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Legislação Diária – 01 de julho de 2016

DECRETO-LEI N.º 36/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 125/2016, SÉRIE I DE 2016-07-01

Finanças

No uso da autorização legislativa concedida pelos artigos 179.º, 181.º e 182.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, altera o Código de Procedimento e de Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, o Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, e o Regulamento das Custas dos Processos Tributários, aprovado peloDecreto-Lei n.º 29/98, de 11 de fevereiro

 

PORTARIA N.º 178-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 125/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-07-01 7

Saúde

Determina a aplicação do Sistema de Classificação para Doentes (SCD-MFRA), para efeitos da requisição de cuidados de Medicina Física e de Reabilitação em Ambulatório (MFRA), em todos os pedidos efetuados pelos cuidados de saúde primários às instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do setor convencionado, estabelecendo regras de faturação, preços e taxas moderadoras aplicáveis

 

DESPACHO N.º 8571/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 125/2016, SÉRIE II DE 2016-07-01 7

Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Designa, em regime de substituição, para o exercício do cargo de Diretor do Departamento de Gestão e Administração Geral da ARSLVT, I. P., o Dr. Hermenegildo Emílio dos Vultos, Inspetor, do Mapa de Pessoal da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, com efeitos a partir de 11 de abril de 2016

 

DESPACHO N.º 8591-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 125/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-07

Saúde – Gabinete do Ministro

Designa como Alto-Comissário para a instalação do Museu da Saúde o Senhor Doutor José Germano Rego de Sousa

 

DESPACHO N.º 8591-B/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 125/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-07-01 7

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina que a Direção-Geral da Saúde deve promover a revisão do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral, até ao dia 29 de julho de 2016, bem como a implementação de consultas de saúde oral, nos cuidados de saúde primários, de forma faseada, através de experiências-piloto

 

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 4023/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 125/2016, SÉRIE II DE 2016-07-01

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Concurso público para prestação de Serviços da especialidade médica dentista e assistentes de dentista

 

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 4024/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 125/2016, SÉRIE II DE 2016-07-01

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Concurso público para prestação de Serviços da especialidade médica dentista e assistentes de dentista – (CP 2016/91)

 

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 4025/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 125/2016, SÉRIE II DE 2016-07-01

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Serviços de manutenção corretiva, evolutiva e de suporte técnico ao SINAVE

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Prémios de Telemedicina no evento “eHealth Summer Week”

A SPMS, em conjunto com o Grupo de Trabalho de Telemedicina (GTT), distinguiu instituições e personalidades pelo trabalho desenvolvido na área da Telemedicina. Os prémios foram entregues durante o “eHealth Summer Week”, no dia 30 de junho, em Lisboa, por Henrique Martins e Artur Trindade Mimoso, do Conselho de Administração da SPMS, e Ricardo Mestre da ACSS.

Larguito Claro, dermatologista no Centro Hospitalar do Algarve foi distinguido pelo trabalho realizado ao nível do rastreio/triagem teledermatológica, com o prémio de Personalidade do Ano em Telemedicina. Foi o médico que mais expandiu o apoio do seu serviço aos cuidados de saúde primários, através de teleconsultas em tempo real, aumentando de 562 para 1358, no período entre 2011 a 2015. Larguito Claro destaca-se, assim, por ter conseguido que 77% dos pedidos da Consulta a Tempo e Horas (CTH) tenham sido realizados por rastreio teledermatológico, registando-se, também, uma diminuição nas listas de espera, com uma redução de 190 para 170 dias, no período de um ano. O prémio foi entregue a Ana Pires do Centro Hospitalar do Algarve, em representação de Larguito Claro.

O Centro Hospitalar da Cova da Beira e o IPATIMUP foram distinguidos com o prémio de Boas Práticas em Telemedicina, pelo trabalho realizado no âmbito da Telepatologia/Patologia Digital para fins de diagnóstico. Os representantes foram Carlos Gomes da Cova da Beira e Ana Ribeiro do IPATIMUP.

O projeto de Telepatologia/Patologia Digital constitui uma metodologia de diagnóstico que, garantindo a qualidade da anatomia patológica, essencial para tratamento de doentes oncológicos, permite que todas as atividades técnicas sejam realizadas in loco, e que tarefas que antes eram apenas executadas por médicos, possam agora ser realizadas por técnicos especializados, com apoio de um médico à distância. Registou-se uma redução do tempo de espera de obtenção de diagnóstico, que passou de 16 para 7,6 dias úteis, verificando-se um enorme benefício financeiro global.

O Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais (CMRRC-RP) recebeu uma menção honrosa de Boas Práticas em Telemedicina, pelo trabalho desenvolvido na área da tele-Via Verde do AVC. O prémio foi entregue a Vítor Lourenço. Os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) do Barlavento Algarvio, Sotavento Algarvio e Central do Algarve foram distinguidos com um reconhecimento especial pelo trabalho realizado na área do rastreio/triagem teledermatológica. Os prémios foram atribuídos pelo mérito que os médicos de família têm no processo, ao realizarem os seus pedidos por rastreio teledermatológico, resultando em 77% dos pedidos da Consulta a Tempo e Horas (CTH). Elsa Santos, Vilaça Lopes e Valério Rodrigues representaram as instituições. Luís Gonçalves, Presidente do GTT, foi distinguido pelo seu valioso contributo no desenvolvimento da Telemedicina em Portugal.

Artur Trindade Mimoso, Luís Gonçalves, Ricardo Mestre e Henrique Martins
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Legislação Diária – 30 de junho de 2016

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 26/2016/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 124/2016, SÉRIE I DE 2016-06-30

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Estabelece o Plano Regional de Prevenção e Controlo de Doenças Transmitidas por Vetores e define o âmbito territorial, os objetivos gerais e específicos e a atribuição das competências

 

DESPACHO N.º 8533-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 124/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-06-30

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Cria, na dependência do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, a Comissão de Regulamentação da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 17/2016, de 20 de junho

 

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 3962/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 124/2016, SÉRIE II DE 2016-06-30

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Serviços de manutenção corretiva, preventiva e evolutiva do sistema de informação BI-GDH

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RENTEV- Registo Nacional do Testamento Vital

O Testamento Vital é um documento onde o cidadão pode inscrever os cuidados de saúde que pretende ou não receber e permite também a nomeação de um procurador de cuidados de saúde. O registo do Testamento Vital, no RENTEV, permitirá a disponibilização atempada da informação constante no seu Testamento para consulta pelos médicos.  

  • Se é UTENTE aceda aqui
  • Se é MÉDICO SNS aceda aqui 
  • Se é MÉDICO FORA do SNS aceda aqui 
  • Se é PROFISSIONAL RENTEV aceda aqui

Informação útil:

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“eHealth Summer Week” arranca com mais de 600 participantes

O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, esteve presente na sessão de abertura do evento “eHealth Summer Week ” na terça-feira, dia 28, na Feira Internacional de Lisboa (FIL), organizado pela SPMS. Manuel Delgado realçou o papel relevante da SPMS na modernização dos serviços de saúde em Portugal, tendo como foco o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde e à informação.

No dia de abertura ao público nacional e internacional, a FIL acolheu mais de 600 pessoas das mais variadas áreas de eHealth, que participaram nas diversas sessões que decorreram ao longo do dia e em simultâneo. “eHealth Summer Week” iniciou a 27 de junho com workshops temáticos, apenas para convidados.

Contando com prestigiados peritos nacionais e internacionais dos mais variados segmentos de eHealth, o evento tem abordado diversas temáticas, como os desafios da Telemedicina, Inovação na decisão clínica, Área do Cidadão, Carteira eletrónica da Saúde (CeS), My SNS, Siga SNS, entre outras.

Destacaram-se algumas presenças no primeiro dia do evento, nomeadamente Elena Bonfiglioli, responsável pela Microsoft (área da Saúde), que realçou a parceria entre a Microsoft e a SPMS na área de inovação da tecnologia dos serviços de saúde.

Na Telemedicina, Cleinaldo Costa, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), reforçou a importância do acordo de cooperação estabelecido entre a SPMS e a UEA, determinante em vários projetos em desenvolvimento.

A semana de eHealth irá decorrer até dia 01 de julho.

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Grupo de Trabalho para os Utentes elabora questionário de informação em saúde – Participe!

No âmbito  da Comissão de Acompanhamento à Informatização Clínica  (CAIC) foi criado o Grupo de Trabalho para os Utentes (GTU), com o objetivo de contribuir para que os utentes possam aceder a mais e melhor informação de saúde útil, compreensível, rigorosa e segura, principalmente em suporte digital, como é o caso do Portal SNS- Área do Cidadão.

No seguimento do trabalho realizado pelo grupo, foi elaborado um pequeno questionário com o tema “Mais e Melhor INFORMAÇÃO DE SAÚDE”. Os resultados irão ser apresentados amanhã, dia 29 de junho, durante o evento “eHealth Summer Week”, que decorre na  FIL, em Lisboa, de 27 de junho a 1 de julho de 2016.

Aceda e responda aqui ao questionário.

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Legislação Diária – 28 de junho de 2016

DECRETO-LEI N.º 32/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 122/2016, SÉRIE I DE 2016-06-28

Saúde

Clarifica as posições jurídicas detidas pelo SUCH, pelo Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E., pelo Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, E. P. E., e pelo Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E., nos Agrupamentos Complementares de Empresas «Somos Compras», «Somos Contas» e «Somos Pessoas», procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março

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“eHealth Summer Week” já tem APP disponível

A App do evento “eHealth Summer Week”, que decorre de 27 de junho a 01 de julho, já se encontra disponível para efetuar download para tablets e smartphones com sistema Android.

Através desta APP, poderá aceder ao programa e a outras informações relevantes sobre o evento.

Através da leitura do QR Code, poderá abrir imediatamente a página de instalação da APP.

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