Legislação Diária

Legislação Diária – 27 de setembro

PORTARIA N.º 255/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 186/2016, SÉRIE I DE 2016-09-27

Saúde

Altera a Portaria n.º 223/2015, de 27 de julho [Regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público (PVP), dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS)]

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 6059/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 186/2016, SÉRIE II DE 2016-09-27

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de serviço de comunicações de voz em local fixo

 

 

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