interno de Telessaúde da ULSRA
Assinala-se hoje o 7.º aniversário do SNS 24, serviço que se tornou a porta de entrada para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), em Portugal. Para celebrar esta data, a SPMS realizou, durante a manhã, uma ação de divulgação dos canais SNS 24 na Praia de Carcavelos, onde procurou sensibilizar os banhistas e visitantes da praia sobre as vantagens e funcionalidades da Linha SNS 24.
A iniciativa, que contou com a presença da Secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, e do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, reforçou o conhecimento e a utilização dos serviços oferecidos pelo SNS 24, destacando a sua importância na prestação de cuidados de saúde à população.
Só este ano, a linha SNS 24 já atendeu mais de 1 milhão e 700 mil chamadas, um aumento de 86% em relação ao período homólogo. Desde a sua criação, o SNS 24 expandiu-se significativamente, passando de um serviço telefónico para uma plataforma omnicanal que inclui o Portal SNS 24, a linha telefónica, a App SNS 24 e os Balcões SNS 24. Estes canais permitem um acesso simples e integrado ao SNS, evitando deslocações desnecessárias a centros de saúde ou hospitais.
Canais e Recursos Humanos
Os canais do SNS 24 têm desempenhado um papel crucial na melhoria do acesso e na qualidade dos serviços de saúde. Cada canal foi desenvolvido para atender a diferentes necessidades dos cidadãos, oferecendo uma gama completa de informações e serviços que tornam o SNS mais acessível e eficiente.
Portal SNS 24: Lançado em 2019, procura aumentar a literacia em saúde e facilitar a gestão individual da informação de saúde dos utentes, proporcionando acesso rápido a resultados de exames, pedidos de consulta, receitas, entre outros.
Linha telefónica (808 24 24 24): Inaugurada a 24 de julho de 2017, oferece serviços de triagem, aconselhamento e encaminhamento, além de suporte informativo e psicológico, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
App SNS 24: Aplicação móvel que permite ao cidadão aceder a informações e serviços digitais de saúde, incluindo teleconsultas, consulta de resultados de exames e acesso ao boletim de vacinas. Em 2022, a app foi distinguida com vários prémios pelo seu caráter inovador.
Balcão SNS 24: Espaço que facilita o contacto com os serviços digitais do SNS para cidadãos sem acesso a tecnologias ou internet. Atualmente existem 390 Balcões SNS 24 em funcionamento.
O SNS 24 também assegura a acessibilidade dos cidadãos surdos aos seus serviços, disponibilizando atendimento por videochamada e web chat com intérpretes de Língua Gestual Portuguesa e profissionais de saúde. Este serviço está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, e sem qualquer custo adicional, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso equitativo aos cuidados de saúde.
Em termos de recursos humanos, o SNS 24 conta atualmente com mais de 1.600 profissionais, incluindo enfermeiros, psicólogos, farmacêuticos e intérpretes de Língua Gestual Portuguesa.
Projetos Inovadores
O SNS 24 tem estado na vanguarda da inovação em saúde, implementando projetos que não só têm facilitado o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, como também têm contribuído para a otimização dos recursos disponíveis.
Entre os projetos inovadores, destacam-se:
SNS Grávidas: Lançado a 1 de junho de 2024, este serviço é dedicado a utentes grávidas que necessitam de triagem, aconselhamento e encaminhamento para serviços de saúde. Desde o seu lançamento, mais de 14.500 grávidas foram triadas através deste serviço.
Projeto “Ligue Antes, Salve Vidas”: Lançada em maio de 2023, esta iniciativa piloto procura reduzir a sobrecarga nas urgências hospitalares nas Unidades Locais de Saúde de Póvoa de Varzim/Vila do Conde, Entre Douro e Vouga e Gaia e Espinho, incentivando a população a ligar para a linha SNS 24 antes de se deslocar ao hospital. Com este projeto, foram já agendadas mais de 74.000 consultas nas unidades de Cuidados de Saúde Primários destas ULS.
Autodeclaração de Doença: Permite aos cidadãos declararem-se doentes sem necessidade de atestado médico, com mais de 530.000 declarações emitidas desde maio de 2023.
Desde o lançamento destes projetos, o número de consultas agendadas e declarações emitidas tem mostrado um crescimento significativo, refletindo a crescente importância do SNS 24 na prestação de cuidados de saúde.
O aniversário de hoje não só celebra sete anos de progresso e inovação, mas também reforça o compromisso contínuo da SPMS em melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde para todos os cidadãos.
A SPMS, EPE publicou, no dia 22/07/2024, o Concurso Público Internacional para a formação do Acordo-Quadro com a referência 900/2024 para fornecimento de medicamentos antirretrovíricos para o tratamento da infeção por VIH, na área da saúde.
Estes medicamentos permitem travar a replicação do vírus e recuperar, de forma significativa, o sistema imunitário das pessoas infetadas, possibilitando que vivam durante mais anos e com qualidade. O tratamento não pode curar, mas ajuda as pessoas com VIH a viver mais e com mais saúde, reduzindo também o risco de transmissão a outras pessoas.
Tendo por objetivo selecionar fornecedores qualificados para o fornecimento dos bens em apreço para a área da saúde, este Concurso Público Internacional encontra-se na fase de receção de propostas até ao dia 22/08/2024.
O procedimento encontra-se publicado e disponível na plataforma eletrónica de contratação pública em www.comprasnasaude.pt.
O eHealth Forum, iniciativa promovida pela SPMS, realizou-se no Auditório Principal dos Hospitais da Universidade de Coimbra, nesta terça-feira, dia 23 de julho. Com a finalidade de fomentar a partilha de conhecimentos e experiências entre profissionais envolvidos e mobilizadores de processos de transformação digital na saúde, o evento contou com uma centena de profissionais das várias Unidades Locais de Saúde do país.
Alexandre Lourenço, presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Coimbra, fez a primeira intervenção do dia, destacando alguns dos principais desafios e projetos que fazem a diferença no sistema de saúde.
Ainda na sessão de abertura, Sandra Cavaca, presidente da SPMS, falou sobre a importância da digitalização ao serviço das pessoas, no fundo, “a missão da SPMS”, acrescentando que “temos avançado muito e estamos a trabalhar para atingir metas ambiciosas, sempre com foco nos utentes e nos profissionais da saúde. Mas não fazemos este caminho sozinhos. Fazemos com cada um de vós”.
Do lado da SPMS, o debate focou-se nos quatro pilares fundamentais para o futuro da saúde, designadamente infraestruturas, materializando-se na modernização da Rede de Dados da Saúde, no cidadão, nos profissionais de saúde e na reforma dos sistemas de informação. Pilares que se materializam em projetos e soluções com ganhos elevados para o sistema da saúde, executados no âmbito dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência.
A agenda de trabalho centrou-se em projetos emblemáticos, como o Registo de Saúde Eletrónico Único, a Plataforma de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, entre outros. Melhor acesso e tratamento da informação, mobilidade e segurança foram denominadores comuns dos vários projetos debatidos no eHealth Forum.
Os vogais da SPMS, Nuno Costa e Luís Miguel Ferreira, abordaram, respetivamente, temas relacionados com os impactos do Regulamento do Espaço Europeu de Dados de Saúde e a certificação HIMSS.
Ao longo do dia, ficou claro como a transição digital é essencial e urgente para a saúde, baseada em dados, informação e interoperabilidade dos sistemas, para se alcançar serviços de saúde acessíveis, eficientes e à medida das necessidades e expectativas das populações.
O eHealth Forum foi uma oportunidade única de partilha de experiências e networking no âmbito de projetos que visam revolucionar o trabalho dos profissionais da saúde e a prestação de cuidados aos cidadãos.
A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS) está a trabalhar na construção do Registo de Saúde Eletrónico Único (RSEu). Para o efeito, estão já em consulta pública os primeiros guias de implementação, que vão permitir a partilha de informação de registos de vacinação, alergias e intolerâncias.
O RSEu, enquanto meio digital de partilha de informação de saúde dos cidadãos em Portugal, dará cumprimento às disposições do Regulamento Europeu do Espaço de Dados da Saúde, aprovado em abril de 2024 pelo Parlamento Europeu.
Ao cidadão, o Registo de Saúde Eletrónico único vai permitir:
• Indexação e agregação de dados de saúde, que se encontram dispersos por diferentes instituições prestadoras de cuidados (público, privado e social);
• Acesso aos dados – Pode aceder aos seus dados e solicitar a portabilidade e partilha dos mesmos, independentemente do seu local de registo;
• Gestão do acesso – Pode gerir quem, e em que circunstâncias, acede aos seus dados;
• Auto-registo dos dados – Pode contribuir para a recolha e edição dos seus dados. Desta forma, contribui para o estudo e investigação em saúde, com vista a melhorar a prevenção, o diagnóstico e a terapêutica. Mais do que a ausência de doença, a saúde é um estado completo de bem-estar físico, mental e social.
Para tornar possível esta partilha de informação, será necessário criar mecanismos de interoperabilidade nacionais, que permitirão harmonizar a forma como os sistemas de informação da saúde trocam informação entre si.
Estes mecanismos de interoperabilidade terão por base um conjunto de Guias de Implementação, que fazem uso do standard internacional HL7 FHIR, na sua versão mais recente – r4B, fazendo ainda referência (binding) a standards semânticos internacionais, como a SNOMED CT.
Para assegurar a partilha de informação de registos de vacinação, bem como a partilha de registos de alergias e intolerâncias, estarão disponíveis em consulta pública até ao próximo dia 20 de agosto de 2024, os seguintes Guias de Implementação e Catálogos Semânticos:
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